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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Araraquara

Bandeira de Araraquara
Prefeitura de Araraquara · Diário Oficial do Município (1DOM) · Secretaria Municipal da Educação · FUNGOTA · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 14 de outubroCâmara abre as audiências públicas da LOA 2027
  2. -qui., 22 de outubroEscolas de tempo integral entregam até 16h os formulários da avaliação de desempenho
  3. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver: servidores das escolas requisitadas trabalham
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (dia 28 tem expediente normal)

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor vai para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

A Portaria nº 31.147, de 5 de outubro, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. No dia 28 o expediente será normal. A mudança altera a Portaria nº 30.544, que fixou os pontos facultativos de 2026.

Interesse do servidor · A folga vira emenda de fim de semana. Pela portaria de pontos facultativos, serviços essenciais funcionam normalmente e qualquer servidor pode ser convocado em caso de necessidade inadiável do serviço.

Órgão
Prefeitura de Araraquara
Publicado
06/10/2026
Norma
Portaria 31.147/2026 (altera a Portaria 30.544/2026)
Situação
Ponto facultativo em 30/10
Portaria nº 31.147/2026 no Diário Oficial nº 577 ↗ Portaria nº 30.544/2026 (pontos facultativos de 2026) ↗
Prefeitura · eleições 2026

Se houver 2º turno, servidores das escolas requisitadas trabalham em 24 e 25 de outubro

O Decreto nº 14.184, de 8 de junho, colocou prédios e servidores da rede municipal de ensino à disposição da Justiça Eleitoral, inclusive para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. Servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas ficam obrigados a comparecer no sábado, 24, para montagem das seções e recebimento das urnas, e no domingo, 25, com abertura da escola às 6h. A convocação deve se limitar ao número estritamente necessário, priorizando servidores administrativos.

Interesse do servidor · Quem for convocado deve seguir a orientação da direção da escola. O trabalho prestado à Justiça Eleitoral gera folga, que pelas novas regras do Decreto nº 14.272 não perde a validade enquanto durar o vínculo.

Órgão
Prefeitura de Araraquara
Publicado
08/06/2026
Norma
Decreto 14.184/2026
Situação
Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno
Decreto nº 14.184/2026 no Diário Oficial ↗
Câmara Municipal · orçamento

Orçamento de 2027 passa de R$ 2 bilhões; Câmara faz cinco audiências públicas a partir de 14 de outubro

A Lei Orçamentária Anual de 2027 estima receitas e despesas de R$ 2.068.348.842,73, sendo R$ 1,749 bilhão para a Prefeitura, R$ 255,1 milhões para o DAAE e R$ 43,8 milhões para a Câmara. As audiências no Plenário serão em 14, 16, 19, 21 e 23 de outubro, divididas por secretarias. A da Administração, que cuida da folha e do RH, abre a série em 14 de outubro, às 10h; a da Educação será em 19 de outubro, às 14h. Os vereadores podem apresentar emendas até 29 de outubro.

Interesse do servidor · É nesse orçamento que ficam as despesas com pessoal de 2027. As audiências são abertas e transmitidas pela TV Câmara e pelas redes do Legislativo.

Órgão
Câmara Municipal de Araraquara
Publicado
09/10/2026
Norma
Projeto da LOA 2027
Situação
Audiências de 14 a 23/10; emendas até 29/10
Notícia da Câmara Municipal sobre as audiências da LOA 2027 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · folga eleitoral

Folga por serviço à Justiça Eleitoral deixa de vencer: pode ser usada enquanto durar o vínculo

O Decreto nº 14.272, de 21 de setembro, mudou as regras municipais da folga eleitoral (dois dias de dispensa para cada dia de convocação). As folgas agora podem ser usufruídas enquanto existir o vínculo funcional em que foram adquiridas, sem prazo de perda pelo simples passar do tempo. Saldos anteriores ficam preservados, desde que o vínculo continue ativo, o serviço eleitoral seja comprovado e o RH certifique o saldo. A folga não pode ser trocada por dinheiro nem levada para outro vínculo.

Interesse do servidor · Quem trabalhou como mesário ou em apoio às eleições, inclusive no 1º turno de 4 de outubro e num eventual 2º turno em 25 de outubro, não perde mais o direito por prazo; mas continua precisando pedir e ter a data autorizada pela chefia. Casos em que o saldo foi baixado pela regra antiga vão para análise jurídica antes de qualquer restabelecimento.

