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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Alto Alegre

Bandeira de Alto Alegre
Prefeitura de Alto Alegre · Diário Oficial Eletrônico do Município
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 16 de outubroDia do Professor: dispensa de expediente nas escolas municipais
  2. -sáb., 24 de outubroServidores convocados preparam locais de votação para o 2º turno, se houver
  3. -dom., 25 de outubroEleições: 2º turno, se houver, com servidores convocados

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Servidor convocado para a eleição ganha 2 dias de descanso por dia trabalhado; 2º turno, se houver, em 24 e 25 de outubro

A Prefeitura publicou no Diário Oficial a lista dos servidores convocados para apoiar a Justiça Eleitoral: motoristas para transporte de eleitores e de urnas, vigias e pessoal de apoio nos locais de votação da cidade e dos distritos de Jatobá e São Martinho d'Oeste, cerca de 20 pessoas no total, contando a lista de 29 de setembro e o complemento de 30 de setembro. O trabalho cobre 3 e 4 de outubro, no 1º turno, e 24 e 25 de outubro, se houver 2º turno. O Decreto 5.169/2026 garante 2 dias de descanso como compensação por cada dia trabalhado.

Interesse do servidor · Quem trabalhou no 1º turno já tem direito à compensação; a folga depende de autorização prévia da chefia imediata e da conveniência do serviço. Nas escolas, o diretor deve fornecer declaração que comprova o serviço prestado; guarde esse documento. Se houver 2º turno, os mesmos convocados voltam a atuar em 24 e 25 de outubro.

Órgão
Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Publicado
29/09/2026
Norma
Decreto 5.169/2026; relação de convocados de 29/09 e complemento de 30/09/2026
Situação
Compensação garantida; 2º turno, se houver, em 25/10
Diário Oficial nº 1826 (29/09/2026): relação de servidores convocados ↗ Diário Oficial nº 1827 (30/09/2026): complemento da relação ↗ Diário Oficial nº 1740 (20/05/2026): Decreto 5.169/2026 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso público

Concurso 001/2026 é homologado com validade de 2 anos e Prefeitura já começa a chamar aprovados

O Decreto 5.238, de 23 de setembro, homologou o resultado final do Concurso Público 001/2026, com provas em 2 e 30 de agosto, para empregos regidos pela CLT como enfermeiro, médico ginecologista, médico ESF, coveiro, merendeira, monitor de transporte escolar, salva-vidas e serviços gerais. A validade é de 2 anos a partir da publicação, prorrogável uma vez por igual período. Já saíram dois editais de convocação: o nº 37/2026, para posse de uma médica ESF, e o nº 38/2026, que chama uma enfermeira para contrato temporário em substituição a servidora afastada, sem nomeação para o emprego.

Interesse do servidor · Aprovados devem acompanhar o Diário Oficial: o convocado tem 5 dias úteis para comparecer à Prefeitura com os documentos, e a ausência vale como desistência. O decreto avisa que a homologação, por si só, não obriga a contratar além das vagas do edital. Há divergência de data: o Edital de Convocação 37/2026 fala em homologação em 18 de setembro, enquanto o decreto é de 23 de setembro.

Órgão
Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Publicado
23/09/2026
Norma
Decreto 5.238/2026; Editais de Convocação 37/2026 e 38/2026
Situação
Homologado; convocações em andamento
Diário Oficial nº 1823 (23/09/2026): Decreto 5.238/2026 ↗ Edital nº 08: resultado final do Concurso 001/2026 ↗ Diário Oficial nº 1830 (06/10/2026): Edital de Convocação 38/2026 ↗
Prefeitura · Processo seletivo

Seletivo para professor de Artes (R$ 4.206,89) tem resultado preliminar com 8 classificados

Saiu em 9 de outubro o resultado preliminar do Processo Seletivo 003/2026, para contratação temporária, pela CLT, de professor de Ensino Fundamental II - Artes, com 24 horas semanais e vencimento de R$ 4.206,89, para cobrir férias e licenças. A prova foi em 27 de setembro e cerca de 8 candidatos aparecem classificados. Pelo edital, recursos são feitos no site da organizadora Consesp em até 2 dias corridos após cada publicação.

Interesse do servidor · Pela regra de 2 dias corridos, o prazo de recurso contra o resultado preliminar terminou por volta de 11 de outubro (estimativa nossa; a publicação não traz a data). O próximo passo é o resultado final; a validade do seletivo é de 1 ano a partir da homologação.

Órgão
Prefeitura Municipal de Alto Alegre (organização: Consesp)
Publicado
09/10/2026
Norma
Edital nº 05 do Processo Seletivo 003/2026
Situação
Resultado preliminar; aguarda resultado final
Portal da Prefeitura: Edital nº 05, resultado preliminar ↗ Edital de abertura do Processo Seletivo 003/2026 (PDF) ↗
Prefeitura e Câmara · Lei municipal

Nova lei proíbe nomear ou contratar condenado por maus-tratos a animais e exige certidão na posse

A Lei 3.009, de 22 de setembro, originada de projeto da Câmara, veda a nomeação, a posse e a contratação para cargos efetivos, empregos, cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas, com decisão definitiva, por maus-tratos a animais. A restrição vale até o cumprimento da pena ou a extinção da punibilidade. Os editais de concursos e seletivos passam a ter de trazer a vedação.

Interesse do servidor · Para quem for aprovado em concurso ou seletivo, a lei exige apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no ato da posse ou da contratação. A lei já está em vigor.

Órgão
Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Publicado
22/09/2026
Norma
Lei 3.009/2026
Situação
Em vigor
Diário Oficial nº 1822 (22/09/2026): Lei 3.009/2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Rede municipal de ensino

Escolas municipais terão dispensa de expediente na sexta, 16 de outubro, pelo Dia do Professor

O Decreto 5.250, de 6 de outubro, fixa o Dia do Professor como data de dispensa de expediente dos servidores das unidades escolares e de suspensão das aulas na rede municipal, inclusive na creche. Quando o dia 15 cair em terça, quarta ou quinta, a dispensa passa para a sexta seguinte; em 2026, 15 de outubro é quinta, o que leva a dispensa para 16 de outubro.

Interesse do servidor · Vale para quem trabalha nas escolas municipais, não para os demais setores da Prefeitura. O dia não conta como letivo, e o calendário escolar deve repor a carga horária mínima.

Órgão
Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Publicado
06/10/2026
Norma
Decreto 5.250/2026
Situação
Dispensa em 16/10
Diário Oficial nº 1830 (06/10/2026): Decreto 5.250/2026 ↗