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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Avaré

Bandeira de Avaré
Prefeitura de Avaré · AvaréPrev · FREA · Semanário Oficial
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -de 12 a 23 de outubroInscrições no concurso da FREA para Auxiliar de Limpeza
  2. -24 e 25 de outubroEscolas convocadas para o 2º turno: 2 dias de folga por dia trabalhado
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor e pagamento do AvaréPrev
  4. -qua., 16 de dezembro13º dos aposentados e pensionistas do AvaréPrev

I Remuneração e direitos

Revisão geral anual · ativos e aposentados

Servidores de Avaré têm reajuste de 5% desde 1º de setembro, e aposentados com paridade também

A Lei Complementar nº 409, de 1º de setembro, concedeu revisão geral anual de 5% aos servidores e empregados públicos ativos da Prefeitura. O índice se estende a aposentados e pensionistas com direito à paridade, com efeito financeiro a partir de 01/09/2026. A lei determinou a publicação das tabelas atualizadas em até 15 dias, e o AvaréPrev publicou a sua em 23 de setembro (Portaria nº 061/2026). A LC nº 410/2026 deu os mesmos 5% aos empregados da FREA.

Interesse do servidor · Confira no holerite se o reajuste foi aplicado desde setembro. Aposentados e pensionistas sem paridade não estão incluídos na revisão; quem tiver dúvida deve procurar o AvaréPrev.

Órgão
Prefeitura de Avaré · AvaréPrev
Publicado
01/09 (lei) e 23/09/2026 (tabela)
Norma
LC 409/2026 e LC 410/2026
Situação
Em vigor desde 01/09/2026
Tabela do AvaréPrev (Semanário 2833) ↗ Lei do reajuste (Semanário 2820) ↗
Eleições · servidores das escolas

Servidor de escola convocado para a eleição ganha dois dias de folga por dia trabalhado

O Decreto nº 8.900, de 29 de setembro, obriga os servidores das escolas municipais requisitadas pela Justiça Eleitoral a trabalhar em 3 e 4 de outubro e, no 2º turno, em 24 e 25 de outubro. A convocação deve ser a mínima necessária, de preferência com servidores administrativos e evitando professores. A lista de convocados sai no Semanário Oficial.

Interesse do servidor · As folgas dependem de autorização prévia da chefia e de declaração do diretor da escola. Guarde o comprovante.

Órgão
Prefeitura de Avaré
Publicado
29/09/2026
Norma
Decreto 8.900/2026
Situação
Vale para o 2º turno, 24 e 25/10
Ler no Semanário Oficial 2838 ↗
Educação · licença-prêmio

Licença-prêmio na Educação terá limite de 10 inícios por mês e ordem de prioridade

A Portaria SME nº 05/2026 cria regras para pedir e planejar a licença-prêmio dos profissionais da Educação Básica. Serão no máximo 10 inícios de licença por mês e um professor afastado por turno em cada escola. Se houver mais pedidos que vagas, tem prioridade quem tem o período aquisitivo mais antigo, depois quem está há mais tempo sem licença e quem se aposenta em até 12 meses.

Interesse do servidor · A lista preliminar sai até o último dia útil de janeiro; quem não for contemplado tem 5 dias úteis para escolher outro mês. O prazo para os pedidos de 2027 ainda será fixado pela SME.

Órgão
Secretaria Municipal da Educação
Publicado
09/10/2026
Norma
Portaria SME 05/2026
Situação
Prazo de pedidos a definir
Ler no Semanário Oficial 2848 ↗

II Carreira e concursos

FREA · concurso público

FREA abre concurso para Auxiliar de Limpeza; inscrições de 12 a 23 de outubro

A Fundação Regional Educacional de Avaré, fundação pública municipal, abriu o Concurso Público nº 02/2026 com 3 vagas de Auxiliar de Limpeza. O salário é de R$ 1.702,05 para 40 horas semanais, com vale-alimentação de R$ 700. Exige ensino médio. A prova objetiva será em 8 de novembro, às 13h.

Interesse do servidor · Leia o edital no site da FREA antes de se inscrever: ele traz documentos, taxa e local de prova.

