Bertioga: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

BERTPREV · recadastramento

Aposentado ou pensionista com recadastramento incompleto tem até 16 de outubro para não ter o pagamento de outubro suspenso

O prazo normal do recadastramento de aposentados e pensionistas do BERTPREV terminou em 30 de setembro. O instituto publicou lista nominal de quem ainda não concluiu as três etapas: confirmação dos dados on-line, prova de vida e declaração de acúmulos e benefícios. Pelo Comunicado nº 23/26, atualizado em 8 de outubro e publicado no Boletim Oficial nº 1314, quem está na lista tem até 16 de outubro para regularizar. Sem isso, o pagamento referente a outubro fica suspenso.

Interesse do servidor · Confira se o seu nome está na lista do Boletim Oficial nº 1314 e conclua as etapas pendentes pelo sistema de serviços on-line do BERTPREV (o mesmo login do holerite). A versão anterior do comunicado (nº 22/26, de 1º de outubro) falava apenas em suspensão; vale a do dia 8, que deu o prazo extra. Dúvidas: WhatsApp do instituto, (13) 3317-5981.

Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (BERTPREV)
Publicado: 09/10/2026
Norma: Comunicado nº 23/26 - BERTPREV
Situação: Prazo aberto até 16/10/2026

Boletim Oficial do Município nº 1314 (09/10/2026) - Comunicado nº 23/26 do BERTPREV ↗ BERTPREV - página do Recadastramento 2026 ↗

Prefeitura · Guarda Civil Municipal

Escala 24x72 da Guarda Civil é oficializada em caráter experimental, com efeito desde 1º de maio

O Decreto nº 5.318, de 2 de outubro, formaliza em caráter experimental a escala de 24 horas de trabalho por 72 de descanso para os integrantes operacionais da GCM que aderirem voluntariamente, e a escala 4x2 (quatro jornadas de 8 horas e dois dias de folga) para quem está lotado no COIBE/CECOM. As duas escalas já eram praticadas desde 1º de maio e os atos desse período foram convalidados com efeito retroativo a essa data. O regime experimental vale por 180 dias contados de 1º de maio, prorrogáveis por igual período por novo decreto. O decreto diz que a mudança definitiva depende de lei complementar que ajuste o art. 84 da Lei Complementar nº 184/2023.

Interesse do servidor · A adesão é voluntária e deve ser formalizada no Departamento da Guarda Civil. O decreto ressalva que a convalidação não afasta, por si só, direitos de quem já entrou na Justiça por horas extras de período anterior. Fica em aberto se haverá prorrogação, já que os 180 dias terminam no fim de outubro, e quando virá o projeto de lei complementar.

Órgão: Prefeitura de Bertioga
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto nº 5.318/2026
Situação: Em vigor, experimental por 180 dias desde 01/05/2026

Boletim Oficial nº 1313 - Atos Internos (02/10/2026), Decreto nº 5.318 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · concursos

Prefeitura nomeia ao menos 31 aprovados em concursos e marca posses para 13 de outubro e exames para 14 de outubro

Desde meados de setembro, o Boletim Oficial trouxe nomeações de aprovados em três concursos: 10 a partir de 21 de setembro (Concurso 02/2023, agente e técnico administrativo e analista de RH), 14 a partir de 5 de outubro (inspetores de alunos do Concurso 01/2022, enfermeiros do 01/2025 e cargos do 02/2023) e 7 a partir de 13 de outubro (seis professores de Educação Básica I e um secretário de escola, do Concurso 01/2025). A edição nº 1314 convoca aprovados para assinar a posse em 13 de outubro, às 9h30, na sala anexa à Secretaria de Educação, e outros para exames médicos admissionais na Medicina Ocupacional em 14 de outubro. Há ainda convocação de aprovado do Processo Seletivo 001/2023 (agente comunitário de saúde) para assinar contrato em 14 de outubro.