Órgão
Prefeitura de Araraquara
Publicado
22/09/2026
Norma
Decreto 14.272/2026 (altera o Decreto 13.069/2022)
Situação
Em vigor desde a publicação
Decreto nº 14.272/2026 no Diário Oficial nº 563 ↗

III Carreira e concursos

Educação · avaliação de desempenho

Escolas de tempo integral: avaliação de desempenho de 19 a 21 de outubro decide quem continua em 2027

A Instrução Normativa SME nº 01/2026 regula a avaliação dos profissionais do Magistério e dos funcionários das EMEFs de ensino fundamental integral que manifestaram interesse em permanecer na função-atividade no próximo ano letivo. A avaliação ocorre de 19 a 21 de outubro, com autoavaliação e avaliação pela direção da escola. Os formulários devem chegar à Secretaria da Educação, em envelope fechado, até as 16h de 22 de outubro. Conceitos Ótimo e Bom garantem a permanência; Regular e Insatisfatório levam à cessação na escola integral.

Interesse do servidor · Quem quer seguir na escola integral em 2027 depende desse resultado, que sai pelo sistema 1DOC. O recurso é individual e vale só até as 17h do primeiro dia após a divulgação, pelo e-mail indicado na instrução.

Órgão
Secretaria Municipal da Educação
Publicado
03/10/2026
Norma
Instrução Normativa SME 01/2026
Situação
Avaliação de 19 a 21/10; formulários até 22/10
Instrução Normativa SME nº 01/2026 no Diário Oficial nº 576 ↗
Administração · convocações

Mais de cem convocações de concursados e seletivos em um mês; prazo para se apresentar é de 2 dias úteis

Entre 10 de setembro e 10 de outubro, o Diário Oficial trouxe 88 atos de convocação da Educação, 11 da Secretaria de Administração e 20 portarias de convocação da FUNGOTA. As chamadas usam listas do Concurso 001/2025 (homologado em 21 de março de 2026) e dos concursos 004/2024 e 005/2024, além dos processos seletivos da FUNGOTA. Na Educação, há convocações para admissão por tempo determinado a partir da lista do concurso. O seletivo de Educador Infantil temporário (Edital SME 06/2026) já tem classificação final e homologação publicadas no portal.

Interesse do servidor · Quem está em lista de espera deve acompanhar o Diário diariamente: o convocado tem no máximo 2 dias úteis para comparecer ao RH com os documentos, e a ausência significa perda da vaga. Também houve pedidos de reclassificação para o fim da lista, que alteram a ordem de chamada.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração / FUNGOTA
Publicado
10/10/2026
Situação
Convocações em andamento
Convocação do Concurso 001/2025 no Diário Oficial nº 582 ↗ Convocação do Concurso 005/2024 no Diário Oficial ↗ Página do seletivo de Educador Infantil no portal da Prefeitura ↗
Câmara e Prefeitura · concursos

Candidatos com autismo passam a ter tempo extra, ledor e transcritor garantidos em concursos municipais

A Lei nº 12.084, de 7 de outubro, aprovada pela Câmara em 6 de outubro, garante condições adequadas a candidatos com Transtorno do Espectro Autista em concursos, seletivos e provas da administração direta e indireta. O candidato pode pedir tempo adicional, ledor ou transcritor, mediante documento de profissional competente, com sala separada quando houver ledor ou transcritor. Os editais municipais terão de prever essas condições de forma expressa, e os contratos com bancas devem prever multa por descumprimento.

Interesse do servidor · Vale para os próximos editais da Prefeitura, do DAAE e das fundações. O pedido depende de laudo ou documento profissional, então convém providenciá-lo antes da abertura das inscrições.

Órgão
Prefeitura de Araraquara
Publicado
08/10/2026
Norma
Lei 12.084/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Lei nº 12.084/2026 no Diário Oficial nº 580 ↗
FUNGOTA · licenças

FUNGOTA acaba com a licença sem vencimentos para estudo dos médicos

O Conselho Curador da FUNGOTA (Maternidade Gota de Leite) aprovou em 18 de setembro a Resolução nº 09/2026, que revoga a Resolução nº 05/2024. A norma revogada permitia licença, com prejuízo de vencimentos, para estudo ou aperfeiçoamento profissional dos médicos. As licenças já concedidas mantêm seus efeitos, mas não podem ser prorrogadas.

Interesse do servidor · Médicos da FUNGOTA não podem mais pedir esse tipo de licença, e quem está afastado por ela deve planejar o retorno no fim do período já concedido.

Órgão
FUNGOTA
Publicado
25/09/2026
Norma
Resolução FUNGOTA 09/2026
Situação
Licenças em curso mantidas, sem prorrogação
Resolução nº 09/2026 da FUNGOTA no Diário Oficial nº 566 ↗