Servidor da Educação que trabalhar no 2º turno de 25/10, se houver, tem dispensa de ponto a usar até 31/12
O Decreto 3.377/2026 coloca as escolas municipais requisitadas e seus servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Se houver segundo turno, os prédios devem estar disponíveis na sexta, 23 de outubro, a partir das 7h, para a montagem das seções, e no domingo, 25 de outubro, com abertura às 6h. Servidores administrativos, docentes e diretores que forem convocados ficam obrigados a comparecer. Em troca, o decreto assegura dois dias de dispensa de ponto, desde que o trabalho passe de 6 horas em cada uma das datas.
Interesse do servidor · A folga depende de autorização prévia da chefia imediata e da conveniência do serviço, e precisa ser usada até 31 de dezembro de 2026. A redação do decreto não deixa totalmente claro se são dois dias no total ou por data trabalhada; vale confirmar no RH. A lista de convocados será publicada pela Secretaria de Educação, e a frequência efetiva é que será comunicada ao RH.
- Órgão
- Prefeitura de Bady Bassitt
- Publicado
- 30/09/2026
- Norma
- Decreto 3.377/2026
- Situação
- Vale para o 2º turno de 25/10, se houver; folga até 31/12/2026