Interesse do servidor · Quem está nas listas de classificação dos concursos 01/2022, 02/2023 e 01/2025 deve acompanhar o Boletim Oficial toda sexta-feira: pelas regras das convocações, quem não comparece no prazo perde a vaga e o próximo da lista é chamado. Os nomes não são reproduzidos aqui.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração - Diretoria de Recursos Humanos
Publicado: 09/10/2026
Norma: Convocações nº 008/2026, 009/26, 11/26, 017/2026 e 018/26; portarias de nomeação
Situação: Comparecimentos em 13 e 14/10/2026

Boletim Oficial nº 1314 (09/10/2026) - convocações ↗ Boletim Oficial nº 1314 - Atos Internos (nomeações a partir de 13/10) ↗ Boletim Oficial nº 1313 - Atos Internos (nomeações a partir de 05/10) ↗ Boletim Oficial nº 1310 - Atos Internos (nomeações a partir de 21/09) ↗

Prefeitura · processo seletivo

Seletivo de guarda-vidas temporário divulga notas; recurso em quatro dias e contratos a partir de 1º de novembro

O Processo Seletivo 01/2026-SC oferece 15 vagas de guarda-vidas temporário (11 de ampla concorrência, 3 para afrodescendentes e 1 para pessoa com deficiência) e mais 5 de cadastro reserva, com salário de R$ 2.696,20 e 40 horas semanais. As provas práticas de natação e corrida foram em 5 de outubro, e o edital com as notas saiu no Boletim Oficial nº 1314, de 9 de outubro. Os contratos valem de 1º de novembro de 2026 a 31 de março de 2027.

Interesse do servidor · Quem discordar da nota pode recorrer só pelo e-mail processoseletivo@bertioga.sp.gov.br, em quatro dias consecutivos, conforme o item 9 do edital; o edital de notas não diz a data exata do fim do prazo, então convém recorrer logo. O próximo passo é a homologação e a convocação, também pelo Boletim Oficial.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração - Comissão do Processo Seletivo 01/2026-SC
Publicado: 09/10/2026
Norma: Processo Seletivo nº 01/2026-SC (edital no Boletim Oficial nº 1309)
Situação: Notas divulgadas, fase de recurso

Boletim Oficial nº 1314 - Edital de divulgação de notas ↗ Boletim Oficial nº 1309 Extra - edital de abertura ↗ Portal da Prefeitura - notícia de 15/09/2026 ↗

Prefeitura · nomeações

Nova lei exige certidão criminal antes de posse ou contratação e veta condenados por crimes sexuais

A Lei nº 1.776, de 14 de setembro, proíbe nomear, dar posse ou contratar, na administração direta e indireta, pessoa condenada em definitivo por crimes sexuais ou outros crimes graves de violência ou exploração sexual. A vedação vale da condenação até 12 anos após o cumprimento da pena. Antes da nomeação, posse ou contratação, o candidato terá de apresentar certidão de distribuição criminal. A lei entra em vigor 60 dias após a publicação.

Interesse do servidor · Para quem vai tomar posse ou ser contratado a partir da vigência, a certidão de distribuição criminal passa a fazer parte da documentação exigida. A lei manda a Prefeitura proteger o sigilo desses dados.

Órgão: Câmara Municipal / Prefeitura de Bertioga
Publicado: 18/09/2026
Norma: Lei nº 1.776/2026
Situação: Sancionada; vigência 60 dias após a publicação

Boletim Oficial nº 1310 - Atos Internos, Lei nº 1.776 ↗

III Agenda

Prefeitura · expediente

Paço Municipal fecha na segunda, 12 de outubro; serviços essenciais funcionam em plantão

Por causa do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, as secretarias e departamentos do Paço Municipal e o Poupatempo ficam fechados na segunda-feira, 12 de outubro, e o atendimento volta na terça, 13. Pronto Atendimento e Hospital Municipal funcionam 24 horas; a ESF Boraceia atende das 7h às 17h; coleta de lixo, limpeza de praias e cemitério seguem normais. A GCM e a fiscalização trabalham em regime de plantão reforçado.

Interesse do servidor · Quem trabalha em unidades que seguem o horário do Paço (várias ESFs, Unibem, CAPS, Vigilância à Saúde, CCZ) folga no dia 12; equipes de serviços essenciais seguem a escala da chefia. Até 9 de outubro não havia ato sobre ponto facultativo no Dia do Servidor Público (28 de outubro).

Órgão: Prefeitura de Bertioga
Publicado: 09/10/2026
Situação: Feriado em 12/10/2026

Portal da Prefeitura - notícia de 09/10/2026 ↗