Educação · Atribuição de aulas 2027
Professores têm até 30 de outubro para entregar títulos para a atribuição de aulas de 2027
A Secretaria de Educação abriu, de 1º a 30 de outubro, o prazo para entrega de títulos que contam pontos na atribuição de classes e aulas de 2027. Professores efetivos e profissionais de creche já estão inscritos automaticamente. Contam cursos de formação complementar a partir de 8 horas, pós-graduação lato sensu, mestrado (3 pontos) e doutorado (5 pontos). Outra resolução permite que a aprovação no Concurso Público 1/2026 para Professor de Educação Especial valha 0,025 ponto, com entrega da comprovação no mesmo período. A entrega é na Secretaria Municipal de Educação, das 7h às 17h, com ficha própria preenchida.
Interesse do servidor · Quem quer melhorar a classificação para 2027 precisa levar cópias dos certificados até 30 de outubro. A pontuação da formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do LEEI e do Alfabetiza Juntos SP será somada depois, com o fim do calendário formativo previsto para novembro.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Educação
- Publicado
- 28/09/2026
- Norma
- Resolução SME 8/2026 e Resolução SME 9/2026
- Situação
- Entrega de 1/10 a 30/10/2026
Resolução SME 8/2026 no Diário Oficial de 28/9/2026 ↗
Resolução SME 9/2026 no Diário Oficial de 6/10/2026 ↗
Recursos Humanos · Concursos
Concursos chamam mais aprovados; convocados de 7 de outubro vão ao RH até o dia 13
Em outubro a Prefeitura publicou dois editais de convocação de aprovados, com cerca de seis candidatos chamados. No dia 1º foram convocados um professor de Educação Básica I (Concurso 2/2022), um técnico em enfermagem (Concurso 1/2024) e um médico cardiologista (Concurso 1/2026). No dia 7 vieram mais dois professores de Educação Básica I, após desistência, e um agente administrativo (escriturário). Os chamados de 7 de outubro devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, na Travessa Intendente Vigilato, 222, nos dias 8, 9 e 13 de outubro, das 9h às 13h.
Interesse do servidor · Quem não comparece no prazo é tratado como desistente e a vaga passa ao próximo da lista. Nenhum concurso ou processo seletivo está com inscrições abertas; a página de concursos traz a relação atualizada de classificados e convocações.
- Órgão
- Secretaria de Administração e Recursos Humanos
- Publicado
- 07/10/2026
- Norma
- Editais de convocação dos Concursos 2/2022, 1/2024 e 1/2026
- Situação
- Apresentação até 13/10/2026
Diário Oficial de 7/10/2026 (convocações) ↗
Diário Oficial de 1/10/2026 (convocações) ↗
Página de concursos da Prefeitura ↗
Guarda Civil Municipal · Disciplina
Guarda Civil ganha regimento disciplinar com suspensão de até 30 dias; reorganização da GCM é rejeitada na Câmara
A Lei 4.289, de 21 de setembro, criou o Regimento Disciplinar Interno da Guarda Civil Municipal "Lincoln Braga". Ela classifica as transgressões em leves, médias e graves e prevê advertência escrita, suspensão de 1 a 30 dias, destituição de função de confiança ou comando e rescisão do contrato por justa causa. A apuração segue a legislação municipal e a CLT, e a Prefeitura tem até 180 dias para adequar os atos internos. Já o projeto que reorganizava a GCM (PL 4.502/2026) foi rejeitado em primeira discussão na sessão de 6 de outubro.
Interesse do servidor · Os guardas civis passam a ter regras disciplinares próprias, já em vigor. A estrutura da corporação continua como está, já que a reorganização não passou na Câmara; fica em aberto se o Executivo enviará nova proposta.
- Órgão
- Prefeitura e Câmara Municipal
- Publicado
- 21/09/2026
- Norma
- Lei 4.289/2026; PL 4.502/2026 (rejeitado)
- Situação
- Lei em vigor; projeto de reorganização rejeitado
Lei 4.289/2026 no Diário Oficial de 21/9/2026 ↗
Relatório da 38ª sessão da Câmara no Diário Oficial de 8/10/2026 ↗
