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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Bilac

Bandeira de Bilac
Prefeitura de Bilac · Câmara Municipal de Bilac
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 19h
  2. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver

I Remuneração e direitos

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 reserva R$ 37,99 milhões para pessoal e vai a audiência pública nesta terça, 13 de outubro

O Executivo enviou à Câmara em 24 de setembro o Projeto de Lei 37/2026, que estima receita e fixa despesa de R$ 71,26 milhões para 2027. A despesa com Pessoal e Encargos Sociais está prevista em R$ 37,99 milhões, e a mensagem do prefeito informa gasto com pessoal de 48% (limite de 54%). O Instituto de Previdência Municipal (IPREM) tem orçamento próprio de R$ 8,9 milhões, dos quais R$ 8,54 milhões classificados como pessoal e encargos sociais. A audiência pública sobre a LOA e a atualização do PPA e da LDO (Projeto de Lei 36/2026) será em 13 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara.

Interesse do servidor · O projeto não prevê reajuste ou revisão salarial: ele só fixa o teto de gasto com a folha em 2027. Quem quiser enviar perguntas ou sugestões pode usar o e-mail contato@camarabilac.sp.gov.br, com identificação, conforme o edital da Câmara.

Órgão
Câmara Municipal de Bilac
Publicado
01/10/2026
Norma
Projeto de Lei 37/2026 (LOA 2027) e Projeto de Lei 36/2026 (PPA/LDO)
Situação
Em tramitação; audiência em 13/10
Edital de convocação da audiência pública da LOA 2027 (Câmara, 01/10/2026) ↗ Projeto de Lei 37/2026 - LOA 2027 (Câmara) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Convocações

Prefeitura publica cinco editais de convocação desde 16 de setembro, incluindo cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais

Entre 16 de setembro e 8 de outubro, a Prefeitura publicou os Editais de Convocação 040 a 044/2026. Eles chamam candidatos para Monitor Escolar (editais 040 e 043), Auxiliar de Escrita (041), Engenheiro Civil e Professor de AEE (042) e para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais (044, de 8 de outubro). O portal registra só a ementa de cada edital, sem o arquivo com prazos e número de chamados.

Interesse do servidor · Quem está em lista de classificação do Concurso Público 001/2026 ou do Processo Seletivo 001/2026 deve conferir os editais e procurar a Diretoria de Administração, já que o prazo de apresentação não aparece no portal. O resultado final do concurso foi homologado pelo Decreto 2.977/2026.

Órgão
Prefeitura de Bilac
Publicado
08/10/2026
Norma
Editais de Convocação 040 a 044/2026
Situação
Publicados; prazos não informados no portal
Convocações Concurso/Processo Seletivo 2026 (portal da Prefeitura) ↗ Edital de Convocação 044/2026 - Agente de Serviços Gerais ↗

III Agenda

Prefeitura · Feriados e pontos facultativos

Decreto de 7 de outubro muda data do calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

A Prefeitura editou em 7 de outubro o Decreto 2.999/2026, que altera data do calendário de feriados e pontos facultativos, instituído pelo Decreto 2.927/2025. O portal traz apenas a ementa: o texto integral não está disponível, por isso não é possível dizer qual data mudou. A alteração foi publicada às vésperas do Dia do Servidor Público, 28 de outubro.

Interesse do servidor · Antes de programar folga no fim de outubro, confirme com a chefia ou com a Diretoria de Administração qual data foi alterada. O município não tem Diário Oficial eletrônico, o que dificulta a consulta ao texto dos atos.

Órgão
Prefeitura de Bilac
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto 2.999/2026
Situação
Em vigor; texto integral não publicado no portal
Decreto 2.999/2026 (ficha no portal da Prefeitura) ↗