Aramina: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto Municipal nº 4.109, de 11 de agosto de 2026, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor de 28 de outubro (quarta-feira) para 30 de outubro (sexta-feira) na administração municipal. Em 28 de outubro as repartições funcionam normalmente. Os serviços essenciais que não podem parar seguem em escala definida pelos responsáveis.

Interesse do servidor · Para a maioria dos servidores, a folga fica emendada com o fim de semana de 31 de outubro e 1º de novembro, antes do feriado de Finados, na segunda, 2 de novembro. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Aramina
Publicado: 11/08/2026
Norma: Decreto Municipal nº 4.109/2026
Situação: Em vigor; ponto facultativo em 30/10/2026

Diário Oficial de Aramina, Edição nº 1305A, de 11 de agosto de 2026 (p. 8) ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Orçamento de 2027: audiência pública da LOA foi realizada em 6 de outubro no Paço

A Prefeitura convocou, em aviso publicado no portal em 24 de setembro, a audiência pública de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, marcada para 6 de outubro, às 18h30, no Paço Municipal. A LOA fixa quanto o município poderá gastar no ano seguinte, inclusive com a folha de pagamento.

Interesse do servidor · A audiência já passou. O ponto a acompanhar é a previsão de despesa com pessoal no projeto da LOA 2027 quando ele chegar à Câmara; até 9 de outubro o texto não havia sido publicado no Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura de Aramina
Publicado: 24/09/2026
Situação: Audiência marcada para 06/10/2026; a data já passou

Aviso da audiência pública da LOA 2027 no portal da Prefeitura ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Gasto com pessoal

Folha da Prefeitura fica em 45,56% da receita, abaixo do limite de alerta de 48,60% da LRF

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial de 24 de setembro, mostra que a despesa total com pessoal somou R$ 21,91 milhões entre setembro de 2025 e agosto de 2026. O valor corresponde a 45,56% da receita corrente líquida ajustada, de R$ 48,09 milhões. Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo são de 48,60% (alerta), 51,30% (prudencial) e 54% (máximo).

Interesse do servidor · Com a folha abaixo dos três limites, a LRF não impõe hoje as travas a reajustes, admissões e horas extras que valem acima do limite prudencial. Isso não garante reajuste: depende de lei municipal e da previsão no orçamento de 2027, que ainda não foi publicado no Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura de Aramina · Contabilidade
Publicado: 24/09/2026
Norma: Relatório de Gestão Fiscal set/2025 a ago/2026 (LC 101/2000, arts. 20, 22 e 59)
Situação: Gasto abaixo do limite de alerta (45,56% x 48,60%)

Diário Oficial de Aramina, Edição nº 1333A, de 24 de setembro de 2026 (RGF, p. 12 e 18) ↗

III Carreira e concursos

Recursos Humanos · Concurso Público 001/2025

Concurso 001/2025 segue chamando: cerca de nove admissões e três editais de convocação com prazo de 5 dias

A Prefeitura continua chamando aprovados do Concurso Público nº 001/2025, homologado em 25 de março de 2026. Entre 14 de setembro e 2 de outubro, o Diário Oficial publicou cerca de nove portarias de admissão em estágio probatório, a maioria para Monitor, além de Auxiliar de Serviços Diversos e Assistente Social. No mesmo período saíram os Editais de Convocação nº 21, 22 e 23/2026 (Auxiliar de Serviços Diversos, Monitor e Assistente Social). As portarias registram que o vínculo é de emprego público permanente regido pela CLT.

Interesse do servidor · Quem foi aprovado deve acompanhar o Diário Oficial: o convocado tem prazo improrrogável de 5 dias, contados da publicação, para se apresentar ao Recursos Humanos com a lista de documentos do edital. Um termo publicado em 18 de setembro mostra que o candidato que não quiser assumir pode pedir para ir ao final da fila.

Órgão: Prefeitura de Aramina · Recursos Humanos
Publicado: 02/10/2026
Norma: Editais de Convocação nº 21, 22 e 23/2026; portarias de admissão
Situação: Convocações em andamento

Diário Oficial nº 1325B, de 14 de setembro de 2026 (portarias de admissão) ↗ Diário Oficial nº 1327A, de 16 de setembro de 2026 (Edital de Convocação nº 21/2026) ↗ Diário Oficial nº 1329B, de 18 de setembro de 2026 (Edital de Convocação nº 22/2026 e termo de desistência) ↗ Diário Oficial nº 1331, de 22 de setembro de 2026 (Edital de Convocação nº 23/2026) ↗ Diário Oficial nº 1339, de 2 de outubro de 2026 (portaria de admissão) ↗

Recursos Humanos · Processo Seletivo 002/2025

Seletivo 002/2025: Prefeitura anula convocação e contratação de PEB I feitas fora da ordem de classificação

Edital publicado em 25 de setembro anulou a convocação do 3º colocado para a função de PEB I, feita pelo Edital de Convocação nº 14/2026, de 16 de julho. Em seguida, a Portaria nº 4.565, publicada em 29 de setembro, anulou a contratação decorrente, com base em parecer da Procuradoria Jurídica que apontou a inobservância da ordem de convocação do edital. O texto registra que o contratado não chegou a entrar em exercício.

Interesse do servidor · A Prefeitura afirma que o Processo Seletivo nº 002/2025, sua homologação e a classificação geral continuam válidos. Candidatos de PEB I devem acompanhar o Diário Oficial, porque a vaga pode voltar a ser chamada pela ordem de classificação; até 9 de outubro não havia nova convocação publicada.

Órgão: Prefeitura de Aramina · Recursos Humanos
Publicado: 29/09/2026
Norma: Edital de anulação da Convocação nº 14/2026; Portaria nº 4.565/2026
Situação: Convocação e contratação anuladas; seletivo mantido

Diário Oficial nº 1334B, de 25 de setembro de 2026 (edital de anulação) ↗ Diário Oficial nº 1336, de 29 de setembro de 2026 (Portaria nº 4.565) ↗