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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Bragança Paulista

Bandeira de Bragança Paulista
Prefeitura de Bragança Paulista · Imprensa Oficial do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroRetomada do credenciamento do cartão de auxílio-alimentação dos aposentados
  2. -sex., 16 de outubroÚltimo dia de inscrição no Servidor Show 2026
  3. -sex., 16 de outubroFeriado escolar do Dia do Professor (transferido de 15/10)
  4. -seg., 26 de outubroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 18h

I Carreira e concursos

Prefeitura · Guarda Civil e agentes de trânsito

Novo plano de carreira da GCM e dos agentes de trânsito prevê 300 vagas na Guarda e segue para a Câmara

O prefeito assinou em 9 de outubro um Projeto de Lei Complementar com novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a Guarda Civil Municipal e os Agentes de Autoridade de Trânsito. A Guarda terá quadro de 300 cargos em quatro classes, e os agentes de trânsito passam de 50 para 60 empregos, em três classes e com capítulo próprio. O texto prevê promoções, progressões, avaliação periódica de desempenho e contagem do tempo de serviço; segundo a Prefeitura, os agentes de trânsito terão no mínimo a melhoria salarial dada à Guarda em 2023.

Interesse do servidor · Nada muda antes da votação na Câmara. Se aprovado, a Administração terá 60 dias (prorrogáveis) para informar a cada servidor sua posição na carreira, e haverá 10 dias para recurso. Os percentuais de reajuste não foram divulgados.

Órgão
Prefeitura de Bragança Paulista
Publicado
10/10/2026
Norma
Projeto de Lei Complementar (número não divulgado)
Situação
Enviado à Câmara para votação
Notícia no portal da Prefeitura (10/10/2026) ↗
Prefeitura · Concurso Público nº 01/2026

Concurso 01/2026: resultado homologado para assistente administrativo, técnico de enfermagem e agentes de saúde

Os Decretos nº 5.053 e 5.054, de 2 de outubro, homologaram os Editais 01 e 02 do Concurso Público nº 01/2026, para empregos como assistente administrativo, cuidador social, desenhista, operador de monitoramento, orientador social, técnico em enfermagem, técnico em enfermagem do trabalho, topógrafo e agente comunitário de saúde de diversas unidades. A Secretaria de Administração está autorizada a convocar os aprovados pela ordem de classificação, conforme a necessidade. No Edital 04 (professores) e no Edital 05 (médicos especialistas), as notas da prova de títulos saíram em 7 de outubro, com recursos até 9 de outubro.

Interesse do servidor · Aprovados dos Editais 01 e 02 devem acompanhar o Diário Oficial para as convocações; quem já tem vínculo público precisará declarar e, se a acumulação não for permitida, comprovar o desligamento antes de entrar em exercício. Para professores e médicos, falta a classificação final.

Órgão
Prefeitura de Bragança Paulista (Comissão de Concurso / IBAM)
Publicado
02/10/2026
Norma
Decretos nº 5.053/2026 e 5.054/2026
Situação
Editais 01 e 02 homologados; 04 e 05 em fase final
Decreto nº 5.053/2026 na Imprensa Oficial nº 2365 ↗ Decreto nº 5.054/2026 na Imprensa Oficial nº 2365 ↗ Notas da prova de títulos, Imprensa Oficial nº 2368 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · aposentados e pensionistas

Cartão do auxílio-alimentação dos aposentados: escolha da operadora será retomada em 13 de outubro

A Prefeitura avisou que retoma em 13 de outubro, às 10h, o Credenciamento nº 007/2026, que vai escolher a empresa responsável pelos cartões eletrônicos do auxílio-alimentação dos servidores inativos, com taxa de administração zero. Na sessão será divulgado o resultado da análise dos documentos das empresas participantes. O cartão serve para pagar o benefício do Programa Municipal de Segurança Alimentar, criado pela Lei Complementar nº 1.015/2026 para aposentados e pensionistas da Prefeitura vinculados ao INSS.

Interesse do servidor · É uma etapa de contratação, não a liberação do benefício: o aviso não informa quando os cartões serão entregues. Vale acompanhar as próximas edições do Diário Oficial para saber o resultado e o cronograma.

