Aspásia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · ponto facultativo

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto nº 1.812, de 6 de outubro, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. O decreto altera o calendário de feriados de 2026 (Decreto nº 1.758) e cita o Decreto Estadual nº 70.925, de 2 de outubro. No dia 28 o expediente será normal. Pelo decreto de janeiro, serviços essenciais funcionam em regime de plantão nos pontos facultativos.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia. Os próximos pontos facultativos do ano são 24 e 31 de dezembro.

Órgão: Prefeitura de Aspásia
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 1.812/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 1.812/2026 no Diário Oficial nº 1462 ↗ Decreto nº 1.758/2026 (feriados de 2026) no Diário Oficial nº 1316 ↗

Prefeitura · orçamento 2027

LOA 2027: prévia prevê R$ 29,1 milhões, com R$ 4,49 milhões para o IPREM

Na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2027, em 21 de setembro, a Prefeitura apresentou números preliminares: R$ 23.268.104,00 para o Executivo (5,40% acima da base comparável de 2026), R$ 1.313.004,00 para a Câmara e R$ 4.485.600,00 para o Instituto de Previdência Municipal (IPREM), total de R$ 29.066.708,00. O valor do IPREM repete provisoriamente o de 2026 até a consolidação da proposta previdenciária. Na Câmara, a prévia reserva R$ 740 mil para vencimentos e R$ 30 mil para auxílio-alimentação.

Interesse do servidor · Os valores ainda podem mudar: a proposta definitiva será consolidada e enviada à Câmara Municipal. A prévia não detalha reajuste salarial para 2027.

Órgão: Prefeitura de Aspásia
Publicado: 21/09/2026
Situação: Proposta em consolidação, a seguir para a Câmara

Ata da audiência pública da LOA 2027 ↗ Página de Audiências Públicas da Prefeitura ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · folha de pagamento

Lei reforça em R$ 2,1 milhões as verbas de salários, encargos e auxílio-alimentação

A Lei nº 1.079, de 16 de setembro, autoriza crédito suplementar de R$ 2.106.000,00 no orçamento de 2026. Todas as dotações reforçadas são de pessoal: vencimentos, obrigações patronais e auxílio-alimentação, em praticamente todas as secretarias, além do Fundeb. A maior fatia vai para o Fundo Municipal de Saúde (cerca de R$ 810 mil) e o auxílio-alimentação recebe, somadas as secretarias, cerca de R$ 300 mil. A cobertura vem de R$ 1.006.000,00 em cortes de outras dotações e R$ 1.100.000,00 de excesso de arrecadação.

Interesse do servidor · O reforço garante dinheiro no orçamento para a folha e para o auxílio-alimentação no restante do ano. A lei não altera valores de salário nem do benefício; ela só remaneja verbas.

Órgão: Prefeitura de Aspásia
Publicado: 16/09/2026
Norma: Lei 1.079/2026
Situação: Em vigor

Lei nº 1.079/2026 no Diário Oficial nº 1452 ↗

Prefeitura · metas fiscais

Gasto com pessoal fica em 44,79% da receita, mas Prefeitura diz não ter margem para aumento maior

Na audiência de metas fiscais do 2º quadrimestre, em 21 de setembro, a Prefeitura informou despesa com pessoal do Executivo de R$ 11.850.190,44, ou 44,79% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta (48,60%), do prudencial (51,30%) e do máximo (54%). Questionada na audiência se o índice permitiria um aumento maior aos servidores, a equipe responsável respondeu que a despesa com pessoal tende a subir ao longo do ano e que não haveria margem financeira para ampliação naquele momento. A ata também registra que 95,97% dos recursos do Fundeb considerados no período foram para a remuneração dos profissionais da educação básica.

Interesse do servidor · É a sinalização oficial mais recente sobre salários: não há aumento adicional previsto em 2026, além da revisão geral de 6% (Lei nº 1.049/2026) em vigor desde janeiro. Os números são parciais, até agosto.

Órgão: Prefeitura de Aspásia
Publicado: 21/09/2026
Situação: Audiência realizada; dados até agosto de 2026

Ata da audiência de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 ↗ Lei nº 1.049/2026 (revisão de 6% em janeiro) no Diário Oficial nº 1314 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concurso público

Nova vaga de Agente de Combate às Endemias e 2 aprovados de 2023 convocados

A Lei Complementar nº 134, de 16 de setembro, criou mais uma vaga efetiva de Agente de Combate às Endemias, que passa de duas para três vagas, mantidas atribuições, carga horária e referência salarial (padrão 18). Em seguida, a Prefeitura publicou dois editais de convocação, em 22 e 28 de setembro, chamando o 3º e o 4º classificados do cargo no Concurso Público nº 001/2023 para tomar posse. Os editais listam os documentos exigidos na posse, entre eles certidão de antecedentes criminais emitida há até 60 dias e conta no Santander.

Interesse do servidor · Quem está na lista de 2023 para o cargo deve acompanhar o Diário Oficial, pois a chamada segue a ordem de classificação. Os editais publicados não informam prazo para a apresentação dos documentos.

Órgão: Prefeitura de Aspásia
Publicado: 28/09/2026
Norma: Lei Complementar 134/2026; Edital 001/2023
Situação: Convocações publicadas

Lei Complementar nº 134/2026 no Diário Oficial nº 1452 ↗ Edital de convocação no Diário Oficial nº 1455 ↗ Edital de convocação no Diário Oficial nº 1456 ↗