Prefeitura contrata revisão do Estatuto e do Plano de Carreira do magistério, com minuta de lei prevista em seis meses
A Prefeitura assinou em 29 de setembro o Contrato 64/2026 com o Instituto Evoluta, de Araraquara, por R$ 43.070,00, para revisar, atualizar e reestruturar o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal. O trabalho inclui estudos técnicos, diagnóstico funcional, análise das normas e a redação de uma minuta de Projeto de Lei Complementar. O contrato vale por doze meses, com prazo de execução de seis meses. A contratação foi feita por dispensa eletrônica (nº 03/2026), autorizada em 28 de setembro.
Interesse do servidor · Professores e demais profissionais do magistério devem acompanhar: o diagnóstico pode mexer em carreira, progressão e remuneração. O texto final ainda não existe; quando a minuta virar projeto, terá de passar pela Câmara. Pela regra de execução de seis meses, a minuta deve ficar pronta por volta do fim de março de 2027 (estimativa do VOXCANAL).
- Órgão
- Prefeitura de Avanhandava
- Publicado
- 29/09/2026
- Norma
- Contrato 64/2026 (Dispensa Eletrônica 03/2026, Processo 68/2026)
- Situação
- Contratado; execução em até seis meses
