Aparecida: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso da Prefeitura tem 21 cargos, salários de até R$ 6.946,91 e inscrições até 26 de outubro

A Prefeitura abriu o Concurso Público 01/2026, organizado pelo AVANÇASP, com 1 vaga mais cadastro reserva em cada um dos 21 cargos, do nível fundamental ao superior (entre eles motorista, pedreiro, cuidador de aluno PcD, engenheiros, fiscal tributário, psicólogo, diretor de escola e coordenador pedagógico). Os vencimentos-base vão de R$ 1.734,42 a R$ 6.946,91 (médico do trabalho recebe R$ 76,07 por hora), mais vale-alimentação de R$ 880,00 e vale-transporte. As inscrições vão de 25 de setembro a 26 de outubro pelo site do AVANÇASP, com taxas de R$ 53,00, R$ 66,00 ou R$ 97,00 conforme o nível.

Interesse do servidor · O pagamento da taxa e o envio de títulos vão até 27 de outubro, e a prova objetiva está prevista para 20 de dezembro, em dois períodos; o cronograma do edital é só uma previsão e pode mudar. O prazo para pedir isenção terminou em 30 de setembro. Servidor que queira mudar de cargo também pode concorrer, respeitadas as regras de acumulação.

Órgão: Prefeitura de Aparecida
Publicado: 25/09/2026
Norma: Edital do Concurso Público 01/2026
Situação: Inscrições abertas até 26/10/2026

Edital de abertura no Diário Oficial nº 1223 (25/09/2026) ↗

Prefeitura · Controladoria-Geral

Nova lei cria Controladoria-Geral com cargos efetivos e dá 90 dias para órgãos se adaptarem

A Lei Complementar 14/2026, de 1º de outubro, criou a Controladoria-Geral do Município (CGM) e organizou o controle interno, a auditoria, a ouvidoria e a corregedoria. Os cargos de Controlador Interno, Auditor Público, Ouvidor Municipal e Corregedor Municipal são de provimento efetivo, e o de Corregedor depende de concurso. A lei também cria uma função gratificada de Encarregado de Dados Pessoais, com gratificação de 20% da referência G1R20.

Interesse do servidor · As secretarias têm até 90 dias da publicação para se adaptar: designar pontos focais de controle interno e o encarregado de dados em 30 dias e montar as matrizes de risco em 90 dias. Servidores podem ser chamados a responder requisições da CGM, e a lei prevê capacitação em ética, integridade e proteção de dados.

Órgão: Prefeitura de Aparecida
Publicado: 05/10/2026
Norma: Lei Complementar 14/2026
Situação: Em vigor; prazos de adaptação correndo

Lei Complementar 14/2026 no Diário Oficial nº 1230 (05/10/2026) ↗

Educação · Seletivo interno

Seletivo interno para diretor de escola termina com 5 servidores designados

A Secretaria de Educação publicou em 23 de setembro a classificação final do Processo Seletivo Interno Simplificado para designação temporária de Diretor de Escola (Edital 24/2026). Em 5 de outubro, a Portaria 487 designou 5 servidores da rede para exercer temporariamente a função, com base no Decreto 5.429/2026.

Interesse do servidor · A designação é temporária e não substitui o concurso: o cargo efetivo de Diretor de Escola também está no Concurso 01/2026, com inscrições abertas. Os classificados não designados devem acompanhar o Diário Oficial para eventuais novas designações.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 05/10/2026
Norma: Portaria 487/2026; Edital 24/2026
Situação: Designações publicadas

Portaria 487 no Diário Oficial nº 1230 (05/10/2026) ↗ Classificação final no Diário Oficial nº 1221 (23/09/2026) ↗

Prefeitura e SAAE · Convocações

Concurso de 2024 chama mais 6 aprovados na Prefeitura e 1 no SAAE; Educação segue atribuindo aulas

O Edital 14, de 29 de setembro, convocou 6 aprovados do Concurso Público 01/2024 para os cargos de agente comunitário de saúde, cozinheiro e controlador de acesso, com comparecimento ao RH entre 30 de setembro e 7 de outubro. Em 28 de setembro, duas portarias nomearam mais 2 aprovados do mesmo concurso. O SAAE convocou 1 aprovado para operador de máquinas pesadas (Edital 10/2026). A Educação publicou novos editais de atribuição de classes para efetivos interessados em carga suplementar e classificados do Processo Seletivo 001/2025; o mais recente (Edital 27) teve sessão em 7 de outubro para cuidador de aluno PcD e professor de creche escola.

