Borborema: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Expediente

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente

O Decreto 6.913, publicado em 7 de outubro, altera o calendário de suspensão do expediente de 2026 (Decreto 6.833) e fixa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público em 30 de outubro. Em 28 de outubro, data tradicional, as repartições municipais funcionam normalmente.

Interesse do servidor · Na quarta, 28, o trabalho é normal; a folga fica para a sexta, 30, emendando com o fim de semana e com o feriado de Finados na segunda, 2 de novembro. Serviços essenciais seguem as escalas de cada setor.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 6.913/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10

Decreto 6.913/2026, Imprensa Oficial nº 2412 ↗

Educação · Eleições 2026

2º turno, se houver: servidores das escolas trabalham em 24 e 25 de outubro e ganham 2 dias de folga por dia

O Decreto 6.898 coloca escolas e servidores da rede municipal à disposição da Justiça Eleitoral, inclusive para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. No sábado, 24, os convocados ajudam a montar as seções e recebem as urnas; no domingo, a escola abre às 6h e há apoio aos eleitores a partir das 7h. A convocação deve priorizar o pessoal administrativo e evitar professores. O Decreto 6.911, de 2 de outubro, permite que a assistente de diretor assuma as tarefas quando o diretor não puder comparecer.

Interesse do servidor · Cada dia trabalhado vale dois dias de descanso, com autorização prévia da chefia. Guarde a declaração emitida pelo diretor, que serve para a dispensa do ponto; a lista de convocados é publicada no Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decretos 6.898/2026 e 6.911/2026
Situação: Vale para o 2º turno, se houver

Decreto 6.911/2026 na Imprensa Oficial ↗ Decreto 6.898/2026 na Imprensa Oficial ↗

Educação · Calendário escolar

Feriado escolar do Dia do Professor muda para sexta, 16 de outubro

O Decreto 6.906, publicado em 17 de setembro a pedido da Superintendência Municipal de Educação, transfere o feriado escolar de 15 de outubro (quinta) para 16 de outubro (sexta). O decreto trata do calendário escolar e não cita expressamente outras repartições.

Interesse do servidor · Na rede municipal de ensino, o dia 15 passa a ser dia letivo e a folga fica para a sexta, 16. O decreto não diz se a mudança alcança servidores fora das escolas.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Publicado: 17/09/2026
Norma: Decreto 6.906/2026
Situação: Feriado escolar em 16/10

Decreto 6.906/2026, Imprensa Oficial nº 2400 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Licença-prêmio

Prefeitura converte em dinheiro a licença-prêmio de 14 servidores

A Imprensa Oficial de 8 de outubro trouxe 14 portarias que concedem licença-prêmio convertida em pecúnia, em geral de 30 dias, a servidores municipais. Na mesma edição saíram mais 2 portarias de licença-prêmio para gozo, de 15 dias cada. Todas se baseiam na Lei Municipal 1.625/1992, alterada pela Lei 2.803/2013, e no art. 81, VII, da Lei Orgânica.

Interesse do servidor · Mostra que a Prefeitura está deferindo pedidos de conversão da licença-prêmio em dinheiro. Quem tem período aquisitivo completo e quer converter ou gozar a licença deve protocolar o pedido e acompanhar a publicação da portaria no Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Publicado: 08/10/2026
Norma: Portarias 510 a 526/2026
Situação: Concedidas

Portaria 515/2026 (licença-prêmio em pecúnia), Imprensa Oficial nº 2413 ↗ Portaria 510/2026 (licença-prêmio em gozo), Imprensa Oficial nº 2413 ↗ Lista de portarias na Imprensa Oficial de Borborema ↗

III Carreira e concursos

Educação · Concurso 1/2026

Concurso 1/2026: mais 2 professores PEB II nomeados, em Artes e Informática

Duas portarias publicadas em 8 de outubro nomeiam aprovados no Concurso Público 1/2026 para cargos efetivos de Professor de Educação Básica II: um na área de Artes (1º colocado) e outro em Informática (2º colocado). O concurso, aplicado pela ABCP, também oferece vagas de PEB I, diretor de escola e supervisor de ensino. Na mesma edição saiu a exoneração a pedido de um médico veterinário efetivo.

Interesse do servidor · Candidatos do Concurso 1/2026 devem acompanhar o Diário Oficial, onde as nomeações são publicadas por portaria. As portarias não informam quantas novas nomeações ainda estão previstas.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Publicado: 08/10/2026
Norma: Portarias 512 e 528/2026
Situação: Nomeações em andamento

Portaria 528/2026, Imprensa Oficial nº 2413 ↗ Portaria 512/2026, Imprensa Oficial nº 2413 ↗

Educação · Estrutura

Lei cria Diretoria de Educação Inclusiva com 1 cargo em comissão de diretor

A Lei Complementar 234, de 5 de outubro, cria a Diretoria de Educação Inclusiva e Projetos Educacionais, ligada à Superintendência Municipal de Educação. Ela acrescenta 1 cargo de Diretor, de livre nomeação, ao quadro da Lei Complementar 131/2019, com exigência de nível superior em Pedagogia, Psicologia, Serviço Social ou área afim. A remuneração segue a referência G1-CL.4 da tabela da LC 131/2019.

Interesse do servidor · É cargo em comissão, sem concurso. Para os servidores da Educação, muda a estrutura de coordenação das políticas de inclusão; a lei não fixa jornada.

Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Publicado: 06/10/2026
Norma: Lei Complementar 234/2026
Situação: Em vigor

Lei Complementar 234/2026 na Imprensa Oficial ↗