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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Arujá

Bandeira de Arujá
Prefeitura de Arujá · Diário Oficial Eletrônico · Atos Municipais
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 12 de outubroFeriado de Nossa Senhora Aparecida: Prefeitura sem expediente
  2. -dom., 25 de outubro2º turno da eleição, se houver: servidores convocados das escolas trabalham em 24 e 25/10
  3. -qua., 28 de outubroDia do Servidor Público: feriado municipal pelo calendário de 2026
  4. -qui., 3 de dezembroFim da compensação de 12 minutos diários para servidores de 40 horas

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Assistência médica

Convênio médico do servidor passa a poder incluir cônjuge, dependentes e agregados

A Lei 3.871/2026, sancionada em 30 de setembro e publicada no Diário Oficial de 2 de outubro, altera a Lei 1.268/1997 e autoriza a Prefeitura a contratar assistência médica para o servidor e seu grupo familiar. Entram no grupo o cônjuge ou companheiro em união estável, os dependentes e, como agregados, parentes por consanguinidade ou afinidade. O custo do agregado fica inteiramente com o servidor titular, sem qualquer custeio pela Prefeitura, e o preço não pode ser diferente do cobrado de titulares e dependentes no mesmo plano, salvo pela faixa etária.

Interesse do servidor · Ainda não dá para incluir ninguém: a lei manda um decreto definir quais graus de parentesco valem como agregado, os requisitos e o prazo de inscrição, e proíbe inclusão automática. Vale acompanhar o Diário Oficial à espera desse decreto.

Órgão
Prefeitura de Arujá
Publicado
02/10/2026
Norma
Lei 3.871/2026
Situação
Em vigor; depende de decreto regulamentador
Lei 3.871/2026 (Atos Municipais) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1954, de 02/10/2026 ↗
Prefeitura · Licenças

Até 3 dias de folga remunerada por ano para exames preventivos de HPV e câncer

A Lei 3.882/2026, de 7 de outubro, reescreve a Lei 3.539/2022 e assegura ao servidor municipal afastamento remunerado de até três dias a cada doze meses de trabalho para exames de prevenção, rastreamento ou detecção precoce de HPV e de câncer. A dispensa vale só para os dias em que o exame foi de fato feito. A comprovação é por atestado, declaração de comparecimento ou documento equivalente, entregue em até 48 horas após a volta ao trabalho, sem precisar trazer diagnóstico.

Interesse do servidor · Ao fazer um exame preventivo, guarde a declaração com a data e entregue em até 48 horas do retorno; o documento não precisa ter informação clínica. A lei já está em vigor desde a publicação.

Órgão
Prefeitura de Arujá
Publicado
08/10/2026
Norma
Lei 3.882/2026
Situação
Em vigor
Lei 3.882/2026 (Atos Municipais) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1959, de 08/10/2026 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Processo seletivo

Seletivo da Educação segue chamando professores e agentes de apoio: 5 dias para se apresentar

Entre 21 de setembro e 6 de outubro, a Prefeitura publicou editais que convocam aprovados do Processo Seletivo Simplificado do Edital 5.497/2025 para Professor de Educação Básica (Fundamental I) e Agente de Apoio Educacional, quase sempre substituindo convocados anteriores que desistiram. O convocado tem cinco dias corridos para comparecer à Divisão de Pessoal, na Rua José Basílio de Alvarenga, 90, com todos os documentos; quem não vai é desclassificado. No mesmo período, o Diário Oficial de 17 de setembro registrou 15 portarias de admissão.

Interesse do servidor · Quem está na lista do seletivo de 2025 deve conferir o Diário Oficial e os Atos Municipais com frequência, porque o prazo de cinco dias corridos é curto. Os editais não informam quantas vagas ainda restam.

Órgão
Prefeitura de Arujá
Publicado
06/10/2026
Norma
Editais 5.977, 5.978, 5.981, 5.982, 5.984 e 5.986/2026
Situação
Convocações em andamento
Edital 5.986/2026 (Professor Fundamental I) ↗ Edital 5.984/2026 (Agente de Apoio Educacional) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1942, de 17/09/2026 (portarias) ↗

III Agenda

Prefeitura · Eleições

2º turno de 25/10, se houver: servidores das escolas convocados ganham folga a cada 7 horas

O Decreto 8.749/2026 coloca escolas e servidores da rede municipal à disposição da Justiça Eleitoral no 1º turno e no 2º turno de 25 de outubro, se houver. Os convocados trabalham no sábado, 24 de outubro, na montagem das seções e guarda das urnas, e no domingo abrem a escola às 6 horas. Para cada 7 horas trabalhadas, o servidor tem direito a um dia de dispensa de ponto, com autorização prévia da chefia. A lista de convocados foi publicada e republicada no Diário Oficial de 30 de setembro, com escalas para 24 e 25 de outubro.

Interesse do servidor · Se o seu nome está na lista, confirme o dia e o turno e peça ao diretor da escola a declaração de serviço, que é o documento exigido para usar a folga. Se não houver 2º turno na cidade, a convocação de 24 e 25 de outubro não se aplica.

Órgão
Prefeitura de Arujá
Publicado
30/09/2026
Norma
Decreto 8.749/2026
Situação
2º turno se houver, em 25/10
Decreto 8.749/2026 (Atos Municipais) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1952, de 30/09/2026 (lista republicada) ↗
Prefeitura · Calendário

Dia do Servidor em 28/10 é feriado municipal; compensação de 40 horas vai até 3/12

O calendário oficial de 2026 (Decreto 8.670/2025) declara feriado em Arujá o Dia do Servidor Público, quarta-feira, 28 de outubro, além de 2 e 20 de novembro e 25 de dezembro; 24 e 31 de dezembro são ponto facultativo. Até a edição de 9 de outubro do Diário Oficial não apareceu decreto mudando a data do Dia do Servidor. O mesmo decreto acrescenta 12 minutos por dia útil à jornada para compensar as emendas de feriado do ano, e para quem cumpre 40 horas semanais essa compensação termina em 3 de dezembro.

Interesse do servidor · Serviços contínuos, como plantões, Guarda Municipal, trânsito e coleta, ficam fora dos pontos facultativos. Quem não cumprir a compensação pode ter desconto em folha, controlado pelo RH; na Educação, a compensação segue ato próprio da Secretaria.

Órgão
Prefeitura de Arujá
Publicado
22/12/2025
Norma
Decreto 8.670/2025
Situação
Calendário vigente
Decreto 8.670/2025 (Atos Municipais) ↗
Prefeitura · Expediente

Sem expediente na segunda, 12/10; escolas municipais também fecham na terça, 13/10

A Prefeitura informou que não terá expediente na segunda-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, inclusive no Fácil Arujá e no Procon. As UBSs fecham na segunda e reabrem na terça, enquanto o PA Central, o PAM Barreto e o Pró-Criança funcionam 24 horas. As escolas municipais ficam fechadas também na terça, 13, porque o Dia dos Professores (15 de outubro) foi antecipado, e as aulas voltam na quarta, 14.

Interesse do servidor · Para professores e equipes escolares, a folga do Dia dos Professores cai na terça, 13 de outubro. Servidores de unidades de pronto atendimento seguem as escalas normais.

Órgão
Prefeitura de Arujá
Publicado
09/10/2026
Situação
Comunicado
Portal de Notícias da Prefeitura, 09/10/2026 ↗