Interesse do servidor · Os prazos dessas chamadas já passaram; quem foi convocado e retirou o check-list tem 7 dias corridos (Prefeitura) ou 5 dias úteis (SAAE) para entregar os documentos. Classificados do seletivo da Educação devem acompanhar o Diário Oficial, pois a lista de cuidadores voltou ao início para chamar quem faltou.

Órgão: Prefeitura de Aparecida e SAAE
Publicado: 29/09/2026
Norma: Edital 14/2026 (SMA); Edital 10/2026 (SAAE); Edital 27/2026 (SME)
Situação: Prazos de comparecimento encerrados

Edital 14 no Diário Oficial nº 1226, edição extra (29/09/2026) ↗ Edital 10/2026 do SAAE no Diário Oficial nº 1225 (29/09/2026) ↗ Edital 27/2026 da SME no Diário Oficial nº 1230 (05/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Contratados temporários

Temporário demitido por falta grave pode ficar até 3 anos sem novo contrato com a Prefeitura

A Lei 4.745/2026, de 1º de outubro, mudou o regime disciplinar dos servidores contratados por tempo determinado (Lei 3.520/2009). As infrações passam a ser apuradas em processo administrativo com contraditório e ampla defesa, e as medidas possíveis são advertência, rescisão por falta disciplinar e rescisão por falta grave. A lei lista como falta grave, entre outras, abandono injustificado da função, insubordinação grave e má-fé com a Administração. A rescisão por falta grave pode impedir nova contratação temporária pelo Município por até 3 anos.

Interesse do servidor · Vale para quem trabalha com contrato temporário (inclusive professores e cuidadores chamados por processo seletivo). O impedimento atinge só novos contratos temporários: a própria lei garante que não bloqueia a posse em cargo por concurso público. O Estatuto dos Servidores passa a valer de forma subsidiária para os temporários.

Órgão: Prefeitura de Aparecida
Publicado: 05/10/2026
Norma: Lei 4.745/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Lei 4.745/2026 no Diário Oficial nº 1230 (05/10/2026) ↗

SAAE · Regras de conduta

SAAE proíbe celular para uso pessoal no expediente; reincidência pode gerar processo disciplinar

A Resolução 01/2026 do SAAE, de 23 de setembro, proíbe os servidores da autarquia de usar celular, tablet e aparelhos parecidos durante o expediente para WhatsApp, redes sociais e outros sites e aplicativos sem relação com o trabalho. O uso é vedado em qualquer caso ao dirigir veículos oficiais, operar máquinas, trabalhar em vias públicas, em altura, em espaço confinado ou em análises químicas. Também fica proibido fotografar, filmar ou compartilhar documentos, sistemas e dados pessoais sem autorização, com base na LGPD.

Interesse do servidor · Há exceção para urgência ou emergência pessoal ou familiar e para situações autorizadas pela chefia imediata, pelo tempo estritamente necessário; o ideal é avisar a chefia antes. Celulares institucionais ficam fora da proibição. Descumprir sujeita a sanções, e a reincidência pode levar a processo administrativo disciplinar.

Órgão: SAAE Aparecida
Publicado: 25/09/2026
Norma: Resolução SAAE 01/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Resolução 01/2026 do SAAE no Diário Oficial nº 1223 (25/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Feriados e pontos facultativos

Dia do Servidor será comemorado com ponto facultativo na sexta, 30 de outubro

O calendário oficial de 2026 (Decreto Executivo 5.341) transfere a comemoração do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, para ponto facultativo em 30 de outubro. Em novembro há os feriados de Finados (2), Proclamação da República (15, um domingo) e Consciência Negra (20). Em dezembro, 17 é feriado municipal pelo aniversário da cidade, 18, 24 e 31 são pontos facultativos e 25 é Natal.

Interesse do servidor · O calendário vale para a administração direta e as autarquias. Ponto facultativo não fecha serviços essenciais, que seguem escala definida pela chefia. O decreto admite ajustes se houver novas definições oficiais.

Órgão: Prefeitura de Aparecida
Publicado: 22/01/2026
Norma: Decreto Executivo 5.341/2026
Situação: Calendário em vigor

Calendário oficial 2026 no portal da Prefeitura ↗