Araçoiaba da Serra: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

A Prefeitura mudou a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público. Pela Portaria nº 629/2026, a quarta-feira, 28 de outubro, terá expediente normal, e o ponto facultativo passa para a sexta-feira, 30 de outubro. A portaria acrescenta um parágrafo ao calendário oficial de 2026 (Portaria nº 674/2025) e cita como referência o decreto estadual nº 70.925, de 2 de outubro de 2026.

Interesse do servidor · Quem trabalha nas repartições deve se programar para trabalhar normalmente no dia 28 e contar com a folga no dia 30, emendando com o fim de semana. Serviços essenciais seguem a regra do calendário de 2026: o horário e as escalas são definidos por cada secretaria.

Órgão: Gabinete do Prefeito
Publicado: 07/10/2026
Norma: Portaria nº 629/2026
Situação: Em vigor

Portaria nº 629/2026 na Imprensa Oficial, edição nº 1342 (07/10/2026) ↗ Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 (Portaria nº 674/2025), edição nº 1124 ↗

II Remuneração e direitos

Educação · Eleições 2026

Professores e servidores da Educação que trabalharam na eleição têm folga em dobro; declaração sai pela direção da escola

A Secretaria Municipal de Educação publicou a Resolução SME nº 007/2026 com as regras para comprovar e usar as folgas dos servidores da rede que atuam nas Eleições Gerais de 2026. Cada dia de trabalho para a Justiça Eleitoral garante o dobro de dias de dispensa, como prevê a legislação eleitoral. O diretor da unidade deve emitir uma declaração para cada dia de folga, em duas vias, em até 5 dias após o primeiro turno e, da mesma forma, após um eventual segundo turno. Uma via fica com o servidor e a outra vai para a Divisão de Recursos Humanos da Secretaria.

Interesse do servidor · Guarde a sua via da declaração: ela é obrigatória para usar a folga. Se houver segundo turno em 25 de outubro, o prazo para a escola emitir as declarações vai até cerca de 30 de outubro (estimativa pela regra dos 5 dias). A data da folga precisa ser combinada com a gestão da escola e informada ao RH na justificativa semanal.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 02/10/2026
Norma: Resolução SME nº 007/2026
Situação: Em vigor; vale também para eventual 2º turno

Resolução SME nº 007/2026 na Imprensa Oficial, edição nº 1339 (02/10/2026) ↗

III Carreira e concursos

Educação · Processo Seletivo 009/2026

Seletivo da Educação recebe inscrições até 26 de outubro; prova prevista para 22 de novembro

Está aberto o Processo Seletivo nº 009/2026, que forma cadastro de reserva para contratação temporária, pela CLT, de professores (estudantes, não habilitados e habilitados de Educação Básica I, II e III), intérprete de Libras e ledor/transcritor de Braille. As inscrições vão das 8h de 25 de setembro até as 16h de 26 de outubro de 2026, pelo site do IGECS, banca organizadora; não há isenção de taxa, que é de R$ 75,00 nos empregos de nível superior. O pagamento parte de R$ 21,90 por hora-aula, e há vale-refeição de R$ 980,00 para contratos de 15 horas semanais ou mais. A prova objetiva está prevista para o domingo, 22 de novembro, e a seleção vale para o ano letivo de 2027, até 31 de dezembro de 2027.

Interesse do servidor · Interessa a quem quer dar aula na rede municipal em 2027 como substituto. O prazo de impugnação ao edital terminou sem pedidos, segundo edital publicado em 30 de setembro. Os locais de prova e demais avisos saem no site da banca, que deve ser acompanhado.

Órgão: Prefeitura / Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 25/09/2026
Norma: Edital do Processo Seletivo PSPMAS 009/2026
Situação: Inscrições abertas até 26/10/2026, 16h

Edital de abertura na Imprensa Oficial, edição nº 1333 (25/09/2026) ↗ Edital de parecer das impugnações, edição nº 1336 (30/09/2026) ↗ Página de seletivas da Prefeitura ↗

Recursos Humanos · Concursos e seletivos

Concursos de 2023 e 2024 seguem chamando aprovados; Médico da Saúde da Família lidera as convocações

Entre 23 de setembro e 6 de outubro, a Imprensa Oficial publicou cerca de 8 editais de chamamento de aprovados nos Concursos Públicos nº 001/2023 e nº 001/2024, a maioria para o cargo de Médico de Estratégia da Saúde da Família, além de Agente de Administração Escolar e Auxiliar de Serviços. No mesmo período saíram portarias de nomeação de concursados e cerca de 20 contratações por tempo determinado pelos Processos Seletivos nº 005/2025 e nº 008/2026, para professor e agente de desenvolvimento infantil. Também foram publicadas cerca de 20 portarias de concessão de licença-prêmio a servidores.

Interesse do servidor · Quem está na lista dos concursos de 2023 e 2024 deve acompanhar a Imprensa Oficial: a ausência na data marcada no Departamento de Recursos Humanos é considerada desistência, sem direito a recurso. As datas dos chamamentos publicados até agora já passaram.

Órgão: Prefeitura - Departamento de Recursos Humanos
Publicado: 06/10/2026
Norma: Editais de Chamamento nº 0107 a 0113 (CP 001/2023) e nº 054 (CP 001/2024)
Situação: Chamadas em andamento

Edital de Chamamento nº 0113 e portarias, edição nº 1341 (06/10/2026) ↗ Edital de Chamamento nº 054 (CP 001/2024) e contratações, edição nº 1339 (02/10/2026) ↗ Imprensa Oficial do Município ↗