Catanduva: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto 9.502, de 10 de setembro, mudou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que o Decreto 9.275/2025 havia marcado para 28 de outubro (quarta-feira), para 30 de outubro (sexta-feira). O calendário de pontos facultativos do ano continua prevendo também 24 e 31 de dezembro. Ficam fora da folga setores como Poupatempo, Zoológico, serviços de água da SAEC, funerária, cemitérios, Guarda Civil Municipal, agentes de trânsito, Rodoviária, Casa de Passagem e postos de vigilância.

Interesse do servidor · Para a maioria dos servidores da Prefeitura, a folga cai na sexta e emenda com o fim de semana. Nas escolas municipais e na rede de saúde, o funcionamento depende de resolução das respectivas secretarias, ainda não localizada.

Órgão: Prefeitura de Catanduva
Publicado: 10/09/2026
Norma: Decreto 9.502/2026 (altera o Decreto 9.275/2025)
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Diário Oficial nº 3143, de 10/09/2026 (Decreto 9.502) ↗ Diário Oficial nº 2931, de 30/10/2025 (Decreto 9.275, calendário de pontos facultativos) ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara e começa a tramitar

A Prefeitura protocolou em 28 de setembro o Projeto de Lei 58/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2027 (LOA 2027). O texto foi lido em plenário em 29 de setembro e está em tramitação. Antes do envio, a Secretaria de Finanças fez audiência pública sobre a proposta em 21 de setembro, aberta também a servidores.

Interesse do servidor · É na LOA que fica a previsão de gastos com pessoal de 2027. O projeto ainda não tem data de votação; a pauta da sessão de 13 de outubro não o inclui.

Órgão: Câmara Municipal de Catanduva
Publicado: 28/09/2026
Norma: Projeto de Lei 58/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Câmara (SAPL): Projeto de Lei nº 58/2026 ↗ Diário Oficial nº 3148, de 16/09/2026 (convite para audiência da LOA 2027) ↗

II Remuneração e direitos

IPMC · Aposentados e pensionistas

IPMC paga outubro no dia 26 e antecipa o 13º para 2 de dezembro

O calendário oficial de pagamentos de 2026 do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva prevê os benefícios de outubro em 26 de outubro (segunda-feira), os de novembro em 25 de novembro e os de dezembro em 23 de dezembro. O 13º salário de aposentados e pensionistas está previsto para 2 de dezembro. O cronograma foi divulgado em fevereiro e segue valendo para os próximos meses.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas do RPPS municipal podem se programar com essas datas. Dúvidas vão ao atendimento do IPMC (Rua Sergipe, 796, Centro, dias úteis das 8h às 16h).

Órgão: IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva
Publicado: 13/02/2026
Situação: Calendário em vigor; próximas datas: 26/10, 25/11, 02/12 (13º) e 23/12

IPMC: Calendário de Pagamentos 2026 ↗

Prefeitura · Dívidas judiciais

Lei fixa em até 15 salários mínimos as dívidas judiciais da Prefeitura pagas como pequeno valor

A Lei 6.678, de 24 de setembro de 2026, deu nova redação à Lei 3.710/2001 e passou a considerar de pequeno valor as condenações judiciais definitivas contra a Fazenda municipal de até 15 salários mínimos, já com correção e juros. A lei revoga expressamente a Lei 3.846/2003 e vale desde a publicação. O projeto foi aprovado pela Câmara em 22 de setembro.

Interesse do servidor · Interessa a quem tem ação já transitada em julgado contra o Município (por exemplo, cobrança de diferenças salariais): até esse teto, o crédito segue a via das obrigações de pequeno valor prevista na Constituição, em vez da fila de precatórios. O limite anterior não é citado na nova lei.

Órgão: Prefeitura de Catanduva
Publicado: 28/09/2026
Norma: Lei 6.678/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial nº 3156, de 28/09/2026 (Lei 6.678) ↗

III Carreira e concursos

Educação · Atribuição de aulas 2027

Professores têm até 5 de novembro para lançar títulos e se inscrevem de 12 a 16 de novembro na atribuição de 2027

A Resolução SME nº 36, de 30 de setembro, fixa o cronograma de inscrição para atribuição de classes, aulas e blocos de aulas e para a opção de jornada do magistério municipal em 2027. Até 5 de novembro o docente insere os títulos no sistema DemandaNet e entrega cópia ao diretor; quem ingressou entre novembro de 2025 e outubro de 2026 também lança a declaração de tempo de serviço. A inscrição e a opção de jornada são feitas só pela internet, de 12 a 16 de novembro (até 23h59). A classificação por escola sai em 23 de novembro, com recurso em 24 e 25 de novembro; a classificação geral do município sai em 7 de dezembro, e 8 de dezembro é o último dia para assinar o Anexo I.

