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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Capivari

Bandeira de Capivari
Prefeitura de Capivari · Diário Oficial Eletrônico do Município · CapivariPrev · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 11 de outubroÚltimo dia da prova de vida do CapivariPrev
  2. -sáb., 24 de outubroServidores das escolas requisitadas trabalham na montagem das seções, se houver 2º turno
  3. -dom., 25 de outubro2º turno da eleição, se houver: escolas abertas às 6h

I Remuneração e direitos

CapivariPrev · Prova de vida

Prova de vida dos aposentados e pensionistas do CapivariPrev termina neste domingo, 11 de outubro

O período normal da prova de vida de 2026 foi de 1º a 30 de setembro, mas parte dos beneficiários ainda não havia feito a comprovação. Por isso, a Portaria nº 54/2026 do CapivariPrev, publicada em 30 de setembro, estendeu o prazo até 11 de outubro. Quem não cumprir fica sujeito à suspensão do benefício até regularizar a situação, conforme a Lei Complementar nº 113/2026. A prova pode ser feita pela internet, a qualquer hora, por biometria facial no site do CapivariPrev, no gov.br ou no aplicativo ASPPrev.

Interesse do servidor · Como 11 de outubro cai num domingo e o atendimento presencial na sede funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, quem ainda não fez a prova deve usar a via online. O instituto também tem atendimento especial para quem está internado ou não consegue se locomover, combinado antes por familiares. A portaria não informa se haverá nova prorrogação.

Órgão
CapivariPrev - Instituto de Previdência Municipal de Capivari
Publicado
30/09/2026
Norma
Portaria CapivariPrev nº 54/2026
Situação
Prazo final em 11/10/2026
Diário Oficial Eletrônico nº 1649 (30/09/2026), pág. 10: Portaria nº 54/2026 ↗ CapivariPrev: como fazer a prova de vida 2026 ↗

II Carreira e concursos

Recursos Humanos e Educação · Convocações

Prefeitura chama aprovados de três concursos e dois seletivos; apoio escolar já está no 200º classificado

Entre 17 de setembro e 6 de outubro, o Diário Oficial trouxe convocações de quatro aprovados em concursos: um professor de Música (Concurso 03/2023), duas merendeiras (Concurso 02/2022, em chamadas separadas) e um atendente de saúde (Concurso 01/2024). A Secretaria da Educação também chamou aprovados do Processo Seletivo 01/2025 para professor de Educação Básica I e de Educação Infantil, este último do 53º ao 130º classificado. No Processo Seletivo 01/2026 de profissionais de apoio escolar, os chamamentos 9 e 10 alcançaram os classificados do 150º ao 200º.

Interesse do servidor · Todas as datas de comparecimento dessas chamadas já passaram. Nos concursos, faltar no período marcado é considerado desistência, por isso quem está na lista de espera deve acompanhar o Diário Oficial todos os dias úteis. Professor que quer acumular cargo precisa levar o horário da escola onde já trabalha, senão não recebe aulas.

Órgão
Prefeitura de Capivari - Departamento Geral de Recursos Humanos e Secretaria da Educação
Publicado
06/10/2026
Norma
Concursos 03/2023, 02/2022 e 01/2024; Processos Seletivos 01/2025 e 01/2026
Situação
Chamadas publicadas de 17/09 a 06/10; novas convocações saem no Diário Oficial
Diário Oficial nº 1648 (29/09/2026): Concurso 02/2022 e chamamentos 23 e 9 ↗ Diário Oficial nº 1653 (06/10/2026): chamamento 10 do apoio escolar ↗ Diário Oficial nº 1644 (24/09/2026): Concurso 01/2024 ↗ Diário Oficial nº 1642 (22/09/2026): Concurso 02/2022 e chamamento 22 ↗ Diário Oficial nº 1639 (17/09/2026): Concurso 03/2023 ↗
Educação · Magistério

Decreto cria Núcleo Pedagógico na Educação: professor efetivo afastado pode cumprir até 40 horas semanais

O Decreto nº 7.710/2026, publicado em 10 de setembro com efeitos desde 31 de agosto, organiza o Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, voltado à formação continuada e ao alinhamento curricular da rede. Professores efetivos podem ser afastados do cargo de origem para atuar no núcleo, com jornada de até 40 horas semanais, pagamento conforme a tabela do cargo docente e contagem do tempo de serviço para todos os fins, inclusive atribuição de aulas. Outros professores podem ser apenas requisitados, sem sair da escola, com jornada complementar e gratificação de função nos termos da Lei Complementar nº 103/2023, que não se incorpora ao salário.

Interesse do servidor · Abre uma porta de atuação fora da sala de aula para professores da rede. A seleção considera experiência prática, formação continuada, participação em projetos e disponibilidade de horário, e as designações saem por portaria da Secretaria, com prazo determinado e renovável. O decreto não fixa calendário de seleção nem número de vagas.

Órgão
Prefeitura de Capivari - Secretaria Municipal de Educação
Publicado
10/09/2026
Norma
Decreto nº 7.710/2026
Situação
Em vigor, com efeitos desde 31/08/2026
Diário Oficial nº 1634 (10/09/2026), págs. 38 a 52: Decreto nº 7.710/2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Eleições 2026

Servidores das escolas requisitadas trabalham em 24 e 25 de outubro se houver 2º turno; cada dia vale 2 de folga

O Decreto nº 7.712/2026 coloca escolas da rede municipal e seus servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Se houver segundo turno, os servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas devem comparecer no sábado, 24 de outubro, para a montagem das seções, e no domingo, 25, quando o prédio abre às 6 horas. A convocação fica limitada ao número estritamente necessário, com prioridade para os servidores administrativos. Quem trabalhar tem direito a 2 dias de descanso para cada dia trabalhado, com autorização prévia da chefia imediata.

Interesse do servidor · Guarde a declaração emitida pelo diretor da escola: é ela que comprova o serviço e garante a folga compensatória. A lista de convocados será publicada no Diário Oficial, com as restrições da LGPD, e o descumprimento do decreto pode gerar medidas disciplinares.

Órgão
Prefeitura de Capivari
Publicado
23/09/2026
Norma
Decreto nº 7.712/2026
Situação
Vale para 24 e 25/10/2026, se houver 2º turno
Diário Oficial nº 1643 (23/09/2026), págs. 30 a 33: Decreto nº 7.712/2026 ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

Câmara aprova o orçamento de 2027 de Capivari em 5 de outubro

Na 32ª Sessão Ordinária, em 5 de outubro, a Câmara aprovou três projetos do Executivo: a lei orçamentária de 2027 (estimativa da receita e fixação da despesa), alterações na LDO de 2027 e no Plano Plurianual 2026-2029. Antes, em 29 de setembro, a Prefeitura fez audiência pública para apresentar os investimentos previstos na LOA 2027. A notícia da Câmara não informa o valor total do orçamento.

Interesse do servidor · É no orçamento que ficam previstos os gastos com pessoal de 2027, base para qualquer reajuste ou nova contratação. Até a edição de 9 de outubro, a lei aprovada ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial; vale conferir os anexos quando sair.

Órgão
Câmara Municipal de Capivari
Publicado
06/10/2026
Norma
LOA 2027 (número da lei ainda não publicado)
Situação
Aprovada pela Câmara; aguarda publicação da lei
Câmara de Capivari: notícia da 32ª Sessão Ordinária (06/10/2026) ↗ Diário Oficial nº 1641 (21/09/2026): convite da audiência pública da LOA 2027 ↗