Cândido Mota: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · aposentadorias

Nove aposentadorias são recalculadas por ordem judicial, com efeito desde julho de 2025

A Prefeitura publicou nove decretos (nº 8.230 a 8.238/2026) que revisam o valor de aposentadorias para cumprir uma decisão judicial definitiva da 1ª Vara de Cândido Mota. A decisão reconheceu a esses aposentados o direito à progressão de referência na tabela da Lei nº 1.825/2012, refletida no salário-base usado no cálculo dos proventos. O novo valor vale a partir de 1º de setembro de 2026, os efeitos retroagem a 9 de julho de 2025 e o benefício segue reajustado pela paridade com os servidores ativos.

Interesse do servidor · Os decretos tratam apenas dos aposentados que fizeram parte da ação; não dizem se outros servidores em situação parecida terão o mesmo tratamento. Quem acha que está em caso semelhante deve buscar orientação no setor de pessoal da Prefeitura ou com um advogado. Os decretos não informam como serão pagas as diferenças retroativas.

Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Publicado: 24/09/2026
Norma: Decretos nº 8.230/2026 a 8.238/2026
Situação: Revisão em vigor desde a publicação

Diário Oficial Eletrônico nº 767, de 24/09/2026 ↗

CMPREV · recadastramento

Recadastramento no CMPREV poderá ser feito à distância pelo aplicativo Minha Previdência

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota (CMPREV) assinou, em 17 de setembro, um aditivo com a empresa que fornece seu sistema de gestão previdenciária. O aditivo inclui o uso do aplicativo Minha Previdência para que os beneficiários façam o recadastramento à distância, sem custo adicional para o instituto. O aditivo vale até 11 de abril de 2027.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas terão uma opção para fazer o recadastramento sem ir até a sede do instituto. Ainda não há calendário de recadastramento divulgado; acompanhe os avisos do CMPREV.

Órgão: CMPREV
Publicado: 21/09/2026
Norma: Termo Aditivo nº 014/2026 ao Contrato nº 002/2024
Situação: Ferramenta contratada; calendário não divulgado

Diário Oficial Eletrônico nº 764, de 21/09/2026 ↗ Portal do CMPREV ↗

II Carreira e concursos

Educação · atribuição de aulas

Professores classificados têm sessão de atribuição em 14 de outubro, às 9h

A Secretaria de Educação e Cultura convocou para 14 de outubro, às 9h, na sede da secretaria (rua José Bolzan, 70, Centro), uma nova sessão de atribuição de classes e aulas. Estão em jogo uma classe de Berçário I em período integral (PDI, convocados a partir do classificado nº 294), uma substituição no 5º ano (PEB I, a partir do nº 259) e aulas de Educação Física na educação infantil (PEB II, a partir do nº 47). Desde setembro, a Prefeitura publicou decretos de admissão de cerca de 7 professores temporários aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2025, com salário mensal de R$ 5.130,63 para PDI e R$ 3.847,50 para PEB I.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificação nas faixas indicadas deve comparecer no dia e horário marcados. As regras seguem a Resolução SEC nº 05/2026; para PEB II, é preciso escolher no mínimo 5 aulas e cumprir 1 hora de HTPC.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Publicado: 09/10/2026
Norma: Edital de Convocação SEC nº 35
Situação: Sessão marcada para 14/10/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 778, de 09/10/2026 ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 772, de 01/10/2026 (admissões) ↗

Câmara Municipal · concurso

Câmara contrata banca para concurso de motorista, com 1 vaga efetiva

A Câmara Municipal de Cândido Mota assinou em 22 de setembro contrato com a empresa Docs Haus Ltda para organizar um concurso público. O certame vai preencher 1 vaga do cargo efetivo de Motorista da Câmara, com os requisitos de escolaridade e categoria de habilitação da Lei Complementar nº 1.844/2012. A banca cuidará de todas as etapas, do planejamento à homologação.

Interesse do servidor · Até a edição de 9 de outubro do Diário Oficial, o edital com datas de inscrição, taxa e salário ainda não tinha sido publicado. Interessados devem acompanhar o Diário Oficial do município.

Órgão: Câmara Municipal de Cândido Mota
Publicado: 22/09/2026
Norma: Contrato Administrativo nº 0012/2026 (Pregão Eletrônico nº 01/2026)
Situação: Banca contratada; edital ainda não publicado

Diário Oficial Eletrônico nº 765, de 22/09/2026 ↗

III Agenda

Câmara Municipal · orçamento

Orçamento de 2027 tem audiência pública na Câmara em 14 de outubro, às 18h

A Câmara Municipal marcou para 14 de outubro, às 18h, na sede do Legislativo, a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O aviso foi publicado no Diário Oficial de 9 de outubro.

Interesse do servidor · A LOA define quanto o município poderá gastar em 2027, incluindo despesas com pessoal. A audiência é aberta a qualquer cidadão, e servidores podem acompanhar e fazer perguntas.

Órgão: Câmara Municipal de Cândido Mota
Publicado: 09/10/2026
Situação: Audiência marcada para 14/10/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 778, de 09/10/2026 (pág. 16) ↗

CMPREV · aposentados

Aposentados e pensionistas do CMPREV têm até 31 de outubro para confirmar presença em palestra

O CMPREV divulgou em 29 de setembro a palestra "O sentido da vida: desafios e superações", com uma psicóloga, voltada a aposentados e pensionistas do instituto. A confirmação de presença é feita por formulário on-line indicado na página do instituto, até 31 de outubro. O aviso não traz data, horário nem local do encontro.

Interesse do servidor · Quem quiser participar deve confirmar presença até 31 de outubro. Para saber data e local, o caminho é falar com o CMPREV.

Órgão: CMPREV
Publicado: 29/09/2026
Situação: Confirmações até 31/10/2026

Aviso no portal do CMPREV ↗