Cássia dos Coqueiros: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor muda: 28 de outubro tem expediente normal e a folga passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto 33/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro, seguindo a mudança feita pelo Governo do Estado. Com isso, 28 de outubro (quarta-feira) passa a ter expediente normal na Prefeitura. Valem para o dia 30 as mesmas regras do calendário de 2026 (Decreto 50/2025): serviços essenciais e de plantão funcionam normalmente, e as horas não trabalhadas devem ser compensadas à razão de 1 hora por dia, conforme escala definida por cada secretário.

Interesse do servidor · Quem não está em serviço essencial pode folgar na sexta, 30 de outubro, mas terá de compensar as horas; a falta de compensação gera desconto em folha ou falta no dia. Confira com sua chefia a escala de compensação.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 33/2026 (altera o Decreto 50/2025)
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto nº 33, de 6 de outubro de 2026 ↗ Diário Oficial do Município nº 1.161, de 06/10/2026 ↗ Decreto nº 50/2025 (feriados e pontos facultativos de 2026) ↗

Educação · Dia do Professor

Professores da rede municipal têm ponto facultativo na terça, 13 de outubro, com compensação de horas

O Decreto 32/2026 antecipou para 13 de outubro a folga do Dia do Professor na rede municipal de ensino. A medida vale só para professores efetivos e temporários em exercício; os demais servidores das escolas e a sede da Secretaria de Educação trabalham normalmente. O dia não conta como letivo e os professores terão de compensar as horas não trabalhadas, em escala definida pela Secretaria de Educação.

Interesse do servidor · Professor que não compensar as horas terá desconto em folha. Funcionários de apoio das escolas devem comparecer normalmente no dia 13.

Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria de Educação
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 32/2026
Situação: Ponto facultativo em 13/10/2026 para professores

Decreto nº 32, de 6 de outubro de 2026 ↗ Diário Oficial do Município nº 1.161, de 06/10/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Jornada de trabalho

Ponto eletrônico vale de vez desde 22 de setembro; falha no registro deve ser comunicada em até 2 dias úteis

O Decreto 31/2026 encerrou a fase de testes e tornou definitivo o novo sistema eletrônico de registro de ponto a partir de 22 de setembro. Todos os servidores efetivos e temporários são obrigados a marcar entrada, saída e retorno do intervalo e saída final; professores da rede municipal continuam no livro de ponto. Quem trabalha em campo deve registrar nos equipamentos instalados nos veículos oficiais. Pelo Decreto 29/2026, o Paço Municipal funciona das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30, e quem trabalha no prédio tem intervalo obrigatório das 12h às 13h, que também precisa ser registrado.

Interesse do servidor · Deixar de bater o ponto sem justificativa pode gerar apuração disciplinar, mas o decreto separa a falta de registro da falta ao serviço. Se o relógio falhar ou não houver sinal, avise a chefia imediata e formalize a ocorrência em até 2 dias úteis para corrigir a marcação.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 23/09/2026
Norma: Decreto 31/2026 e Decreto 29/2026
Situação: Em vigor desde 22/09/2026

Decreto nº 31, de 23 de setembro de 2026 (ponto eletrônico) ↗ Diário Oficial do Município nº 1.154, de 23/09/2026 ↗ Decreto nº 29, de 22 de setembro de 2026 (horário do Paço) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso e seletivo

Concurso 01/2025 e seletivo 003/2024 seguem chamando aprovados; admissões saíram até 8 de outubro

A Prefeitura voltou a convocar classificados do Concurso Público 01/2025, para os cargos de ajudante de serviços diversos (edital de 14 de setembro) e motorista (edital de 6 de outubro). Os convocados para esses cargos já foram admitidos, por portarias de 18 de setembro e 8 de outubro. Do Processo Seletivo 003/2024 foram chamados classificados para agente comunitário de saúde em 14 e 16 de setembro, com admissão publicada em 1º de outubro. Cada chamamento dá 5 dias, a partir da publicação, para o candidato se apresentar no Departamento Pessoal com a documentação.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificação desses certames deve acompanhar o Diário Oficial: o prazo de 5 dias para se apresentar é curto e conta da data de publicação do edital. Os editais não informam quantos classificados ainda restam nem a validade do concurso.

Órgão: Prefeitura Municipal - Departamento Pessoal
Publicado: 08/10/2026
Norma: Editais de chamamento de 14/09, 16/09 e 06/10/2026; Portarias 121, 125 e 128/2026
Situação: Chamamentos publicados; prazos de apresentação já encerrados

Diário Oficial nº 1.161, de 06/10/2026 (chamamento do Concurso 01/2025) ↗ Portaria nº 128, de 8 de outubro de 2026 (admissão) ↗ Diário Oficial nº 1.148, de 14/09/2026 (chamamentos) ↗ Página de chamamentos 2026 da Prefeitura ↗