Interesse do servidor · Títulos não lançados no prazo não podem ser incluídos depois, e quem não conferir a pontuação no prazo tem os dados validados automaticamente, sem direito a recurso. O tempo de serviço conta até 31 de outubro. Acesso pelo catanduva.demandanet.com.br; quem não tiver login deve pedir ao diretor da escola.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 30/09/2026
Norma: Resolução SME nº 36/2026
Situação: Títulos até 05/11; inscrição de 12 a 16/11

Diário Oficial nº 3158, de 30/09/2026 (Resolução SME nº 36) ↗

Educação · Processos seletivos

Seletivos de professores e de 70 profissionais de Apoio Escolar têm prova em 1º de novembro

As inscrições já terminaram, e os dois processos seletivos temporários da Educação, organizados pelo IBAM, têm prova objetiva prevista para 1º de novembro. O Processo Seletivo 02/2026 forma cadastro de professores para o ano letivo de 2027, com hora-aula de R$ 25,96 (Berçarista, Professor I e Recreacionista) ou R$ 32,41 (Professor II e Educação Especial), mais vale-alimentação. O Processo Seletivo 03/2026 contrata 70 Profissionais de Apoio Escolar (66 de ampla concorrência e 4 para PCD), em regime CLT por até um ano, com salário mínimo, 40 horas semanais e auxílio-alimentação de R$ 809,27 para quem não faltar no mês. A lista de inscritos do 03/2026 saiu no Diário de 9 de outubro, com recurso nos dias 13 e 14 de outubro até as 18h.

Interesse do servidor · Inscritos no seletivo de Apoio Escolar devem conferir seu nome na lista e, se houver erro, recorrer pelo site do IBAM em 13 ou 14 de outubro. Nos dois seletivos, é preciso fazer pelo menos 50% dos pontos. O local da prova ainda não foi divulgado nas fontes consultadas.

Órgão: Prefeitura de Catanduva - Secretaria de Educação
Publicado: 09/10/2026
Norma: Processos Seletivos 02/2026 e 03/2026
Situação: Recurso da lista do 03/2026 em 13 e 14/10; provas em 01/11

Prefeitura: 70 vagas para Profissionais de Apoio Escolar (30/09/2026) ↗ Prefeitura: seletivo de professores para 2027 ↗ Diário Oficial nº 3165, de 09/10/2026 (lista de inscritos do PS 03/2026) ↗

Recursos Humanos · Convocações

Novos aprovados de concurso têm 13 e 14 de outubro para se apresentar ao RH

Desde 10 de setembro, o Departamento de Recursos Humanos publicou cerca de 18 editais de convocação e de desistência (numerados de 98 a 115), chamando aprovados dos concursos 001/2023, 001/2024, 003/2024 e 001/2026 e dos seletivos 01/2026 e 006/2022. Os dois mais recentes, de 9 de outubro, convocam três aprovados para Auxiliar Administrativo (um deles na vaga PCD) e um para Professor II de Língua Portuguesa, que devem comparecer ao RH, no 2º andar da Prefeitura, em 13 ou 14 de outubro, das 9h às 10h30 ou das 13h às 16h. O edital 115 cita no cabeçalho o concurso 001/2026, mas no texto se refere ao edital de abertura do concurso 01/2023.

Interesse do servidor · Quem perder o prazo de comparecimento é considerado desistente. Quem já tem cargo público e quer acumular deve protocolar o pedido até o dia seguinte ao comparecimento. Após a posse, o novo servidor tem até 30 dias para fazer o cadastro previdenciário e do plano de saúde no IPMC.

Órgão: Prefeitura de Catanduva - Departamento de Recursos Humanos
Publicado: 09/10/2026
Norma: Editais nº 114/2026 e 115/2026
Situação: Comparecimento em 13 e 14/10

Diário Oficial nº 3165, de 09/10/2026 (Editais 114 e 115) ↗ Diário Oficial nº 3154, de 24/09/2026 (Editais 104 a 108) ↗ Diário Oficial nº 3151, de 21/09/2026 (Editais 98 a 103) ↗