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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Altinópolis

Bandeira de Altinópolis
Diário Oficial de Altinópolis · IMPRAL (Instituto de Previdência) · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroAudiência pública da LDO 2027 na Câmara, às 19h
  2. -ter., 10 de novembroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 19h
  3. -sex., 20 de novembroFim do prazo do Censo IMPRAL 2026 para servidores ativos
  4. -seg., 30 de novembroFim do recadastramento de aposentados e pensionistas no IMPRAL

I Remuneração e direitos

IMPRAL · recadastramento

Aposentados e pensionistas do IMPRAL devem se recadastrar de 2 a 30 de novembro, sob pena de suspensão do benefício

O Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis (IMPRAL) convocou todos os servidores inativos e pensionistas para o recadastramento anual. O atendimento será na sede do instituto, na Rua Campos Sales, 401, Centro, das 8h às 16h, entre 2 e 30 de novembro de 2026. É preciso levar RG, CPF e comprovante de residência. Quem tem dificuldade de locomoção ou precisa de atendimento especial pode pedir atendimento diferenciado antes, pelo telefone (16) 3665-0000 ou por e-mail.

Interesse do servidor · Quem não se recadastrar no período terá o benefício suspenso, segundo o aviso. O período anunciado começa em 2 de novembro, dia de Finados; vale confirmar com o IMPRAL o atendimento nessa data e não deixar para a última semana.

Órgão
IMPRAL - Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis
Publicado
08/10/2026
Situação
Recadastramento de 02/11 a 30/11/2026
Aviso de recadastramento anual no site do IMPRAL ↗
IMPRAL · censo previdenciário

Servidores ativos têm até 20 de novembro para responder ao Censo IMPRAL 2026

O IMPRAL publicou no Diário Oficial de 9 de outubro o pedido de preenchimento do Censo 2026, voltado aos servidores municipais ativos. O censo é uma das etapas para o instituto aderir ao Pró-Gestão, programa de melhoria da governança dos regimes próprios. O formulário pode ser preenchido pela internet ou em papel, pedido à Ouvidoria do IMPRAL; depois é preciso solicitar o documento para assinatura, assinar (pelo gov.br ou à mão) e devolvê-lo por e-mail ou WhatsApp. O prazo para enviar o formulário assinado é 20 de novembro de 2026.

Interesse do servidor · Vale para o servidor ativo vinculado ao regime próprio: separe os dados pessoais e funcionais e não esqueça a etapa da assinatura, sem a qual o envio não se completa. A publicação não informa consequência para quem não responder. Contato: WhatsApp (16) 3665-0000 ou impral@com4.com.br.

Órgão
IMPRAL - Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis
Publicado
09/10/2026
Norma
Comunicado do IMPRAL (Censo IMPRAL 2026)
Situação
Prazo até 20/11/2026
Diário Oficial de Altinópolis nº 2076, de 09/10/2026, págs. 2 a 4 ↗
Câmara · tempo congelado na pandemia

"Descongela": Câmara cobra da Prefeitura previsão de lei para pagar vantagens do período de 2020 a 2022

Na audiência pública de 29 de setembro na Câmara, que tratou das metas fiscais e da elaboração da LOA, foi levantado o tema da Lei Complementar Federal nº 226/2026, citada na ata como lei do "Descongela", sobre o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2022, incluindo quinquênios e outras vantagens. Segundo o registro, o IMPRAL teria informado que o Executivo ainda não enviou lei municipal regulamentando o pagamento aos servidores alcançados, e servidores inativos ainda não receberam esses efeitos. A presidência da Câmara pediu que a Prefeitura informe as providências, a previsão de envio do projeto de lei, os impactos financeiros e previdenciários e como a despesa entra na proposta orçamentária. A ata não registra resposta do Executivo sobre esse ponto.

Interesse do servidor · Para ativos e aposentados que tiveram quinquênios ou outras vantagens afetados pelo congelamento, a contagem depende de regulamentação municipal ainda não enviada, segundo a ata. Acompanhe a proposta da LOA 2027 e a audiência de 10 de novembro, e guarde documentos de tempo de serviço do período.