Órgão
Prefeitura de Bragança Paulista
Publicado
08/10/2026
Norma
Credenciamento nº 007/2026; Lei Complementar nº 1.015/2026
Situação
Credenciamento em andamento
Notificação na Imprensa Oficial nº 2369 (08/10/2026) ↗
Prefeitura · advogados públicos

Lei cria fundo e regras para dividir honorários entre os advogados públicos da Prefeitura

A Lei Complementar nº 1.028, de 1º de outubro, determina que os honorários de sucumbência ganhos pelo Município em ações judiciais, execuções fiscais e acordos sejam depositados no Fundo dos Honorários dos Advogados Municipais. O dinheiro será dividido de forma igual entre os advogados públicos em efetivo exercício, com gestão de três colegas escolhidos pelos pares. A soma com o salário não pode passar do teto do STF; o excedente fica guardado para meses seguintes, exoneração, aposentadoria ou falecimento.

Interesse do servidor · Interessa aos advogados efetivos da Prefeitura: a lei prevê o recebimento até o décimo dia útil do mês seguinte ao ingresso da receita, proporcional aos dias trabalhados.

Órgão
Prefeitura de Bragança Paulista
Publicado
01/10/2026
Norma
Lei Complementar nº 1.028/2026
Situação
Lei em vigor
Lei Complementar nº 1.028/2026 na Imprensa Oficial nº 2364 ↗

III Agenda

Administração · Dia do Servidor

Servidor Show 2026: inscrições até 16 de outubro para se apresentar no Dia do Servidor

O Edital nº 30/2026 da Secretaria de Administração abre inscrições gratuitas, de 8 a 16 de outubro, para servidores ativos ou inativos, efetivos ou comissionados, mostrarem talentos artísticos e culturais no evento de 28 de outubro, no Paço Municipal. A ficha (anexo I do edital) deve ser enviada para administracao@braganca.sp.gov.br com o assunto "INSCRIÇÃO SERVIDOR SHOW 2026". Resultado preliminar até 19 de outubro, pedido de correção até 20 e resultado final até 21 de outubro.

Interesse do servidor · Não é concurso nem competição; se faltar tempo, vale a ordem de chegada das fichas completas. Até a edição de 9 de outubro do Diário Oficial não havia decreto de ponto facultativo para o Dia do Servidor.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração
Publicado
07/10/2026
Norma
Edital nº 30/2026
Situação
Inscrições abertas até 16/10
Edital nº 30/2026 na Imprensa Oficial nº 2368 (07/10/2026) ↗
Prefeitura · rede municipal de ensino

Feriado escolar do Dia do Professor passa para sexta, 16 de outubro

O Decreto nº 5.052, de 2 de outubro, transferiu o feriado escolar de 15 de outubro, dedicado ao Professor, para 16 de outubro de 2026. Com isso, a pausa escolar emenda com o fim de semana.

Interesse do servidor · Vale para o calendário escolar; o decreto não trata do expediente das demais repartições da Prefeitura.

Órgão
Prefeitura de Bragança Paulista
Publicado
02/10/2026
Norma
Decreto nº 5.052/2026
Situação
Em vigor
Decreto nº 5.052/2026 na Imprensa Oficial nº 2365 ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027, de R$ 1,416 bilhão, tem audiência pública na Câmara em 26 de outubro

A Câmara recebeu em 6 de outubro o Projeto de Lei nº 69/2026, a LOA 2027, que estima a receita líquida do Município em R$ 1.416.360.000,00. A audiência pública sobre o projeto será em 26 de outubro, segunda-feira, às 18h, na sede da Câmara (Praça Hafiz Abi Chedid, 125). A Prefeitura já havia apresentado a proposta em audiência no Polo UAB em 25 de setembro.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define o espaço para folha de pagamento, reajustes e novos planos de carreira em 2027. O texto do projeto está disponível no site da Câmara.

Órgão
Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
Publicado
09/10/2026
Norma
Projeto de Lei nº 69/2026 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação na Câmara
Edital nº 190/2026 da Câmara na Imprensa Oficial nº 2370 ↗ Informe à População nº 41/2026 da Câmara ↗