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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Alumínio

Bandeira de Alumínio
Prefeitura de Alumínio · Jornal Oficial do Município · Câmara Municipal de Alumínio
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sáb., 24 de outubroServidores das escolas requisitadas apresentam-se para montar as seções, se houver 2º turno
  2. -dom., 25 de outubro2º turno, se houver: escolas abertas às 6h com servidores convocados
  3. -sex., 30 de outubroDia do Servidor comemorado na Câmara Municipal (expediente normal em 28/10)
  4. -seg., 7 de dezembroFim das prorrogações de parte dos contratos temporários da Educação

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Quem trabalhar no 2º turno de 25/10, se houver, ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto 2.535/2026 coloca as escolas municipais e seus servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Se houver segundo turno, servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas devem comparecer no sábado, 24 de outubro, para montar as seções, e no domingo, 25 de outubro, quando o prédio precisa abrir às 6 horas. Em troca, cada dia trabalhado dá direito a dois dias de descanso, usados com autorização prévia da chefia. O decreto manda limitar a convocação ao mínimo necessário, priorizando o pessoal administrativo e evitando professores.

Interesse do servidor · Quem for convocado deve pedir ao diretor da escola a declaração de serviço prestado, que é o documento para usufruir das folgas. A lista de convocados será publicada no Jornal Oficial; até a edição de 30 de setembro ela ainda não havia saído.

Órgão
Prefeitura de Alumínio
Publicado
15/09/2026
Norma
Decreto 2.535/2026, de 20/08/2026
Situação
Vale para o 2º turno de 25/10, se houver
Jornal Oficial de 15/09/2026 (Edição 17/2026 no PDF; nº 18 no portal), pág. 7 ↗
Câmara Municipal · Benefícios

Servidores da Câmara têm até 6 faltas abonadas por ano, e auxílio-alimentação passa a valer para cedidos

A Resolução 489/2026 garante aos servidores efetivos da Câmara, e agora também aos servidores cedidos de outros órgãos, até seis dias úteis de falta abonada por ano, sem desconto, limitada a uma por mês. Já a Lei 2.575/2026 reescreve a lei do vale-refeição do Legislativo: o auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, vale para servidores da Câmara em atividade, para os cedidos a outros órgãos e para os cedidos à Câmara. Há uma divergência no próprio texto: a ementa da resolução cita a 'Resolução 470/2026', mas o artigo fala em Resolução 470, de 30 de setembro de 2025.

Interesse do servidor · A regra vale só para o pessoal da Câmara Municipal, não para os servidores da Prefeitura. O ano para contar as faltas é de janeiro a dezembro; quem ainda tem dias disponíveis em 2026 pode usá-los até o fim do ano, respeitado o limite de uma por mês.

Órgão
Câmara Municipal de Alumínio
Publicado
30/09/2026
Norma
Resolução 489/2026; Lei 2.575/2026
Situação
Em vigor
Jornal Oficial de 30/09/2026, pág. 46 (Resolução 489/2026) ↗ Jornal Oficial de 15/09/2026, pág. 2 (Lei 2.575/2026) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Contratos temporários

Contratos temporários da Educação e da Saúde prorrogados, parte deles até 7 de dezembro

As edições de setembro do Jornal Oficial trazem uma série de portarias que prorrogam contratações temporárias, pelo regime CLT, de pessoas aprovadas nos processos seletivos simplificados 01/2025 e 03/2025 (Educação) e 02/2025 (Saúde). Só na edição de 30 de setembro são cerca de cinco portarias de prorrogação: em parte dos casos o contrato vai até 7 de dezembro de 2026, em outros por mais seis meses a partir de setembro. As portarias justificam as contratações como necessárias até que se realize concurso público.

Interesse do servidor · Quem está contratado deve conferir na portaria a nova data de término do seu contrato. Não há edital de concurso público novo publicado na página de concursos da Prefeitura, que lista como mais recentes os seletivos de 2025.

Órgão
Prefeitura de Alumínio
Publicado
30/09/2026
Norma
Portarias 200, 201, 202 e 204/2026, entre outras
Situação
Prorrogações em vigor
Jornal Oficial de 30/09/2026, págs. 9 a 13 ↗ Editais de concursos e processos seletivos da Prefeitura ↗

III Agenda

Câmara Municipal · Dia do Servidor

Câmara transfere o Dia do Servidor para sexta, 30 de outubro, e trabalha normalmente no dia 28

O Ato da Presidência 16/2026 transfere, só no âmbito da Câmara Municipal, a comemoração do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. Com isso, haverá expediente normal na Câmara no dia 28. Até a edição de 30 de setembro do Jornal Oficial, a Prefeitura não havia publicado ato próprio sobre o Dia do Servidor.

Interesse do servidor · A mudança vale para os servidores da Câmara. Os servidores da Prefeitura devem aguardar decreto específico no Jornal Oficial para saber se haverá folga em 28 ou em 30 de outubro.

Órgão
Câmara Municipal de Alumínio
Publicado
30/09/2026
Norma
Ato da Presidência 16/2026
Situação
Prefeitura ainda sem ato publicado
Jornal Oficial de 30/09/2026 (Edição 18/2026 no PDF; nº 19 no portal), pág. 44 ↗