Órgão
Câmara Municipal de Altinópolis
Publicado
07/10/2026
Norma
Lei Complementar Federal nº 226/2026 (citada na ata)
Situação
Sem projeto de lei municipal até a audiência de 29/09
Ata da audiência pública de 29/09/2026 no Diário Oficial nº 2074, de 07/10/2026 ↗

II Carreira e concursos

IMPRAL · concurso

Concurso do IMPRAL para contador é homologado e 2º colocado é chamado após desistência

O IMPRAL homologou em 16 de setembro o Concurso Público nº 001/2026, para o cargo de contador, com validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. O primeiro colocado foi convocado para a posse em 22 de setembro, mas apresentou termo de desistência. Em 29 de setembro, o instituto convocou o segundo colocado, que tem 30 dias a partir da publicação para apresentar os documentos na sede do instituto.

Interesse do servidor · Pela contagem dos 30 dias, o prazo do convocado vai, por estimativa, até cerca de 29 de outubro; se ele não tomar posse, a lista pode voltar a andar. Os demais aprovados devem acompanhar o Diário Oficial durante a validade do concurso.

Órgão
IMPRAL - Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis
Publicado
29/09/2026
Norma
Concurso Público nº 001/2026 (IMPRAL)
Situação
2º colocado convocado; prazo de 30 dias
Edital de homologação no Diário Oficial nº 2059, de 16/09/2026 ↗ Desistência e nova convocação no Diário Oficial nº 2068A, de 29/09/2026 ↗
Prefeitura · nomeações

Prefeitura segue nomeando aprovados do concurso de 2024, válido até abril de 2028

A Prefeitura continua chamando aprovados do Concurso Público nº 001/2024, homologado em 30 de abril de 2024 e prorrogado até 30 de abril de 2028. Em setembro e outubro, portarias nomearam ao menos dois aprovados: um técnico em enfermagem (40 horas semanais, salário de R$ 3.491,25) e um professor de educação básica I do ensino fundamental (R$ 25,65 por hora-aula). A rede municipal também segue contratando professores temporários pelo Processo Seletivo nº 001/2025, com contratos até 19 de dezembro de 2026.

Interesse do servidor · Para quem está na lista do concurso de 2024, ainda há chamadas, e o prazo de validade vai até 30 de abril de 2028. Acompanhe as portarias no Diário Oficial; os nomes dos nomeados não são reproduzidos aqui.

Órgão
Prefeitura de Altinópolis
Publicado
09/10/2026
Norma
Portarias nº 266/2026 e nº 280/2026
Situação
Concurso válido até 30/04/2028
Portarias no Diário Oficial nº 2060, de 17/09/2026 ↗ Portarias no Diário Oficial nº 2076A, de 09/10/2026 ↗

III Agenda

Câmara · orçamento 2027

Orçamento de 2027 em debate: audiências da LDO em 13 de outubro e da LOA em 10 de novembro

A Câmara Municipal marcou duas audiências públicas, ambas às 19h no plenário (Rua Geraldo Viccari, 220, Vila Toscana): a da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 13 de outubro e a da Lei Orçamentária Anual de 2027 em 10 de novembro. As sessões têm transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube, com perguntas pelo chat. Na audiência de 29 de setembro, a apresentação da proposta da LOA 2027 mencionou também a reforma administrativa prevista para o ano que vem.

Interesse do servidor · É nesses encontros que se vê se há previsão de recursos para reajuste, vantagens atrasadas e mudanças na estrutura da Prefeitura. O servidor pode participar ou enviar perguntas pela transmissão; os detalhes da reforma administrativa ainda não foram publicados.

Órgão
Câmara Municipal de Altinópolis
Publicado
02/10/2026
Norma
Ato da Presidência nº 008/2026
Situação
Audiências em 13/10 e 10/11/2026
Convite e convocação das audiências no Diário Oficial nº 2071, de 02/10/2026 ↗ Ata da audiência de 29/09/2026 no Diário Oficial nº 2074 ↗