Analândia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Adicionais por tempo de serviço

Período de maio de 2020 a dezembro de 2021 volta a contar para triênio, quinquênio e sexta-parte

Decreto da Prefeita autoriza o "descongelamento" do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período que ficou suspenso para vantagens por causa da Lei Complementar Federal 173/2020, da pandemia. A base é a Lei Complementar Federal 226/2026, que incluiu o art. 8º-A na LC 173. Os valores de triênio, quadriênio, quinquênio e sexta-parte afetados no período serão apurados pelas Finanças e pelo RH, conforme a lei municipal de cada vantagem. O pagamento depende de dotação orçamentária e seguirá um cronograma que ainda será elaborado.

Interesse do servidor · Quem estava na Prefeitura entre maio de 2020 e dezembro de 2021 deve ter o prontuário corrigido e pode ter valores a receber. O decreto não traz valores nem datas de pagamento: vale acompanhar o cronograma e conferir no RH se o seu tempo foi recontado.

Órgão: Prefeitura de Analândia
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto 2.816/2026 (de 18/09/2026)
Situação: Valores em apuração; cronograma de pagamento ainda não publicado

Diário Oficial Eletrônico nº 534, de 8 de outubro de 2026 (p. 5 e 6) ↗ Decreto 2.816/2026 na página de Decretos da Prefeitura ↗

II Carreira e concursos

RH · Concursos públicos

Oito aprovados convocados entre 7 e 9 de outubro; prazo é de 3 dias úteis para se apresentar

O Diário Oficial publicou convocações de aprovados em quatro concursos: em 7 de outubro, 3 convocados (técnico de enfermagem, técnico de raio-X e controlador interno); em 8 de outubro, 1 médico do Concurso 001/2024; em 9 de outubro, mais 4 (técnico de enfermagem, comprador, técnico de raio-X e controlador interno). As vagas de técnico de enfermagem (Concurso 001/2025) e dos cargos do Concurso 001/2026 são de caráter temporário; médico e controlador interno (Concurso 003/2022) são cargos efetivos. Em 15 de setembro já haviam sido chamados 1 técnico de raio-X e 4 monitores escolares/projetos sociais.

Interesse do servidor · O convocado tem 3 dias úteis após a publicação para manifestar interesse no Departamento Pessoal (Avenida 4, 381), com os documentos do edital; a falta é entendida como desistência. Pela nossa estimativa, considerando o feriado de 12 de outubro, o prazo dos chamados em 9 de outubro vai até 15 de outubro. As chamadas seguidas para os mesmos cargos indicam que a lista anda: quem está na fila deve acompanhar o Diário.

Órgão: Prefeitura de Analândia · RH/DP
Publicado: 09/10/2026
Norma: Concursos 001/2024, 001/2025, 001/2026 e 003/2022
Situação: Prazo de apresentação correndo (estimativa: até 15/10 para os chamados em 9/10)

Diário Oficial nº 535, de 9 de outubro de 2026 ↗ Diário Oficial nº 534, de 8 de outubro de 2026 (p. 29) ↗ Diário Oficial nº 533, de 7 de outubro de 2026 ↗

Prefeitura · Saúde e segurança no trabalho

Eleição da CIPA 2026/2027: votação apurada em 9 de outubro e posse em 10 de novembro

A Prefeitura convocou seus empregados para eleger a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), gestão 2026/2027, conforme a NR-05. Os servidores elegem 2 titulares e 2 suplentes; outros 2 titulares e 2 suplentes são indicados pela Administração. A urna percorreu os setores, com apuração prevista para 9 de outubro. O cronograma do edital marca a divulgação do resultado para 12 de outubro e a posse para 10 de novembro.

Interesse do servidor · A CIPA é o canal dos servidores para levar problemas de segurança, saúde e assédio no trabalho. A data de 12 de outubro para o resultado coincide com feriado nacional, então a divulgação pode sair no dia útil seguinte.

Órgão: Prefeitura de Analândia · Comissão Eleitoral da CIPA
Publicado: 11/09/2026
Norma: Edital de convocação do processo eleitoral da CIPA 2026/2027
Situação: Resultado a divulgar; posse em 10/11/2026

Diário Oficial nº 525, de 11 de setembro de 2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro

Decreto de 6 de outubro determina expediente normal na quarta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, e transfere o ponto facultativo para a sexta-feira, 30 de outubro. A mudança acompanha o Decreto Estadual 70.925/2026, que fez a mesma troca no Estado. Vale para a administração direta e indireta, exceto serviços essenciais.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro o trabalho é normal. Saúde, limpeza pública, coleta de resíduos, abastecimento, segurança e emergência funcionam em 30 de outubro com escalas ou plantões definidos pelas chefias: confirme com a sua.

Órgão: Prefeitura de Analândia
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto 2.821/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial nº 534, de 8 de outubro de 2026 (p. 10 e 11) ↗

Educação · Eleições 2026

2º turno, se houver: servidores das escolas trabalham em 24 e 25 de outubro e ganham 2 dias de folga por dia

Decreto de julho põe escolas e servidores da rede municipal à disposição da Justiça Eleitoral para o 1º turno e para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. Servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas devem comparecer no sábado, 24, para a montagem das seções, e no domingo, 25, com abertura do prédio às 6h. A convocação se limita ao estritamente necessário, com prioridade para administrativos e evitando professores. Cada dia trabalhado dá direito a 2 dias de descanso.

Interesse do servidor · A folga depende de declaração do diretor da escola e de autorização prévia da chefia para ser usufruída. A lista de convocados sai no Diário Oficial, com as restrições da LGPD. Se não houver 2º turno, nada muda.

Órgão: Prefeitura de Analândia · Secretaria de Educação
Publicado: 07/07/2026
Norma: Decreto 2.806/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10 se houver 2º turno

Decreto 2.806/2026 na página de Decretos da Prefeitura ↗

Fazenda · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 68,3 milhões; gasto com pessoal está em 46,92% da receita

As atas das audiências públicas de 21 de setembro, publicadas em 5 de outubro, registram a proposta da LOA 2027 com receita e despesa de R$ 68.267.151,00. Na prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026, a Prefeitura informou folha de pagamento em 46,92% da receita corrente líquida, abaixo do limite legal de 54%, e uso de 100% dos recursos do Fundeb no pagamento do magistério.

Interesse do servidor · O índice de pessoal abaixo do limite é o dado que pesa em qualquer discussão de reajuste ou contratação para 2027. O projeto da LOA 2027 ainda vai à Câmara: as atas não detalham reajuste para servidores.

Órgão: Prefeitura de Analândia · Secretaria da Fazenda
Publicado: 05/10/2026
Norma: Atas de Audiência Pública nº 04/2026 e nº 05/2026
Situação: Proposta orçamentária apresentada

Diário Oficial nº 532, de 5 de outubro de 2026 ↗ Convocação das audiências no Diário Oficial nº 528, de 18 de setembro de 2026 ↗