Prefeitura · Plano de carreira
Comissão vai revisar o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação
A Prefeitura criou, pela Portaria 163/2026, uma Comissão Coordenadora encarregada de adequar o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação municipal. A medida cita a Lei do Piso do Magistério (Lei Federal 11.738/2008) e a Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação. O grupo reúne professores efetivos de todas as modalidades, representantes do Executivo, do conselho do Fundeb e do Conselho Municipal de Educação, sob a presidência da Secretaria de Educação e Cultura. Entre as tarefas estão definir nomenclaturas e abrangência dos cargos e ajustar o plano às leis municipais e ao orçamento.
Interesse do servidor · Professores e demais profissionais da educação podem ter mudanças de cargos, carreira e remuneração. A portaria não fixa prazo para a conclusão dos trabalhos; vale procurar os representantes da sua modalidade na comissão para acompanhar e levar propostas.
Educação · Atribuição de aulas
Decreto define regras da atribuição de classes e aulas para 2027
O Decreto 065/2026 estabelece como será a atribuição de classes e aulas da rede municipal para o ano letivo de 2027. A ordem é: primeiro os titulares de cargo efetivo, depois os efetivos na condição de adido e, por último, os contratados por prazo determinado. Na classificação, cada dia de efetivo exercício no magistério municipal vale 0,005 ponto, até o limite de 55 pontos; curso superior na área da educação não usado como requisito vale 5 pontos e pós-graduação lato sensu vale 3 (180 horas) ou 4 pontos (360 horas ou mais), sem acumular cursos. O decreto também detalha as jornadas semanais de cada cargo docente.
Interesse do servidor · Professores devem conferir seus títulos e tempo de serviço para a classificação. O decreto não traz datas de inscrição: a Secretaria de Educação pode publicar resolução complementar com o cronograma, que deve ser acompanhada no Diário Oficial.
- Órgão
- Prefeitura Municipal - Secretaria de Educação e Cultura
- Publicado
- 16/09/2026
- Norma
- Decreto 065/2026
- Situação
- Em vigor; cronograma de inscrição ainda não publicado
Diário Oficial Eletrônico nº 543, de 16/09/2026 ↗
Recursos Humanos · Concurso
Concurso 2026 chama cerca de 9 aprovados em setembro e outubro
Entre 11 de setembro e 1º de outubro, a Prefeitura publicou os editais de convocação nº 09 a 13/2026 do Concurso Público 001/2026, chamando cerca de 9 aprovados para os cargos de Inspetor de Alunos, Psicólogo, Cuidador Social, Auxiliar de Desenvolvimento Educacional e Assistente de Apoio à Inclusão. Pelo concurso 01/2023 houve ainda duas convocações para Motorista, e um dos chamados não assumiu a vaga, conforme declaração publicada em 7 de outubro. Cada convocado tem 3 dias úteis, a partir da publicação, para se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos.
Interesse do servidor · Quem foi aprovado deve acompanhar o Diário Oficial: o prazo de apresentação é curto e a ausência é tratada como desistência, com chamada do próximo classificado. Novas convocações podem sair a qualquer momento.
- Órgão
- Prefeitura Municipal - Departamento de Recursos Humanos
- Publicado
- 01/10/2026
- Norma
- Editais de Convocação 09 a 13/2026 (Concurso 001/2026)
- Situação
- Convocações em andamento
Diário Oficial Eletrônico nº 552, de 01/10/2026 ↗
Diário Oficial Eletrônico nº 542, de 15/09/2026 ↗
Página de concursos da Prefeitura ↗
