Angatuba: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto nº 1.039/2026 mudou a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público na Prefeitura de Angatuba: em vez de quarta-feira, 28 de outubro, a dispensa será na sexta-feira, 30 de outubro. A mudança acompanha o decreto estadual que fez a mesma troca nas repartições do Estado. No dia 28 o expediente é normal, com jornada integral. O decreto deixa claro que não haverá folga nas duas datas e que não foi criado feriado.

Interesse do servidor · Quem trabalha na Prefeitura deve se programar para trabalhar no dia 28 e folgar no dia 30. Serviços essenciais e de funcionamento contínuo, e a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, mantêm expediente; as escalas ficam a cargo de cada secretaria. Há divergência de data no decreto original do calendário: o ato publicado traz 19 de janeiro, e o novo decreto o cita como de 21 de janeiro.

Órgão: Prefeitura Municipal de Angatuba
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto nº 1.039/2026 (altera o Decreto nº 979/2026)
Situação: Em vigor

Diário Oficial Eletrônico nº 773, de 07/10/2026 ↗ Decreto nº 1.039/2026 na Legislação municipal ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 em audiência pública na Câmara em 14 de outubro, às 19h

A Câmara realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 102/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA 2027), no dia 14 de outubro, às 19h, no Plenário. As regras estão na Portaria nº 9/2026 da Presidência: os participantes assinam lista de presença com documento de identificação e podem apresentar propostas de emenda por formulário próprio, por escrito ou oralmente (até 5 minutos). Sugestões enviadas pelo sistema Sem Papel até a data da audiência serão lidas em plenário.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define o espaço para despesas com pessoal em 2027. Servidores e entidades podem levar propostas à audiência; a portaria exige que as falas tratem apenas do projeto.

Órgão: Câmara Municipal de Angatuba
Publicado: 06/10/2026
Norma: Portaria nº 9/2026 da Câmara; PL nº 102/2026 (LOA 2027)
Situação: Audiência marcada para 14/10/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 771, de 06/10/2026 (Portaria nº 9/2026) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 775, de 09/10/2026 (convite da Câmara) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 001/2026

Concurso da Prefeitura: notas homologadas em 15 de outubro e prova prática de Tratorista em 1º de novembro

A Prefeitura publicou em 22 de setembro as notas e a lista de classificação das provas objetivas e de títulos do Concurso Público nº 001/2026, aplicado pelo INEPAM, com dezenas de cargos, de agente comunitário de saúde e monitor escolar a professor PEB II e procurador jurídico. O cronograma foi refeito pela 3ª rerratificação: homologação das notas e convocação para a prova prática em 15 de outubro, prova prática em 1º de novembro, nota da prática em 6 de novembro, recursos em 9, 10 e 11 de novembro e homologação final do concurso em 18 de novembro. Uma 4ª rerratificação, de 24 de setembro, excluiu o item 3.3.1 do edital, que limitava a reserva de vagas para pessoas com deficiência a cargos com mais de 10 vagas ou mais de 10 convocados. Pelo edital, a prova prática vale só para Tratorista.

Interesse do servidor · Candidatos de Tratorista devem acompanhar a convocação de 15 de outubro no mural da Prefeitura e no site do INEPAM e levar a CNH na categoria exigida; quem faltar é eliminado. Para os demais cargos, a próxima etapa relevante é a homologação final de 18 de novembro, a partir da qual podem começar as convocações. Em paralelo, a Prefeitura segue chamando aprovados do Concurso 001/2023 (1 convocado em setembro para Secretário de Escola).

Órgão: Prefeitura Municipal de Angatuba (Recursos Humanos) / INEPAM
Publicado: 22/09/2026
Norma: Edital do Concurso Público nº 001/2026 e 3ª e 4ª rerratificações
Situação: Em andamento; homologação final prevista para 18/11/2026

Página do Concurso Público nº 001/2026 no portal da Prefeitura ↗ 3ª Rerratificação do Edital (novo cronograma) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 763, de 22/09/2026 (notas e classificação) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 765, de 24/09/2026 (4ª rerratificação) ↗

Câmara Municipal · Quadro de pessoal

Câmara corta 1 vaga de Agente de Apoio Administrativo e muda requisitos de Analista de RH

A Lei Complementar nº 77/2026, promulgada pela Câmara em 16 de setembro, alterou o anexo de empregos permanentes do quadro de pessoal do Legislativo (Lei Complementar nº 04/2015). O número de vagas de Agente de Apoio Administrativo caiu em 1. Para Analista de Recursos Humanos, deixou de ser exigido registro no Conselho Regional de Administração, e a escolaridade passou a ser superior completo em Administração, Direito, Ciências Contábeis, Gestão Pública ou Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.

Interesse do servidor · Interessa a quem trabalha na Câmara ou pretende disputar vagas do Legislativo: os novos requisitos valerão para futuros concursos de Analista de RH. A lei não trata de salários.

Órgão: Câmara Municipal de Angatuba
Publicado: 17/09/2026
Norma: Lei Complementar nº 77/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Diário Oficial Eletrônico nº 760, de 17/09/2026 ↗