Brejo Alegre: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta-feira, 30 de outubro

O Decreto 1.637, de 9 de outubro, transfere para 30 de outubro, uma sexta-feira, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A mudança vale para o Poder Executivo municipal e entrou em vigor na publicação, no Diário Oficial de 9 de outubro.

Interesse do servidor · Com a troca, o servidor da Prefeitura emenda a folga com o fim de semana. O decreto não trata de serviços essenciais: quem trabalha em setor de plantão deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Brejo Alegre
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 1.637/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial de Brejo Alegre nº 766 (09/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Gestão fiscal

Gasto com pessoal fica em 44,61% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,3%

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026, publicado no Diário Oficial de 30 de setembro, mostra despesa total com pessoal do Executivo de R$ 15,08 milhões, ou 44,61% da receita corrente líquida de R$ 33,8 milhões. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% e o prudencial, de 51,3%. Os demonstrativos não registram receitas nem despesas de regime próprio de previdência.

Interesse do servidor · O índice indica que a Prefeitura está fora das travas da LRF que impedem reajustes e novas contratações, mas o relatório não anuncia nenhum aumento. A avaliação das metas fiscais do quadrimestre foi apresentada em audiência pública na Câmara em 28 de setembro.

Órgão: Prefeitura de Brejo Alegre
Publicado: 30/09/2026
Norma: Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre/2026
Situação: Publicado

Diário Oficial de Brejo Alegre nº 761 (30/09/2026), contas públicas ↗ Cópia da edição de 30/09/2026 no Querido Diário ↗