IMPRAL · recadastramento
Aposentados e pensionistas do IMPRAL devem se recadastrar de 2 a 30 de novembro, sob pena de suspensão do benefício
O Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis (IMPRAL) convocou todos os servidores inativos e pensionistas para o recadastramento anual. O atendimento será na sede do instituto, na Rua Campos Sales, 401, Centro, das 8h às 16h, entre 2 e 30 de novembro de 2026. É preciso levar RG, CPF e comprovante de residência. Quem tem dificuldade de locomoção ou precisa de atendimento especial pode pedir atendimento diferenciado antes, pelo telefone (16) 3665-0000 ou por e-mail.
Interesse do servidor · Quem não se recadastrar no período terá o benefício suspenso, segundo o aviso. O período anunciado começa em 2 de novembro, dia de Finados; vale confirmar com o IMPRAL o atendimento nessa data e não deixar para a última semana.
IMPRAL · censo previdenciário
Servidores ativos têm até 20 de novembro para responder ao Censo IMPRAL 2026
O IMPRAL publicou no Diário Oficial de 9 de outubro o pedido de preenchimento do Censo 2026, voltado aos servidores municipais ativos. O censo é uma das etapas para o instituto aderir ao Pró-Gestão, programa de melhoria da governança dos regimes próprios. O formulário pode ser preenchido pela internet ou em papel, pedido à Ouvidoria do IMPRAL; depois é preciso solicitar o documento para assinatura, assinar (pelo gov.br ou à mão) e devolvê-lo por e-mail ou WhatsApp. O prazo para enviar o formulário assinado é 20 de novembro de 2026.
Interesse do servidor · Vale para o servidor ativo vinculado ao regime próprio: separe os dados pessoais e funcionais e não esqueça a etapa da assinatura, sem a qual o envio não se completa. A publicação não informa consequência para quem não responder. Contato: WhatsApp (16) 3665-0000 ou impral@com4.com.br.
- Órgão
- IMPRAL - Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Comunicado do IMPRAL (Censo IMPRAL 2026)
- Situação
- Prazo até 20/11/2026
Diário Oficial de Altinópolis nº 2076, de 09/10/2026, págs. 2 a 4 ↗
Câmara · tempo congelado na pandemia
"Descongela": Câmara cobra da Prefeitura previsão de lei para pagar vantagens do período de 2020 a 2022
Na audiência pública de 29 de setembro na Câmara, que tratou das metas fiscais e da elaboração da LOA, foi levantado o tema da Lei Complementar Federal nº 226/2026, citada na ata como lei do "Descongela", sobre o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2022, incluindo quinquênios e outras vantagens. Segundo o registro, o IMPRAL teria informado que o Executivo ainda não enviou lei municipal regulamentando o pagamento aos servidores alcançados, e servidores inativos ainda não receberam esses efeitos. A presidência da Câmara pediu que a Prefeitura informe as providências, a previsão de envio do projeto de lei, os impactos financeiros e previdenciários e como a despesa entra na proposta orçamentária. A ata não registra resposta do Executivo sobre esse ponto.
Interesse do servidor · Para ativos e aposentados que tiveram quinquênios ou outras vantagens afetados pelo congelamento, a contagem depende de regulamentação municipal ainda não enviada, segundo a ata. Acompanhe a proposta da LOA 2027 e a audiência de 10 de novembro, e guarde documentos de tempo de serviço do período.
- Órgão
- Câmara Municipal de Altinópolis
- Publicado
- 07/10/2026
- Norma
- Lei Complementar Federal nº 226/2026 (citada na ata)
- Situação
- Sem projeto de lei municipal até a audiência de 29/09
Ata da audiência pública de 29/09/2026 no Diário Oficial nº 2074, de 07/10/2026 ↗