Americana: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro, com ponto facultativo

O Decreto nº 14.034/2026 declara ponto facultativo para os servidores municipais, inclusive de autarquias e fundações, na sexta-feira, 30 de outubro. A data comemorativa de 28 de outubro, prevista na Lei Municipal nº 2.444/1990, cairia numa quarta-feira e foi transferida para melhor aproveitamento. Serviços essenciais, como Saúde, Guarda Municipal, Defesa Civil, água, esgoto e lixo, mantêm o atendimento, e o trabalho nesse dia não gera pagamento de hora extra.

Interesse do servidor · Quem trabalha em setor administrativo tem folga na sexta, 30; quem está em serviço essencial deve ser avisado previamente pela chefia sobre a escala, sem direito a hora extra.

Órgão: Prefeitura de Americana
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 14.034/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial nº 2.238 (06/10/2026) ↗

Prefeitura · CIPA 2027

Servidor tem até 23 de outubro para se candidatar à CIPA; votação de 3 a 6 de novembro

A Secretaria de Administração abriu a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) para a gestão 2027. Qualquer servidor da administração direta pode se inscrever junto ao SESMT de 1º a 23 de outubro, pela plataforma 1Doc ou presencialmente. A lista de inscritos sai em 26 de outubro, a votação ocorre de 3 a 6 de novembro, durante a jornada, e o resultado está previsto para 9 de novembro.

Interesse do servidor · Quem quer integrar a comissão deve se inscrever até 23 de outubro; os demais votam no horário de trabalho em novembro. Dúvidas pelo (19) 3475-9000, ramais 9020 ou 3068.

Órgão: Prefeitura de Americana · SESMT
Publicado: 18/09/2026
Norma: Edital do processo eleitoral da CIPA 2027 (DOM nº 2.223)
Situação: Inscrições abertas até 23/10

Prefeitura: eleição da CIPA (21/09/2026) ↗ Diário Oficial nº 2.223 (18/09/2026) ↗

Câmara e Prefeitura · Orçamento 2027

LOA 2027 prevê R$ 1,77 bilhão e R$ 71,5 milhões para o Ameriprev; audiência na Câmara em 21 de outubro

A proposta de Lei Orçamentária de 2027 estima receita de R$ 1.775.069.500,00 e foi apresentada pela Prefeitura em audiência pública em 22 de setembro. O texto prevê R$ 71.486.000,00 recolhidos e alocados no Ameriprev, o instituto de previdência dos servidores, além de R$ 417,4 milhões para a Saúde e R$ 325,9 milhões para a Educação. Na Câmara, o Projeto de Lei nº 106/2026 terá audiência pública em 21 de outubro, às 18h, no Plenário.

Interesse do servidor · O orçamento define quanto haverá para folha, previdência e serviços em 2027. O servidor pode participar presencialmente, por e-mail (audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br) ou pelo formulário da Câmara.

Órgão: Prefeitura de Americana · Câmara Municipal
Publicado: 24/09/2026
Norma: Projeto de Lei 106/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Prefeitura: LOA 2027 (24/09/2026) ↗ Câmara: audiência pública da LOA 2027 ↗

II Remuneração e direitos

Câmara Municipal · valorização salarial

Comissão que estuda servidores deixados fora do aumento salarial ganha mais 180 dias

A Câmara aprovou e publicou o Decreto Legislativo nº 1.118/2026, que prorroga por 180 dias o prazo da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento criada em março pelo Decreto Legislativo nº 1.098/2026. A comissão acompanha a situação dos servidores municipais que não foram incluídos no aumento de salário aprovado pelo Projeto de Lei nº 187/2025. No mesmo período, a Câmara aprovou um requerimento pedindo à Prefeitura informações sobre os servidores dos regimes estatutário e celetista.

Interesse do servidor · Não há reajuste novo: a prorrogação apenas mantém o estudo em andamento. Quem ficou fora do aumento deve acompanhar os trabalhos da comissão na Câmara; o resultado e eventuais propostas ainda estão em aberto.

Órgão: Câmara Municipal de Americana
Publicado: 22/09/2026
Norma: Decreto Legislativo 1.118/2026
Situação: Comissão prorrogada por 180 dias

Câmara: Decreto Legislativo nº 1.118/2026 ↗ Câmara: Requerimento nº 919/2026 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concurso público

Prefeitura chama mais 58 aprovados em concurso, da saúde à educação

A Secretaria de Administração publicou dois editais de convocação com 58 aprovados em concurso público. O primeiro grupo inclui ajudante geral (8), técnico de enfermagem (5), motorista (4), pintor (3), enfermeiro, médico de família e outros cargos; o segundo reúne escriturário (6), PEB 1 de educação fundamental (5), analista programador, fiscal de atividades, monitor escolar, psicólogo e outros. A apresentação foi marcada para 5 de outubro, no Auditório Villa Americana, no Paço Municipal.

Interesse do servidor · Quem ainda aguarda chamada nesses cadastros deve acompanhar o Diário Oficial, onde saem os editais; o convocado também recebe telegrama. A data de apresentação deste lote já passou.

Órgão: Prefeitura de Americana · Secretaria de Administração
Publicado: 29/09/2026
Norma: Edital de convocação para contratação (DOM nº 2.232)
Situação: Apresentação em 5/10 (encerrada)

Prefeitura: convocação de 58 aprovados (29/09/2026) ↗ Diário Oficial nº 2.232 (29/09/2026) ↗

Educação · magistério

Certificado de novo seminário de boas práticas vai contar pontos para atribuição e carreira do magistério

O Decreto nº 14.031/2026 criou o Seminário de Relatos de Boas Práticas Pedagógicas da rede municipal, anual, aberto a professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, pedagogos e diretores de escola. Os relatos serão inscritos por formulário eletrônico e avaliados pela equipe pedagógica da Secretaria de Educação. O certificado de participação valerá pontos para atribuição de classe, aulas e local de trabalho e para o Plano de Carreira do Quadro do Magistério.

Interesse do servidor · É uma nova forma de somar pontos na carreira docente. Data, prazos e critérios ainda dependem de edital ou comunicado da Secretaria de Educação.

Órgão: Prefeitura de Americana · Secretaria de Educação
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto 14.031/2026
Situação: Aguardando edital com datas

Diário Oficial nº 2.235 (02/10/2026) ↗