Prefeitura · Dia do Servidor
Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro, uma sexta-feira
A Prefeitura mudou a data do ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público. Pelo calendário oficial de 2026, a folga cairia na quarta-feira, 28 de outubro; com o Decreto 7.557/2026 ela foi para a sexta-feira, 30 de outubro. Os secretários municipais devem garantir o funcionamento dos serviços essenciais e o atendimento de emergências nesse dia. O restante do calendário de feriados de 2026 continua o mesmo.
Interesse do servidor · Quem trabalha em setor administrativo deve ter o dia 30 livre, o que forma um fim de semana prolongado. Quem atua em serviço essencial (saúde, plantões, segurança) precisa confirmar a escala com a chefia, porque o decreto manda manter esses serviços.
Defesa Civil · Situação de emergência
Emergência por chuvas por 180 dias põe órgãos municipais em prontidão, com plantões e expediente estendido
O Decreto 7.555/2026 declarou situação de emergência no município por causa das fortes chuvas, deslizamentos e danos em vias. Todos os órgãos e entidades da administração ficam em regime de prontidão e resposta, o que inclui plantões, turnos, extensão excepcional de expediente e mobilização de equipes, respeitado o regime jurídico dos servidores. A coordenação é da Defesa Civil, e a medida vale por 180 dias, podendo ser prorrogada.
Interesse do servidor · Servidores de qualquer secretaria podem ser chamados para plantões ou jornada estendida durante a emergência. Contando 180 dias a partir de 14 de setembro, a vigência iria até meados de março de 2027 (estimativa nossa). O decreto não detalha compensação de horas: tire dúvidas com a chefia ou com o RH.
- Órgão
- Gabinete do Prefeito / Defesa Civil
- Publicado
- 14/09/2026
- Norma
- Decreto 7.555/2026
- Situação
- Em vigor por 180 dias, prorrogável
Decreto 7.555/2026 no Diário Oficial nº 640 (14/09/2026) ↗
Conselho Municipal de Saúde · Eleição 2026-2028
Trabalhadores da saúde têm até 23 de outubro para inscrição na eleição do Conselho Municipal de Saúde
A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) prorrogou pela segunda vez o calendário da eleição para o biênio 2026 a 2028. As inscrições das entidades e segmentos, inclusive o dos profissionais e trabalhadores de saúde, vão até 23 de outubro. A eleição dos representantes dos trabalhadores e dos usuários será em 14 de novembro, das 9h às 12h, e a posse dos novos conselheiros, em 23 de novembro.
Interesse do servidor · Para o servidor da saúde é a chance de ter voz no órgão que fiscaliza as contas e a política de saúde do município. O edital não traz o local da votação; confira as regras no edital original de 28 de julho.
- Órgão
- Conselho Municipal de Saúde (COMUS)
- Publicado
- 18/09/2026
- Norma
- Edital de Segunda Prorrogação do processo eleitoral do COMUS
- Situação
- Inscrições abertas até 23/10/2026
Edital de prorrogação no Diário Oficial nº 643 (18/09/2026) ↗
Fazenda · Orçamento e gasto com pessoal
Gasto com pessoal fica em 41,34% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,30%
O Relatório de Gestão Fiscal do Executivo, de setembro de 2025 a agosto de 2026, aponta despesa total com pessoal de R$ 157,4 milhões, igual a 41,34% da receita corrente líquida. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é 54% e o prudencial, 51,30%, sem excesso a regularizar. A Prefeitura também convocou audiência pública sobre o projeto da LOA 2027, realizada em 29 de setembro.
Interesse do servidor · Estar abaixo dos limites da LRF significa que não há trava legal para reajustes, nomeações ou mudanças de carreira, embora isso dependa de decisão e de previsão no orçamento. Vale acompanhar a tramitação da LOA 2027 na Câmara para ver o que está reservado para a folha.
- Órgão
- Secretaria da Fazenda, Convênios e Parcerias
- Publicado
- 28/09/2026
- Norma
- Relatório de Gestão Fiscal (LC 101/2000)
- Situação
- Informativo
Relatório de Gestão Fiscal no Diário Oficial nº 648A (28/09/2026) ↗
Edital de audiência pública da LOA 2027 no Diário Oficial nº 642 (17/09/2026) ↗
