VOXCANALSP

Canal de divulgação independente.

Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Cafelândia

Bandeira de Cafelândia
Prefeitura de Cafelândia · Diário Oficial Eletrônico do Município
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 14 de outubroConcurso 001/2026: prazo previsto para o resultado das provas objetivas
  2. -seg., 19 de outubroComeça o horário especial de expediente nas repartições, até 3 de janeiro
  3. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Horas extras

Limite de horas extras cai de 30 para 20 por mês, e saldo do banco de horas tem de ser compensado em até seis meses

O Decreto 6.007, de 5 de outubro, reduz o limite geral de horas extraordinárias de 30 para 20 horas mensais por servidor, como medida de contenção de despesas. Setores com verba própria para horas extras, e servidores em atividades de Defesa Civil, podem chegar a 60 horas por mês, com autorização expressa e caso a caso. De segunda a sexta, o serviço extra fica limitado a 2 horas por dia. As horas autorizadas e registradas vão para um banco de horas, na proporção de 1 para 1 de segunda a sábado e de 1 para 2 em domingos e feriados, e devem ser compensadas com folgas em até seis meses.

Interesse do servidor · Hora extra agora depende de autorização prévia da chefia e de registro no ponto; ficar além do horário sem autorização não gera crédito. O decreto só trata de pagamento do saldo no desligamento, quando legalmente devido. Vale conferir o saldo com a chefia, que deve programar a folga a partir do quinto mês.

Órgão
Prefeitura de Cafelândia
Publicado
06/10/2026
Norma
Decreto 6.007/2026, de 5 de outubro de 2026 (revoga o Decreto 5.843/2025)
Situação
Em vigor desde a publicação
Decreto 6.007/2026 - Diário Oficial nº 1997 (PDF) ↗ Edição nº 1997 em modo texto ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Estágio probatório

Novo decreto define avaliação do estágio probatório: três notas, aos 10, 20 e 30 meses, com 13 fatores

O Decreto 6.008, de 9 de outubro, regulamenta o acompanhamento e a avaliação de desempenho dos servidores efetivos durante o estágio probatório de 3 anos previsto na Lei Complementar 132/2022, e revoga o Decreto 5.716/2023. Cada servidor terá um prontuário de acompanhamento, com registros da chefia, orientações e eventuais planos de ação. São avaliados 13 fatores, cada um de 0 a 3 pontos (máximo de 39 por avaliação), em avaliações aos 10, 20 e 30 meses. No sistema de três avaliações, a soma de até 58 pontos significa reprovação; o decreto traz regra de conversão para quem já passou por avaliações de 6 e 12 meses no modelo anterior.

Interesse do servidor · Quem está em estágio probatório deve pedir à chefia o calendário das suas avaliações e conhecer os 13 fatores (Anexo V do decreto). Os registros no prontuário contam para a nota, e o servidor pode apresentar manifestações por escrito.

Órgão
Prefeitura de Cafelândia
Publicado
09/10/2026
Norma
Decreto 6.008/2026, de 9 de outubro de 2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Decreto 6.008/2026 - Diário Oficial nº 2000 (PDF) ↗
Prefeitura · Concurso Público 001/2026

Concurso 001/2026: provas aplicadas, resultado das objetivas previsto até 14 de outubro

O Concurso Público 001/2026, organizado pela GL Consultoria, oferece cerca de 30 empregos em regime CLT, a maioria com 1 vaga, com salários de R$ 2.260,18 (Artesão) a R$ 9.028,49 (Médico II). As provas objetivas dos níveis fundamental e médio foram em 20 de setembro e as do nível superior, adiadas por retificação de 16 de setembro, em 27 de setembro, em Cafelândia e Lins; os gabaritos já saíram. Pelo cronograma retificado, o resultado das objetivas sai até 14 de outubro, a prova prática fica para outubro e a homologação para novembro. Por causa da mudança de data, candidatos puderam pedir devolução da taxa; a relação dos pedidos saiu em 30 de setembro.

Interesse do servidor · Candidatos devem acompanhar o Diário Oficial a partir de 14 de outubro: o prazo de recurso contra o resultado é de até 2 dias após a publicação. O concurso vale por 2 anos, prorrogável por mais 1.

Órgão
Prefeitura de Cafelândia
Publicado
16/09/2026
Norma
Edital Normativo do Concurso Público 001/2026 e 1ª Retificação
Situação
Aguardando resultado das provas objetivas
1ª Retificação e cronograma - Diário Oficial nº 1983 (PDF) ↗ Convocação para as provas objetivas - Diário Oficial nº 1982 (PDF) ↗ Edital Normativo - Diário Oficial nº 1963 (PDF) ↗

III Agenda

Prefeitura · Expediente

De 19 de outubro a 3 de janeiro, repartições terão horário especial, com Paço até 14h

O Decreto 6.006, de 5 de outubro, cria um regime especial de expediente entre 19 de outubro de 2026 e 3 de janeiro de 2027, para conter despesas. No Paço Municipal (inclusive Tributação e cobrança do DAE) e na sede da Diretoria de Educação, o horário passa a ser das 7h45 às 14h; na Saúde, das 7h às 16h; em Agronegócios, das 7h às 13h15. Escolas mantêm o horário durante o período letivo, e outros setores têm horários próprios listados no decreto. O texto afirma que a mudança não altera a jornada legal dos cargos e exige intervalos de 15 minutos (jornada de 6 horas) ou de 1 a 2 horas (acima de 6 horas).

Interesse do servidor · Cada chefia deve informar ao RH, antes de 19 de outubro, o horário de cada servidor. Quem não estiver abrangido pelo decreto segue no horário de sempre. Hora extra no período só com necessidade excepcional e autorização prévia.

Órgão
Prefeitura de Cafelândia
Publicado
06/10/2026
Norma
Decreto 6.006/2026, de 5 de outubro de 2026
Situação
Vale de 19/10/2026 a 03/01/2027
Decreto 6.006/2026 - Diário Oficial nº 1997 (PDF) ↗