Borá: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta-feira, 30 de outubro

O Decreto nº 2.053, de 9 de outubro, alterou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 da Prefeitura de Borá. O item do Dia do Servidor Público, que no decreto original (nº 1.971/2025) marcava o ponto facultativo em 28 de outubro, uma quarta-feira, agora aponta o dia 30 de outubro, sexta-feira. O decreto vale desde a publicação no Diário Oficial de 9 de outubro.

Interesse do servidor · Com a mudança, o servidor emenda o ponto facultativo com o fim de semana; 28 de outubro deixa de constar no calendário. Pelo decreto do calendário, os serviços essenciais funcionam em escala reduzida, só no período da manhã, sob responsabilidade dos diretores de departamento: confirme sua escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borá
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 2.053/2026 (altera o Decreto 1.971/2025)
Situação: Em vigor

Decreto nº 2.053/2026 no Diário Oficial de Borá, edição nº 95 (09/10/2026) ↗ Decreto nº 1.971/2025: feriados e pontos facultativos de 2026 ↗

Prefeitura · Eleições 2026

2º turno de 25 de outubro, se houver: servidores da EMEIF trabalham de 23 a 25 e ganham folga por dia de 8 horas

O Decreto nº 2.007, de 25 de maio, colocou o prédio da EMEIF de Borá e seus servidores à disposição da Justiça Eleitoral, inclusive para o segundo turno de 25 de outubro, se houver. Nesse caso, os servidores administrativos, os docentes e o diretor da escola devem comparecer nos dias 23 (montagem das seções), 24 (recebimento das urnas) e 25 de outubro (abertura do prédio às 6 horas e orientação dos eleitores a partir das 7 horas). Quem trabalhar tem direito a um dia de dispensa de ponto para cada 8 horas trabalhadas.

Interesse do servidor · Se houver segundo turno, a convocação vale automaticamente para os servidores da escola requisitada. A folga pode ser usada até 31 de dezembro de 2027, com autorização da chefia imediata e conforme a conveniência do serviço; o descumprimento do decreto pode gerar medidas disciplinares.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borá
Publicado: 25/05/2026
Norma: Decreto 2.007/2026
Situação: Vale para 23 a 25 de outubro, se houver segundo turno

Decreto nº 2.007/2026 no portal da Prefeitura (Legislação) ↗

II Carreira e concursos

Educação · Plano de Carreira

Comissão vai revisar o Plano de Carreira da Educação e entregar proposta até fevereiro de 2027

O Decreto nº 2.052, de 8 de outubro, instituiu a Comissão de Gestão para Atualização do Plano de Carreira da Educação de Borá, substituindo o decreto anterior sobre o tema (nº 2.040, de 3 de setembro). A comissão reúne representantes do Departamento de Educação, da direção escolar, de docentes do ensino fundamental e da educação infantil, dos demais funcionários das escolas, do Departamento de Administração e Finanças e do Conselho Municipal de Educação. Ela deve analisar o plano vigente, avaliar o impacto financeiro, ouvir os profissionais e redigir uma minuta de projeto de lei. Os membros foram designados por portaria publicada em 5 de outubro.

Interesse do servidor · O cronograma anexo ao decreto prevê reunião inaugural e regimento em outubro, diagnóstico do quadro do magistério e estudo financeiro em novembro, propostas preliminares em dezembro, revisão técnica e jurídica em janeiro e envio da proposta final ao Executivo em fevereiro de 2027. A escuta dos profissionais faz parte das atribuições da comissão: acompanhe pelos representantes do seu segmento. Ainda não há texto de projeto de lei.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borá · Departamento de Educação
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 2.052/2026
Situação: Comissão instalada; trabalhos até fevereiro de 2027

Decreto nº 2.052/2026 no Diário Oficial de Borá, edição nº 95 (09/10/2026) ↗

Concurso 01/2025 · Convocação

Concurso 01/2025: aprovado para Auditor Fiscal é convocado para assumir a vaga em 16 de outubro

A Prefeitura publicou o Edital nº 02/2026, que convoca um aprovado no Concurso Público nº 001/2025 para atribuição de vaga efetiva de Auditor Fiscal. O atendimento é na sexta-feira, 16 de outubro, no Paço Municipal (Praça Santo Antônio, 10), das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. É a segunda convocação para o cargo desde setembro: o Edital nº 01/2026 havia chamado outro aprovado em 23 de setembro.

Interesse do servidor · O convocado deve levar os documentos originais listados no edital (entre eles RG, CPF, título de eleitor com comprovante de votação, certidões criminais, diploma, PIS/Pasep e conta no Banco Santander); pode ser representado por procurador. O horário não será alterado e a ausência ou a falta de documentos implica perda da vaga.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borá
Publicado: 08/10/2026
Norma: Edital 02/2026 (Concurso Público 001/2025)
Situação: Atribuição em 16/10/2026

Página do Concurso Público 01/2025 no portal da Prefeitura ↗ Edital nº 02/2026 no Diário Oficial de Borá, edição nº 95 (09/10/2026) ↗