Águas da Prata: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro, com expediente suspenso na sexta

Decreto do prefeito transfere a comemoração do Dia do Funcionário Público da quarta-feira, 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro, seguindo a mudança feita pelo Governo do Estado. Nesse dia o expediente fica suspenso nas repartições municipais. Os serviços essenciais funcionam em plantão, com destaque para a Praça de Esportes e a Unidade Integrada de Saúde Leopoldo de Araújo, conforme escala das secretarias. Se houver necessidade, a Divisão de Contabilidade e a Seção de Tesouraria podem trabalhar internamente na data.

Interesse do servidor · Na quarta, 28 de outubro, o expediente segue normal; a folga vai para a sexta, 30, o que forma um fim de semana prolongado. Quem trabalha na saúde, na Praça de Esportes, na Contabilidade ou na Tesouraria deve conferir a escala com a chefia. Servidores estaduais cedidos ao município pelo convênio da saúde também seguem o decreto.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 3.472/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial Eletrônico nº 1671, de 07/10/2026 (Decreto 3.472) ↗ Decreto 3.472 na página de Legislação da Prefeitura ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

LDO 2027 sancionada: aumento salarial e concurso só com verba prevista; orçamento vai à Câmara até 30 de outubro

Foi publicada a Lei 2.646/2026, de diretrizes orçamentárias para 2027, votada pela Câmara em 5 de outubro. Ela autoriza vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos e contratação de pessoal em 2027, desde que exista dotação no orçamento e sejam respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também prevê que o orçamento reserve recursos para capacitação dos servidores e para concursos, e restringe horas extras a emergências se o gasto com pessoal passar de 95% do limite legal. A proposta de orçamento de 2027 deve ser enviada pela Prefeitura à Câmara até 30 de outubro de 2026.

Interesse do servidor · A LDO não fixa índice de reajuste para 2027; o que vale é a verba que constar na lei orçamentária. Vale acompanhar o projeto de orçamento de 2027 quando chegar à Câmara, para ver o que está previsto para folha, capacitação e concursos.

Órgão: Prefeitura Municipal / Câmara Municipal
Publicado: 09/10/2026
Norma: Lei 2.646/2026
Situação: LDO em vigor; LOA 2027 a ser enviada até 30/10/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 1672, de 09/10/2026 (Lei 2.646, LDO 2027) ↗ Câmara Municipal: sessão de 5 de outubro com o projeto da LDO 2027 ↗

Associação dos Servidores · Assembleia

Associação dos Servidores Públicos do município elege diretoria em 30 de outubro, às 18h

Edital publicado no Diário Oficial convoca os associados da Associação dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata para assembleia geral em 30 de outubro, às 18h, na sede da entidade (Rua Dr. Wolgran Junqueira Ferreira, 02, Centro). A pauta inclui reforma do estatuto, eleição da diretoria e do conselho fiscal para mandato de três anos (de 30/10/2026 a 30/10/2029) e a regularização cadastral da entidade. Se não houver quórum, há nova chamada às 18h30 e última às 19h. O prazo de inscrição de chapas terminou em 10 de outubro.

Interesse do servidor · Podem votar os associados em dia com a entidade. A assembleia cai no mesmo dia do ponto do Dia do Servidor, o que pode facilitar a presença. A associação é entidade privada; o edital apenas foi publicado no Diário Oficial do município.

Órgão: Associação dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata
Publicado: 01/10/2026
Situação: Assembleia marcada

Diário Oficial Eletrônico nº 1667, de 01/10/2026 (edital de convocação) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Estágio probatório

Nova lei do estágio probatório: avaliações aos 6, 12, 22 e 33 meses e 10 dias para defesa

A Lei Complementar 2.640/2026 cria a Avaliação Especial de Desempenho para servidores em estágio probatório, período de três anos de efetivo exercício. O servidor será avaliado pela chefia imediata aos 6, 12, 22 e 33 meses de exercício, em quatro grupos de critérios: conduta e ética, assiduidade e pontualidade, eficiência e produtividade, e dedicação ao serviço. Uma comissão de três servidores efetivos e estáveis (CAED) dá o parecer final, que é homologado pelo prefeito; os membros da comissão recebem gratificação mensal de R$ 500, sem acumular com outra. A lei revoga a Lei 1.606/2003, e as avaliações já feitas pela regra antiga continuam valendo.

Interesse do servidor · Quem está em estágio probatório deve acompanhar as datas das próximas avaliações e guardar registros da própria frequência e desempenho. Em caso de resultado insatisfatório, há 10 dias para apresentar defesa escrita, com documentos e testemunhas. Ficam em aberto os formulários, as escalas de pontuação e o funcionamento da comissão, que ainda dependem de decreto regulamentar.

Órgão: Prefeitura Municipal / Câmara Municipal
Publicado: 18/09/2026
Norma: Lei Complementar 2.640/2026
Situação: Em vigor; aguarda decreto regulamentar

Diário Oficial Eletrônico nº 1658, de 18/09/2026 (Lei Complementar 2.640) ↗