Chefia de Serviços Gerais deixa de ser função de confiança e vira cargo em comissão de R$ 3.689
A Lei Complementar 079/2026, de 29 de setembro, muda a forma de provimento do posto de Chefe de Serviços Gerais, que era função de confiança pela Lei Complementar 061/2025 e passa a ser cargo em comissão. É uma vaga, referência N, com valor mensal de R$ 3.689,00, e as atribuições continuam as mesmas. A estimativa de impacto que acompanha a lei calcula aumento de despesa de R$ 1.689,00 por mês. A lei vale desde a publicação.
Interesse do servidor · Na prática, a chefia passa a ser de livre nomeação e exoneração, e não mais uma função exercida por servidor do quadro com acréscimo na remuneração. Quem ocupava ou pretendia ocupar a função deve acompanhar como ficará a nomeação para o novo cargo.
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Balbinos
- Publicado
- 29/09/2026
- Norma
- Lei Complementar 079/2026
- Situação
- Em vigor desde a publicação