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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Adolfo

Bandeira de Adolfo
Prefeitura de Adolfo · Diário Oficial do Município de Adolfo
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  2. -qua., 28 de outubroDia do Servidor Público: ponto facultativo ainda não decretado em Adolfo

I Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Prefeitura nomeia comissão de três membros para o Concurso Público 01/2026; edital ainda não saiu

A Portaria nº 069/2026, assinada em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial de 30 de setembro, nomeou a Comissão de Análise e Acompanhamento do Concurso Público referente ao edital nº 01/2026. O grupo tem três integrantes, um deles na presidência, e o trabalho não é remunerado. A portaria não informa cargos, vagas, banca nem datas. Nas edições do Diário Oficial publicadas até 8 de outubro, o edital do concurso ainda não apareceu.

Interesse do servidor · É o primeiro sinal oficial de um novo concurso na Prefeitura de Adolfo. Quem pretende concorrer deve acompanhar o Diário Oficial, onde devem sair o edital, os cargos, as vagas e o prazo de inscrição. Ainda não se sabe quando o edital será publicado.

Órgão
Prefeitura Municipal de Adolfo
Publicado
30/09/2026
Norma
Portaria nº 069/2026
Situação
Comissão nomeada; edital ainda não publicado
Portaria nº 069/2026 no Diário Oficial de Adolfo, edição nº 1359B ↗
Educação · Progressão funcional

Magistério: comissão que analisa títulos para progressão funcional é nomeada, com parecer em até 15 dias úteis

O Decreto nº 2639/2026, publicado em 21 de agosto, criou a Comissão de Análise de Títulos acadêmicos e não acadêmicos, responsável por avaliar os títulos apresentados pelos professores da rede municipal para a progressão funcional prevista na Lei Complementar nº 045/2010. Pela Portaria nº 067/2026, publicada em 17 de setembro, foram nomeados os sete titulares e os sete suplentes, com mandato de dois anos. Representam a Coordenadoria de Educação, o setor de Recursos Humanos, os docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º ao 5º e 6º ao 9º ano), o Conselho Municipal de Educação e o Conselho do Fundeb. Sempre que for convocada pela Coordenadoria de Educação, a comissão tem 15 dias úteis para emitir o parecer, que depois segue para homologação.

Interesse do servidor · Professores que aguardam a progressão por títulos agora têm uma comissão formada para analisar os pedidos, com prazo fixado para responder. Os atos não trazem calendário de entrega de títulos. Para saber como apresentar a documentação, o professor deve procurar a Coordenadoria Municipal de Educação.

Órgão
Prefeitura Municipal de Adolfo · Coordenadoria Municipal de Educação
Publicado
17/09/2026
Norma
Decreto nº 2639/2026 e Portaria nº 067/2026
Situação
Comissão nomeada e em funcionamento
Portaria nº 067/2026 no Diário Oficial de Adolfo, edição nº 1353A ↗ Decreto nº 2639/2026 no Diário Oficial de Adolfo, edição nº 1342 (PDF) ↗

II Agenda

Orçamento · LDO 2027

LDO 2027 sancionada: reajustes e concursos podem ser barrados se a despesa corrente passar de 95% da receita

A Lei nº 1702/2026, que fixa as diretrizes do orçamento de 2027, foi aprovada pela Câmara em 21 de setembro e sancionada em 22 de setembro. O artigo 20 prevê que, se a despesa corrente passar de 95% da receita corrente num período de 12 meses, o Executivo e o Legislativo poderão proibir novas vantagens, aumentos e reajustes, com exceção dos que decorrem de sentença judicial ou de lei municipal anterior. Na mesma situação, poderão vetar a criação de cargos, as mudanças de carreira que elevem a despesa e os concursos, com exceção dos destinados a repor vagas. A lei também proíbe pagar salários e proventos acima do subsídio do prefeito, pagar horas extras a ocupantes de cargos em comissão e custear a anuidade de servidores em conselhos profissionais.

Interesse do servidor · Por enquanto, a LDO não concede nem bloqueia reajuste: ela só define as regras para a proposta do orçamento de 2027. O valor de qualquer reposição salarial no ano que vem depende da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) e de lei específica. O projeto da LOA 2027 ainda não apareceu no Diário Oficial.

Órgão
Prefeitura Municipal de Adolfo · Câmara Municipal
Publicado
22/09/2026
Norma
Lei nº 1702/2026
Situação
Lei em vigor; LOA 2027 ainda por vir
Lei nº 1702/2026 (LDO 2027) no Diário Oficial de Adolfo, edição nº 1355 ↗