Recursos Humanos · CIPA 2026/2027
Inscrições para a CIPA da Prefeitura vão até 19 de outubro; eleição é em 3 de novembro
A Secretaria de Recursos Humanos abriu o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) para a gestão 2026/2027. Pode se candidatar qualquer servidor regido pela CLT, com inscrição de 5 a 19 de outubro, na própria secretaria ou pela internet. A votação será em 3 de novembro, das 8h às 17h, por sistema eletrônico ou presencialmente, com voto secreto e facultativo. Serão eleitos 6 titulares e 5 suplentes, com posse em 7 de dezembro.
Interesse do servidor · Quem quer representar os colegas em segurança do trabalho e prevenção de assédio tem até 19 de outubro para se inscrever. Se a participação no primeiro dia for menor que 50%, a votação é prorrogada.
- Órgão
- Secretaria de Recursos Humanos
- Publicado
- 03/10/2026
- Norma
- Edital de convocação para eleição da CIPA (NR-5)
- Situação
- Inscrições abertas até 19/10/2026
Edital da eleição da CIPA na Imprensa Oficial nº 3041 (3/10/2026) ↗
Página de inscrição on-line da CIPA ↗
Câmara · Plano de carreira
Projeto que altera o plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura chega à Câmara
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, do prefeito, altera a LC nº 582/2008, que trata da Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura. Ele foi lido na sessão de 15 de setembro e enviado ao jurídico e às comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública. Já o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que cria o Código de Ética Profissional dos Agentes Públicos do Executivo e regras de apuração disciplinar, foi retirado da pauta da sessão de 22 de setembro a pedido do líder do governo.
Interesse do servidor · A ata da Câmara traz só a ementa do PLC 17/2026; o conteúdo das mudanças ainda não foi detalhado no Diário Oficial. Os dois projetos afetam diretamente a vida funcional e ainda dependem de votação.
- Órgão
- Câmara Municipal da Estância de Atibaia
- Publicado
- 19/09/2026
- Norma
- PLC nº 17/2026 e PLC nº 03/2026
- Situação
- Em tramitação nas comissões
Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara na Imprensa Oficial nº 3033 (19/9/2026) ↗
Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara na Imprensa Oficial nº 3037 (26/9/2026) ↗
Educação · Creches
Enquadramento de assistentes e monitoras de creche pela Lei 15.326 ainda não tem previsão no orçamento de 2027
Na audiência da LOA 2027, a representante das assistentes e monitoras de creche perguntou se o orçamento prevê o enquadramento dessas profissionais com base na Lei federal nº 15.326/2026, que trata do reconhecimento de quem exerce função docente na educação infantil. Segundo ela, há um grupo de trabalho com prazo de 90 dias para apresentar a minuta da regulamentação, que se encerra por volta de 10 de novembro. O secretário de Planejamento e Finanças respondeu que ainda não recebeu o cálculo do impacto e que, por enquanto, não existe previsão orçamentária, mas que a adequação pode ser feita quando o grupo concluir o levantamento.
Interesse do servidor · O próximo passo é a conclusão do levantamento do grupo de trabalho (quem tem direito, salários atuais e novos), que deve ir à folha de pagamento para simulação. O prazo de 10 de novembro foi informado na audiência e não consta de ato oficial publicado.
- Órgão
- Secretaria de Planejamento e Finanças / Secretaria de Educação
- Publicado
- 03/10/2026
- Norma
- Lei federal nº 15.326/2026
- Situação
- Aguardando estudo do grupo de trabalho
Ata da audiência pública da LOA 2027 na Imprensa Oficial nº 3041 (3/10/2026) ↗
Recursos Humanos · Concursos
19 aprovados de três concursos são convocados; prazo para manifestar interesse é de 10 dias úteis
A Imprensa Oficial de 19 de setembro trouxe editais de convocação de 19 candidatos aprovados nos Concursos Públicos nº 01/2023, 06/2023 e 01/2025, para empregos como agente de serviços educacionais, agente e assistente de serviços de gestão, agente de trânsito, assistente de farmácia, nutricionista e professor 32h. Os convocados deviam comparecer à Secretaria de Recursos Humanos, na Rua Bruno Sargiani, 100, das 9h às 16h, em até 10 dias úteis após a publicação. Pelas nossas contas, esse prazo terminou no início de outubro (estimativa).
Interesse do servidor · Quem está nas listas desses concursos deve acompanhar a Imprensa Oficial, porque o não comparecimento no prazo exclui o candidato do concurso. Os nomes dos convocados não são reproduzidos aqui.
- Órgão
- Secretaria de Recursos Humanos
- Publicado
- 19/09/2026
- Norma
- Concursos Públicos nº 01/2023, 06/2023 e 01/2025
- Situação
- Convocação publicada; prazo provavelmente encerrado
Editais de convocação na Imprensa Oficial nº 3033 (19/9/2026) ↗
Recursos Humanos · Processo seletivo
Seletivo para coveiro é homologado com 5 candidatos habilitados
O Processo Seletivo Público Simplificado nº 01/2026, para o emprego de coveiro, foi homologado em 3 de outubro. A classificação final, publicada em 30 de setembro, tem 5 candidatos habilitados na lista geral e nenhum nas listas especiais. Não houve recursos contra a prova prática nem contra a classificação preliminar.
Interesse do servidor · Os habilitados devem acompanhar a Imprensa Oficial, onde sairão as convocações para contratação.
- Órgão
- Secretaria de Recursos Humanos
- Publicado
- 03/10/2026
- Norma
- Processo Seletivo Público Simplificado nº 01/2026
- Situação
- Homologado
Edital de homologação na Imprensa Oficial nº 3041, caderno C (3/10/2026) ↗
