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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Capão Bonito

Bandeira de Capão Bonito
Prefeitura de Capão Bonito · Imprensa Oficial do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroÚltimo dia de recurso no seletivo de Auxiliar em Saúde Bucal
  2. -seg., 19 de outubroClassificação final e homologação do seletivo de Auxiliar em Saúde Bucal
  3. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  4. -seg., 2 de novembroFinados: feriado

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Cesta de Natal

Prefeitura reserva R$ 700 mil para 2.200 cestas de Natal aos servidores

O Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei 106/2026, que abre crédito de R$ 700 mil para a Secretaria de Administração e Finanças comprar 2.200 cestas de Natal destinadas aos servidores da Prefeitura. No sistema da Câmara o projeto aparece com a situação "lei gerada". A Imprensa Oficial de 9 de outubro publicou a Lei 5.818, de 7 de outubro de 2026, que libera R$ 700 mil na Secretaria de Administração e Finanças para material de distribuição gratuita, com recursos remanejados de uma dotação de obras e instalações.

Interesse do servidor · Indica que haverá cesta de Natal para o quadro da Prefeitura neste fim de ano. Os atos não trazem data de entrega nem regras de quem recebe; vale acompanhar os comunicados do RH.

Órgão
Prefeitura / Câmara Municipal
Publicado
09/10/2026
Norma
PL 106/2026; Lei 5.818/2026
Situação
Crédito aprovado; entrega sem data divulgada
Câmara Municipal: Projeto de Lei do Executivo 106/2026 ↗ Imprensa Oficial nº 1943 (09/10/2026), Lei 5.818/2026 ↗

II Carreira e concursos

Saúde · Processo seletivo

Seletivo de Auxiliar em Saúde Bucal: recurso até 13 de outubro e resultado final em 19 de outubro

A Secretaria de Saúde publicou em 7 de outubro o resultado da prova escrita e a classificação geral do Processo Seletivo Simplificado 01/2026-SMS, para uma vaga temporária de Auxiliar em Saúde Bucal mais cadastro reserva. Cerca de oito candidatos aparecem na lista de notas. Pelo cronograma do edital, os recursos vão até as 16h de 13 de outubro, na sede da Secretaria (Rua Marechal Deodoro, 440), e a classificação final com o decreto de homologação sai em 19 de outubro. O contrato é de 12 meses, prorrogável, com salário de R$ 1.656,33 para 40 horas semanais.

Interesse do servidor · Quem fez a prova e discorda da nota tem até 13 de outubro para recorrer, presencialmente. Depois da homologação, a contratação segue a ordem de classificação e a necessidade da Secretaria.

Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado
07/10/2026
Norma
Edital PSS 01/2026-SMS
Situação
Prazo de recurso aberto
Imprensa Oficial nº 1942 (07/10/2026), classificação geral ↗ Imprensa Oficial nº 1930 (11/09/2026), edital e cronograma ↗
Prefeitura · Concurso público

Concurso da Guarda Civil Municipal terá 25 vagas; edital da Vunesp ainda não saiu

A Prefeitura homologou a contratação da Fundação Vunesp para organizar o concurso da Guarda Civil Municipal. Estão previstas 25 vagas imediatas, 20 masculinas e 5 femininas, além de cadastro reserva, com exigência de ensino médio, idade entre 18 e 43 anos e CNH A ou B. O vencimento-base de referência é R$ 1.968,59, mais adicionais de 30% de periculosidade e 40% ligados ao porte de arma. As etapas incluem prova objetiva, teste físico, avaliação psicológica, investigação social, exames de saúde e curso de formação de nove meses.

Interesse do servidor · Ainda não há período de inscrição: cronograma, provas e conteúdo só virão com o edital. Quem pretende concorrer deve acompanhar a Imprensa Oficial e o site da Vunesp.

Órgão
Prefeitura de Capão Bonito
Publicado
15/09/2026
Norma
Lei Municipal 5.582/2025
Situação
Aguardando edital
Portal da Prefeitura, 15/09/2026 ↗
Educação · Lei 5.817/2026

Nova lei permite convocar professores da rede para carga suplementar em reforço escolar

A Lei 5.817, de 7 de outubro de 2026, criou o Programa Municipal de Superação da Vulnerabilidade Educacional (PROSVE), voltado à recuperação e ao reforço da aprendizagem de alunos da rede municipal. Para executar o programa, o Executivo poderá convocar professores da rede para regime de dedicação ampliada ou carga suplementar de trabalho, observada a legislação, e firmar parcerias para estágio e monitoria. As despesas saem do orçamento da Educação, podendo usar recursos do Fundeb.

Interesse do servidor · Abre a possibilidade de aulas extras no contraturno para professores municipais. A lei não fixa valores nem critérios de convocação, que dependem de regulamentação ou atos da Secretaria.

Órgão
Prefeitura / Secretaria de Educação e Cultura
Publicado
09/10/2026
Norma
Lei 5.817/2026
Situação
Em vigor; sem regulamentação
Imprensa Oficial nº 1943 (09/10/2026), Lei 5.817/2026 ↗

III Agenda

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara com despesa de R$ 313,2 milhões

O Projeto de Lei 104/2026, protocolado na Câmara em 29 de setembro, estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 em R$ 313,2 milhões: R$ 305,2 milhões para o Executivo e R$ 8 milhões para o Legislativo. No sistema da Câmara o projeto consta como lido, ou seja, em tramitação. A LDO de 2027, que orienta o orçamento, já virou lei.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam as dotações de pessoal para 2027. Servidores e entidades podem acompanhar a tramitação e as emendas na Câmara antes da votação.

Órgão
Câmara Municipal
Publicado
29/09/2026
Norma
PL 104/2026
Situação
Em tramitação
Câmara Municipal: Projeto de Lei do Executivo 104/2026 ↗