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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Aguaí

Bandeira de Aguaí
Prefeitura de Aguaí · Diário Oficial do Município · Câmara Municipal de Aguaí
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroÚltimo dia para o aprovado do seletivo do CEMMIL entregar documentos em Aguaí
  2. -qua., 28 de outubroDia do Servidor com expediente normal na Prefeitura e na Câmara
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido do dia 28)

I Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

A Prefeitura alterou o decreto que fixou os feriados e pontos facultativos de 2026 e mudou só o item do Dia do Servidor Público. A quarta-feira, 28 de outubro, passa a ter expediente normal, e o ponto facultativo fica para a sexta-feira, 30 de outubro. A mudança acompanha o Decreto Estadual 70.925/2026, que fez a mesma troca no Estado. A Câmara Municipal publicou portaria com a mesma alteração para o seu calendário.

Interesse do servidor · Quem contava com folga no dia 28 trabalha normalmente e folga no dia 30, emendando com o fim de semana. Serviços que não podem parar seguem escala própria; confirme com a chefia.

Órgão
Prefeitura Municipal de Aguaí e Câmara Municipal de Aguaí
Publicado
08/10/2026
Norma
Decreto 5.980/2026 (altera o Decreto 5.777/2025); Portaria da Câmara 032/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Decreto 5.980/2026 no Diário Oficial do Município, edição nº 1618 (via Querido Diário) ↗ Portaria 032/2026 da Câmara no Diário Oficial, edição nº 1617A (via Querido Diário) ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

Diretrizes do orçamento de 2027 seguem em análise na Câmara após audiências públicas

O Projeto de Lei 116/2026, do Executivo, que traz as diretrizes para o orçamento municipal de 2027 (LDO), passou por audiências públicas na Câmara. O comunicado oficial marcou audiências para 17 e 23 de setembro, e a Câmara informou ter feito uma terceira em 1º de outubro. Segundo o relato da Câmara, os debates trataram sobretudo de infraestrutura e Saúde.

Interesse do servidor · A LDO orienta o orçamento de 2027, onde entram os gastos com a folha de pagamento. O relato oficial das audiências não menciona reajuste ou outras medidas para servidores; a votação do projeto ainda não foi publicada.

Órgão
Câmara Municipal de Aguaí
Publicado
16/09/2026
Norma
Projeto de Lei 116/2026 (LDO 2027)
Situação
Em tramitação na Câmara
Comunicado de audiências públicas da LDO 2027 no Diário Oficial, edição nº 1600 (via Querido Diário) ↗ Câmara Municipal: audiência pública da LDO 2027 de 1º de outubro ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso público

Prefeitura contrata instituto para organizar novo concurso para cargos efetivos

A Secretaria Municipal de Administração autorizou a contratação direta do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEFAE) para planejar, aplicar e corrigir as provas de um concurso público destinado a cargos efetivos da Prefeitura. A autorização foi assinada em 15 de setembro e publicada no Diário Oficial em 23 de setembro, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021. A publicação não informa o valor do contrato.

Interesse do servidor · É o primeiro passo para um novo concurso, mas o edital ainda não saiu: cargos, número de vagas, salários e datas de inscrição não foram divulgados. Interessados devem acompanhar o Diário Oficial do Município.

Órgão
Prefeitura Municipal de Aguaí - Secretaria Municipal de Administração
Publicado
23/09/2026
Norma
Autorização de contratação direta (Lei 14.133/2021, art. 75, XV)
Situação
Edital ainda não publicado
Autorização de contratação direta no Diário Oficial do Município, edição nº 1605 (via Querido Diário) ↗
Prefeitura · Concurso 01/2024

Concurso de 2024 segue chamando: 8 aprovados convocados e 3 admitidos desde setembro

Entre 17 e 29 de setembro, a Prefeitura publicou 8 convocações de aprovados no Concurso Público do Edital 01/2024: 4 para Escriturário, 2 para Agente Comunitário de Saúde, 1 para Cozinheiro e 1 para Auxiliar de Classe. Cada convocado teve prazo para ir ao RH aceitar ou recusar a vaga; quem não comparece é considerado desistente e a vaga passa ao próximo da lista. No mesmo período, portarias admitiram 2 escriturárias e 1 auxiliar de classe. O concurso teve a validade prorrogada pelo Decreto 5.847/2026.

