Caconde: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

Decreto do prefeito publicado em 5 de outubro transfere, só neste ano, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. No dia 28 as repartições municipais funcionam normalmente. A Câmara Municipal seguiu a mesma regra em portaria própria, com expediente normal no dia 28 e ponto facultativo nos serviços internos no dia 30. Os serviços essenciais que não podem parar ficam fora da folga.

Interesse do servidor · O servidor administrativo trabalha na quarta, 28, e folga na sexta, 30, emendando com o fim de semana. Quem for escalado no dia 30 por atuar em serviço essencial tem direito a compensar a jornada em data a ser definida pela chefia, conforme o decreto.

Órgão: Prefeitura da Estância Climática de Caconde / Câmara Municipal
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decreto 4.167/2026 e Portaria da Câmara 026/2026
Situação: Em vigor

Decreto 4.167/2026 no Diário Oficial nº 1.483 (05/10/2026) ↗ Portaria 026/2026 da Câmara no Diário Oficial nº 1.485 (07/10/2026) ↗

Prefeitura e Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 já foi apresentado em audiência; emendas de vereadores vão até 10 de novembro e não podem pagar pessoal

A Diretoria de Finanças realizou em 30 de setembro, no plenário da Câmara, a audiência pública da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027, junto com as prestações de contas do 2º quadrimestre. Em 6 de outubro a Câmara mudou o Regimento Interno: cada vereador pode apresentar até 10 emendas individuais ao projeto até 10 de novembro, dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida, metade para a saúde. A resolução proíbe usar essas emendas para pagamento de pessoal ou encargos.

Interesse do servidor · É na LOA 2027 que fica a previsão de gastos com a folha do próximo ano. Os documentos publicados até agora não tratam de reajuste para os servidores.

Órgão: Prefeitura da Estância Climática de Caconde / Câmara Municipal
Publicado: 07/10/2026
Norma: Resolução da Câmara 003/2026
Situação: Projeto da LOA 2027 em tramitação

Comunicado das audiências públicas no Diário Oficial nº 1.472 (17/09/2026) ↗ Resolução 003/2026 da Câmara no Diário Oficial nº 1.485 (07/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Programa de Desligamento Voluntário

PDV da Prefeitura já desligou 18 servidores, 8 deles professores; indenização é de um salário por ano trabalhado, até 15

Entre 21 de setembro e 5 de outubro, o Diário Oficial publicou 18 portarias que aceitam adesões ao Programa de Desligamento Voluntário criado pela Lei 3.060, de 4 de agosto: 8 professores de Educação Básica I, 3 motoristas, 2 ajudantes de serviços gerais e outros 5 empregos. Pela lei, quem adere recebe as verbas rescisórias em parcela única e uma indenização igual à remuneração mensal (vencimento mais progressão e quinquênio) multiplicada pelos anos de efetivo exercício, com teto de 15 anos. A lei fixou duração improrrogável de 60 dias corridos a partir da publicação, o que leva o fim das adesões a cerca de 3 de outubro (estimativa da redação; a lei não traz a data).

Interesse do servidor · Novos pedidos não são mais aceitos. Quem protocolou dentro do prazo deve ter resposta em até 30 dias do protocolo, prorrogáveis por mais 15, e a indenização deve ser paga em até 10 dias da publicação do desligamento no Diário Oficial. Quem sai pelo PDV fica 6 meses impedido de voltar à Prefeitura por contrato temporário ou cargo em comissão.

Órgão: Prefeitura da Estância Climática de Caconde
Publicado: 05/10/2026
Norma: Lei 3.060/2026
Situação: Adesões encerradas; pedidos protocolados ainda em análise

Lei 3.060/2026 no Diário Oficial nº 1.441 (04/08/2026) ↗ Portarias de adesão ao PDV no Diário Oficial nº 1.473 (21/09/2026) ↗ Portarias de adesão ao PDV no Diário Oficial nº 1.483 (05/10/2026) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso homologado: Prefeitura autoriza chamar 6 professores e 6 motoristas, o dobro das vagas do edital

O Diário Oficial de 30 de setembro trouxe a homologação do Concurso Público 01/2026, organizado pela AVANÇASP, para Professor de Educação Básica I e Motorista, e o de 1º de outubro publicou a classificação final: cerca de 218 classificados para professor e 14 para motorista, pela contagem da lista publicada em imagem. O edital previa 2 vagas de professor e 4 de motorista, mas a Portaria 9.523, de 28 de setembro, autoriza convocar 6 professores, e a Portaria 9.534, de 5 de outubro, mais 6 motoristas, sempre pela ordem de classificação. O concurso vale por dois anos, prorrogáveis por igual período.

Interesse do servidor · Os aprovados devem acompanhar o Diário Oficial, onde saem as convocações, e manter os documentos em dia. Com a saída de professores e motoristas pelo PDV, novas chamadas são possíveis, mas não há número definido além das 12 vagas já autorizadas.

Órgão: Prefeitura da Estância Climática de Caconde
Publicado: 05/10/2026
Norma: Portarias 9.523/2026 e 9.534/2026
Situação: Homologado; convocações autorizadas

Homologação no Diário Oficial nº 1.480 (30/09/2026) ↗ Classificação final no Diário Oficial nº 1.481 (01/10/2026) ↗ Portaria 9.523/2026 no Diário Oficial nº 1.478 (28/09/2026) ↗ Portaria 9.534/2026 no Diário Oficial nº 1.483 (05/10/2026) ↗ Página do concurso no portal da Prefeitura ↗

Câmara Municipal · Concurso 01/2024

Câmara chama mais 2 aprovados do concurso de 2024 para cobrir saídas do seu próprio PDV

Duas portarias da Presidência da Câmara, de 15 de setembro, autorizam a contratação de um Agente Legislativo e de um Agente de Comunicação Social aprovados no Concurso Público 01/2024. A primeira cita a redução do quadro com as adesões ao Programa de Desligamento Voluntário do Legislativo, criado pela Lei 3.059/2026; a segunda repõe vaga após desistência de candidato chamado antes. As cartas de convocação saíram no Diário Oficial de 16 de setembro.

Interesse do servidor · Quem está na lista do concurso de 2024 da Câmara deve acompanhar o Diário Oficial, onde as convocações são publicadas com a lista de documentos exigidos.

Órgão: Câmara Municipal de Caconde
Publicado: 15/09/2026
Norma: Portarias da Câmara 023/2026 e 024/2026
Situação: Convocações publicadas

Portarias 023 e 024/2026 no Diário Oficial nº 1.470 (15/09/2026) ↗