Órgão
FREA
Publicado
07/10/2026
Situação
Inscrições de 12 a 23/10
Edital no site da FREA ↗ Aviso no Semanário 2846 ↗
Concurso 03/2025 · convocações

Prefeitura chama aprovados do concurso 03/2025 em dez editais de setembro

Os Editais de Convocação nº 104 a 113/2026 chamaram aprovados para enfermeiro, agente de compras, agente administrativo, oficial de manutenção e serviços, marceneiro, condutor de veículos e transporte coletivo e técnico de manutenção em informática. O convocado tem 5 dias úteis para se apresentar no RH, na Rua Rio Grande do Sul, 1.810.

Interesse do servidor · Os exames admissionais ficam por conta do candidato (LC 336/2024). Quem está na lista deve acompanhar o Semanário: novas convocações saem ali.

Órgão
Prefeitura · Recursos Humanos
Publicado
10/09, 16/09 e 23/09/2026
Situação
Prazos destes editais encerrados
Semanário 2833 ↗ Semanário 2829 ↗ Semanário 2827 ↗
Educação · plano de carreira

Professores, ADIs e diretores sobem de nível por pós-graduação e mestrado

A Portaria nº 1.257, de 25 de setembro, reenquadrou cerca de dez profissionais da Educação Básica que apresentaram títulos de pós-graduação ou mestrado. Muda o Nível e o Grau continua o mesmo, com efeito a partir de 01/10/2026.

Interesse do servidor · Pela LC 216/2016 (arts. 22 e 23), o pedido de análise de títulos pode ser feito a qualquer momento na Secretaria da Educação.

Órgão
Secretaria Municipal da Educação
Publicado
30/09/2026
Norma
Portaria 1.257/2026
Situação
Pedidos a qualquer tempo
Ler no Semanário 2840 ↗
Procuradoria-Geral · carreira

Trabalho jurídico da Prefeitura passa a ser exclusivo de procuradores concursados

A Lei Complementar nº 411, de 23 de setembro, altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral (LC 96/2009). Representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico passam a ser atribuição exclusiva dos procuradores efetivos, concursados e inscritos na OAB, e as funções do Procurador-Geral foram redefinidas.

Interesse do servidor · A mudança segue decisões recentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a advocacia pública municipal.

Órgão
Prefeitura de Avaré
Publicado
24/09/2026
Norma
LC 411/2026
Situação
Em vigor
Ler no Semanário 2835 ↗
Assistência Social · capacitação

Servidores da Assistência Social fazem oficina sobre relações familiares e prevenção de violências

Servidores da rede municipal de Assistência Social participaram, em 29 e 30 de setembro, no CRAS II, da oficina "Conversa de Homem", sobre masculinidades e prevenção de violências. A ação foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e integra a capacitação permanente da rede.

Interesse do servidor · A capacitação faz parte da formação continuada das equipes de CRAS e CREAS.

Órgão
Prefeitura · Assistência Social
Publicado
01/10/2026
Situação
Realizada
Ler no site da Prefeitura ↗

III Agenda

Prefeitura · calendário 2026 · AvaréPrev

Dia do Servidor será comemorado na sexta, 30 de outubro, mesmo dia do pagamento dos aposentados

O Decreto nº 8.774, que fixa os feriados e pontos facultativos de 2026, transferiu o Dia do Funcionário Público de 28 para 30 de outubro, em ponto facultativo. Continuam funcionando urgência e emergência, farmácia central, assistência 24 horas e limpeza e varrição. Pelo cronograma do AvaréPrev, aposentados e pensionistas recebem em 30 de outubro e 30 de novembro; o 13º integral sai em 16 de dezembro e o pagamento de dezembro, em 22 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem trabalha nos serviços essenciais segue a escala normal no dia 30. Holerite e informe de rendimentos dos aposentados ficam no portal do AvaréPrev.

Órgão
Prefeitura de Avaré · AvaréPrev
Publicado
03/06/2026 (decreto)
Norma
Decreto 8.774/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10
Decreto no Semanário 2749 ↗ Cronograma do AvaréPrev ↗