Interesse do servidor · Os prazos das convocações já publicadas terminaram, mas a lista continua sendo usada. Quem está aprovado no Edital 01/2024 deve conferir o Diário Oficial com frequência, porque os prazos de resposta são curtos (cerca de uma semana).

Órgão
Prefeitura Municipal de Aguaí - Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Publicado
05/10/2026
Norma
Edital 01/2024; Portarias 180, 184 e 192/2026
Situação
Lista em uso; validade prorrogada
Convocação no Diário Oficial, edição nº 1610B (via Querido Diário) ↗ Convocações no Diário Oficial, edição nº 1604B (via Querido Diário) ↗ Portaria 192/2026 de admissão no Diário Oficial, edição nº 1615A (via Querido Diário) ↗
Consórcio CEMMIL · Processo seletivo

Aprovado do seletivo do CEMMIL para coletor de lixo em Aguaí tem até 13 de outubro para entregar documentos

O Consórcio Intermunicipal CEMMIL publicou no Diário Oficial de Aguaí a convocação de 1 aprovado no Processo Seletivo do Edital 07/2026 para o emprego de Coletor de Lixo em Aguaí. A entrega dos documentos de admissão, em original e cópia, é nos dias 8, 9 ou 13 de outubro, das 9h às 11h e das 13h30 às 15h30, no endereço indicado no edital, na Rodovia Aguaí/Pirassununga.

Interesse do servidor · Quem não comparecer no prazo é considerado desistente. A lista de documentos é longa (carteira de trabalho digital, quitação eleitoral, comprovantes dos filhos e outros); confira o edital antes de ir.

Órgão
Consórcio Intermunicipal CEMMIL
Publicado
07/10/2026
Norma
Edital 07/2026 (processo seletivo)
Situação
Entrega de documentos até 13/10/2026
Edital de convocação no Diário Oficial do Município, edição nº 1617 (via Querido Diário) ↗
Câmara Municipal · Estrutura

Lei cria Escola do Legislativo na Câmara com 3 funções gratificadas de 20% do salário-base

A Lei 3.693/2026 criou a Escola do Legislativo, ligada à Presidência da Câmara Municipal. Foram criadas 3 funções gratificadas: Diretor Geral, Diretor Acadêmico e Diretor Administrativo-Financeiro, cada uma com gratificação de 20% do salário-base de quem a exercer. A gratificação não se incorpora ao salário nem serve de base para outras vantagens.

Interesse do servidor · As atribuições das funções e o funcionamento da escola ainda dependem de resolução da Câmara, que não foi publicada até agora.

Órgão
Câmara Municipal de Aguaí
Publicado
18/09/2026
Norma
Lei 3.693/2026
Situação
Aguarda regulamentação por resolução
Lei 3.693/2026 no Diário Oficial do Município, edição nº 1602D (via Querido Diário) ↗
Prefeitura · Requisitos de admissão

Emprego público de Contador passa a exigir curso de Ciências Contábeis e registro no CRC

A Lei 3.695/2026 mudou a Lei 2.491/2014, que trata dos requisitos para admissão no emprego público de Contador. A exigência passa a ser curso superior em Ciências Contábeis com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A lei vale desde a publicação, em 30 de setembro.

Interesse do servidor · Interessa a quem pretende disputar vaga de Contador em futuros concursos do município: o registro no CRC passa a ser requisito para a admissão.

Órgão
Prefeitura Municipal de Aguaí
Publicado
30/09/2026
Norma
Lei 3.695/2026 (altera a Lei 2.491/2014)
Situação
Em vigor
Lei 3.695/2026 no Diário Oficial do Município, edição nº 1611B (via Querido Diário) ↗