Creches municipais passam a funcionar das 7h às 17h30 em 2027, e escalas dos servidores dos CEIs terão de ser refeitas
A Portaria SME nº 021/2026, publicada em 17 de setembro, muda o Regimento Comum das escolas municipais: a partir do ano letivo de 2027, os Centros de Educação Infantil (CEIs) mantidos diretamente pela Prefeitura funcionarão das 7h às 17h30, de segunda a sexta. Hoje o atendimento vai das 6h às 18h. A portaria determina que as jornadas e escalas dos servidores que atuam nessas unidades sejam ajustadas ao novo horário, respeitadas as jornadas legais. Entre as justificativas estão a reserva de 1/3 da jornada do professor para atividades extraclasse e a redução de sobreposições e substituições. As creches conveniadas continuam das 6h às 18h.
Interesse do servidor · Professores e equipes de apoio dos CEIs públicos devem esperar nova distribuição de turnos e escalas para 2027; a portaria não traz a nova grade, que dependerá de orientações da Secretaria de Educação. A Câmara reuniu-se com a Secretaria em 29 de setembro para discutir a mudança, sem decisão registrada.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Educação
- Publicado
- 17/09/2026
- Norma
- Portaria SME 021/2026
- Situação
- Em vigor; novo horário vale a partir do ano letivo de 2027