Barrinha: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor fica para sexta-feira, 30 de outubro

O Decreto 110/2026, assinado pela Prefeita em 1º de outubro, declara ponto facultativo nas repartições municipais no dia 30 de outubro, em razão do Dia do Servidor Público, cuja data oficial continua sendo 28 de outubro. Limpeza pública, coleta de resíduos, cemitério, terminal rodoviário e serviços essenciais de saúde funcionam a critério dos secretários. Nas demais unidades, os secretários podem instituir plantão.

Interesse do servidor · A folga cai numa sexta-feira, mas quem trabalha em serviço essencial ou for escalado para plantão deve confirmar a escala com a chefia. O arquivo do decreto no Portal da Transparência traz no nome a data de 28/09/2026, enquanto o texto está datado de 01/10/2026.

Órgão: Prefeitura Municipal de Barrinha
Publicado: 01/10/2026
Norma: Decreto 110/2026
Situação: Em vigor

Decreto 110/2026 no Portal da Transparência ↗

Câmara Municipal · LDO 2027

LDO 2027 chega à Câmara com as regras para reajustes e contratações de servidores

A Prefeitura enviou à Câmara, com ofício de 30 de setembro, o Projeto de Lei 58/2026, que fixa as diretrizes do orçamento de 2027. No capítulo de pessoal, o artigo 32 autoriza vantagens, aumentos, criação de cargos e admissões desde que haja dotação orçamentária suficiente e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; o parágrafo 7º deixa previamente autorizada eventual revisão geral anual em ano de eleições. A audiência pública sobre a elaboração da LDO 2027 foi convocada para 25 de setembro, no Anfiteatro Municipal.

Interesse do servidor · A LDO não concede reajuste por si só, mas define as regras que permitirão ou não aumentos e contratações em 2027. A tramitação pode ser acompanhada no sistema da Câmara.

Órgão: Prefeitura Municipal de Barrinha / Câmara Municipal
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei 58/2026 (LDO 2027)
Situação: Em tramitação na Câmara

PL 58/2026 (LDO 2027) no sistema legislativo da Câmara ↗ Texto integral do projeto da LDO 2027 ↗

II Remuneração e direitos

Câmara Municipal · Saúde

Projeto cria Auxílio Maca para motoristas de ambulância; valor ficaria para regulamento

O Projeto de Lei 53/2026, de autoria parlamentar, apresentado em 14 de setembro, institui o Auxílio Maca para motoristas de ambulância que ajudam a transportar e acomodar pacientes e a manusear macas. O texto não fixa valor nem percentual: requisitos, forma de comprovação e valor ficariam para regulamentação do Executivo, condicionados a previsão orçamentária. A natureza do auxílio (indenizatória ou remuneratória) também seria definida em regulamento. A matéria foi incluída na ordem do dia da sessão de 28 de setembro, mas o sistema da Câmara não registra resultado de votação até agora.

Interesse do servidor · Para o motorista de ambulância, ainda não há benefício a receber: mesmo se aprovado, o projeto depende de regulamento da Prefeitura para definir quem recebe e quanto. Vale acompanhar a votação no sistema da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Barrinha
Publicado: 14/09/2026
Norma: Projeto de Lei 53/2026
Situação: Em tramitação; sem resultado de votação registrado

PL 53/2026 no sistema legislativo da Câmara ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Processo Seletivo 001/2026

Seletivo 001/2026 chama mais seis para Serviços Braçais e oferece 3 vagas de PEB I

Em 10 de setembro, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas convocou seis aprovados no Processo Seletivo 001/2026 para o cargo de Serviços Braçais, do 59º ao 64º colocado, com lista de documentos para a contratação. Em 14 de setembro, a Secretaria Municipal da Educação publicou o Comunicado de Atribuição 18/2026, com 3 vagas de PEB I para aprovados a partir do 140º colocado do Processo Seletivo 01/2026, em sessão marcada para 16 de setembro. As duas listas seguem a classificação já publicada.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera deve acompanhar as convocações no portal da Prefeitura e no site da Educação, porque a chamada segue a ordem de classificação e exige documentos no ato. Os nomes dos convocados não são reproduzidos aqui.

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Secretaria Municipal da Educação
Publicado: 14/09/2026
Norma: Processo Seletivo 001/2026
Situação: Convocações já realizadas; novas chamadas podem ocorrer

Relação de convocados (Publicação 41/2026) no portal da Prefeitura ↗ Comunicado de Atribuição 18/2026 da Secretaria da Educação ↗

Câmara Municipal · Vigias

Projeto propõe programa de capacitação e integração dos vigias municipais à Defesa Civil

O Projeto de Lei 54/2026, de autoria parlamentar, apresentado em 14 de setembro, cria um programa de valorização dos vigias municipais com cursos, treinamentos, equipamentos e uniformes e atuação conjunta com a Defesa Civil. O texto prevê que o Executivo poderá estudar a adequação das atribuições e o aperfeiçoamento da carreira dos vigias, conforme disponibilidade orçamentária. Também diz que a participação em ações de Defesa Civil não implica, por si só, exercer atribuições de outros cargos. A matéria foi pautada para a sessão de 28 de setembro, sem resultado de votação registrado no sistema da Câmara.

Interesse do servidor · Não há mudança imediata de salário ou de cargo para os vigias: o projeto apenas autoriza estudos e regulamentação pelo Executivo. Acompanhe a votação e, se aprovado, a regulamentação.

Órgão: Câmara Municipal de Barrinha
Publicado: 14/09/2026
Norma: Projeto de Lei 54/2026
Situação: Em tramitação; sem resultado de votação registrado

PL 54/2026 no sistema legislativo da Câmara ↗