Botucatu: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Câmara Municipal · sessão de 13 de outubro

Câmara vota na terça gratificação para quem acompanha alunos no transporte escolar e novo quadro do BOTUPREV

Dois projetos da Prefeitura que mexem com servidores estão na pauta da sessão de 13 de outubro, às 19h, em votação única. O PLC 28/2026 cria uma gratificação para os servidores estatutários da Educação que acompanham alunos no transporte escolar. O PLC 32/2026 ajusta a estrutura e o quadro de pessoal do BOTUPREV, o instituto de previdência dos servidores.

Interesse do servidor · O valor da gratificação ainda não foi divulgado. Se aprovado, o projeto segue para sanção do Prefeito; a lei sai no Diário Oficial do município.

Órgão: Câmara Municipal de Botucatu
Publicado: 24/09 e 08/10/2026 (entrada dos projetos)
Norma: PLC 28/2026 e PLC 32/2026
Situação: Votação em 13/10

Pauta no site da Câmara ↗ Diário Oficial nº 2997 ↗

LDO 2027 · revisão geral

Revisão anual dos salários em 2027 seguirá o INPC, diz a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LC nº 1.456, de 22 de setembro) estabelece, no art. 31, que a Revisão Geral Anual dos servidores será calculada pela variação acumulada do INPC/IBGE. O gasto com pessoal fica limitado a 60% da receita corrente líquida, e a hora extra é restringida se a despesa passar de 95% desse limite.

Interesse do servidor · A LDO define o índice, mas não fixa percentual nem data do reajuste. Isso virá em lei própria.

Órgão: Prefeitura de Botucatu
Publicado: 29/09/2026
Norma: LC 1.456/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial nº 3000A ↗

BOTUPREV · previdência

BOTUPREV ganha comissão de servidores para acompanhar a saúde atuarial do regime

A LC nº 1.455 criou a Comissão Permanente de Acompanhamento Atuarial do BOTUPREV, com cinco servidores efetivos: dois do instituto, dois da Prefeitura e um da Câmara. Ela acompanha as avaliações atuariais e o equilíbrio financeiro da previdência municipal. A mesma lei passou a renovar o Conselho Fiscal de forma alternada, a cada dois anos. O Decreto nº 14.014, de 5 de outubro, designou os membros.

Interesse do servidor · A comissão acompanha se o regime terá recursos para pagar as aposentadorias futuras, assunto de quem está na ativa e de quem já se aposentou.

Órgão: Prefeitura · BOTUPREV
Publicado: 14/09 e 05/10/2026
Norma: LC 1.455/2026 e Decreto 14.014/2026
Situação: Comissão formada

Lei no Diário Oficial nº 2989A ↗ Decreto no Diário Oficial nº 3004A ↗

II Carreira e concursos

Concurso 001/2024 · convocação

Oito aprovados no concurso de 2024 são chamados para quarta, 14, às 9h

O Departamento de Gestão de Pessoas convocou classificados no Concurso Público 001/2024: quatro atendentes de creche, um auxiliar de escritório, um auxiliar de serviços gerais, um motorista e um professor de Educação Básica (Geografia). O comparecimento é na Rua General Telles, 1.021, Centro. Em setembro, o mesmo concurso já havia chamado mais nove candidatos.

Interesse do servidor · Quem não comparecer no dia e hora marcados é considerado desistente e perde a vaga. Confira seu nome na fonte.

Órgão: Prefeitura · Gestão de Pessoas
Publicado: 09/10/2026
Situação: Comparecimento em 14/10

Diário Oficial nº 3008 ↗

Quadro de pessoal

Nova lei amplia vagas de professor, assistente social e controlador interno

A LC nº 1.459 altera o Quadro de Pessoal (LC 912/2011), cria os departamentos de Convênios e de Gestão da Frota e reorganiza a Fazenda e o Controle Interno. Segundo a Câmara, que a aprovou por unanimidade em 5 de outubro, as vagas de Professor de Educação Básica passam de 930 para 953, as de Assistente Social de 62 para 64 e as de Controlador Interno de 1 para 3.

Interesse do servidor · Mais vagas no quadro abrem espaço para novas nomeações de aprovados em concurso.

Órgão: Prefeitura · Câmara Municipal
Publicado: 08/10/2026
Norma: LC 1.459/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial nº 3007A ↗ Notícia da Câmara ↗

Educação · valorização

Lei autoriza prêmios por mérito, até em dinheiro, para professores e equipes das escolas municipais

A Lei nº 6.955, de 22 de setembro, permite premiar professores, equipes gestoras, atendentes de creche e profissionais de apoio da rede municipal, além de alunos. Os prêmios podem ser certificados, bens, bolsas, cursos ou dinheiro, com registro na ficha funcional.

Interesse do servidor · Ainda não vale na prática: depende de decreto com critérios e valores e de edital da Secretaria de Educação a cada edição.

Órgão: Prefeitura de Botucatu
Publicado: 29/09/2026
Norma: Lei 6.955/2026
Situação: Aguarda decreto e edital

Diário Oficial nº 3000A ↗ Notícia da Câmara ↗

Gestão de Pessoas · atos do mês

Edição extra traz 193 portarias: 102 licenças-prêmio e 60 estágios probatórios homologados

O Diário Oficial de 9 de outubro reuniu portarias assinadas entre 22 de setembro e 7 de outubro. Além das licenças-prêmio e das homologações de estágio probatório, há oito nomeações (cinco em cargos efetivos e três em comissão), 14 remoções, seis exonerações e uma licença para tratar de assuntos particulares.

Interesse do servidor · Quem pediu licença-prêmio ou aguarda o fim do estágio probatório deve conferir seu nome na edição.

Órgão: Prefeitura · Gestão de Pessoas
Publicado: 09/10/2026
Situação: Atos publicados

Diário Oficial nº 3008B ↗

III Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; quarta, 28, tem expediente normal

O Decreto nº 14.018, de 7 de outubro, alterou o calendário de feriados e pontos facultativos (Decreto 13.681/2025) e transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro, com base no art. 189 do Estatuto dos Servidores (LC 911/2011). Segundo a Prefeitura, a mudança acompanha o calendário do Governo do Estado. A Câmara fez o mesmo pela Portaria nº 2.867. Os serviços essenciais funcionam em plantão.

Interesse do servidor · Quem trabalhar em serviço essencial no ponto facultativo tem direito a pagamento ou compensação das horas (art. 3º do Decreto 13.681). A audiência pública do Orçamento 2027 foi remarcada para 23 de outubro, às 19h, na Câmara.

Órgão: Prefeitura e Câmara de Botucatu
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 14.018/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10

Ler no site da Prefeitura ↗ Decreto no Diário Oficial nº 3006A ↗ Audiência da LOA (Diário nº 3008A) ↗

Saúde e segurança no trabalho

Servidores elegem a CIPAA, comissão que também apura denúncias de assédio

Com 845 votos, os servidores elegeram seis titulares e três suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, gestão 2026/2027. O Decreto nº 14.004 regulamenta a comissão na administração direta, autarquias e fundações: composição paritária, SIPAT anual e apuração de denúncias de assédio e de riscos à saúde.

Interesse do servidor · A CIPAA é o canal interno para relatar riscos no local de trabalho e situações de assédio.

Órgão: Prefeitura de Botucatu
Publicado: 17/09 e 18/09/2026
Norma: Decreto 14.004/2026
Situação: Comissão empossada

Diário Oficial nº 2993A ↗ Resultado (Diário nº 2992) ↗