Folha consome 37,18% da receita, abaixo do limite de alerta da LRF, enquanto o Orçamento de 2027 é preparado
O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro, aponta despesa total com pessoal de R$ 15,02 milhões nos 12 meses até agosto de 2026, o equivalente a 37,18% da receita corrente líquida ajustada (R$ 40,41 milhões). O limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 48,6%, o prudencial de 51,3% e o máximo de 54%. O relatório não registra gasto com inativos e pensionistas. Em paralelo, a Prefeitura realizou em 23 de setembro a audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, e a avaliação das metas fiscais do quadrimestre foi apresentada na Câmara em 30 de setembro.
Interesse do servidor · A folha está bem abaixo dos tetos da LRF, o que não impede, pela lei fiscal, eventual revisão salarial em 2027; mas nenhuma proposta de reajuste foi publicada. Fica em aberto o texto do projeto da LOA 2027 e quanto ele reserva para pessoal, que não estava disponível no portal até a consulta.
- Órgão
- Prefeitura de Arapeí - Contabilidade
- Publicado
- 21/09/2026
- Norma
- Relatório de Gestão Fiscal, 2º quadrimestre de 2026; Edital de audiência da LOA 2027
- Situação
- Audiências realizadas em 23 e 30/09/2026; projeto da LOA 2027 não localizado