Prefeitura · Dia do Servidor
Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; expediente volta só em 3 de novembro
O Decreto 5.804/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta, 28 de outubro, para sexta, 30 de outubro, no âmbito do Executivo municipal. No dia 28 haverá expediente normal. Como 2 de novembro é feriado de Finados, o decreto prevê a volta do expediente nas repartições na terça, 3 de novembro. Serviços essenciais seguem funcionando, e o plantão médico fica na Beneficência Hospitalar.
Interesse do servidor · Quem trabalha em setor administrativo terá folga de sexta a segunda (30 de outubro a 2 de novembro) e deve comparecer normalmente no dia 28. O decreto diz que quem trabalhar no recesso não recebe hora extra, salvo as horas feitas além da jornada normal, e que secretários podem convocar servidores em caso de necessidade excepcional.
Prefeitura · Contas públicas
Gasto com pessoal da Prefeitura fica em 46,66% da receita, abaixo do limite de alerta de 48,6%
A Secretaria da Fazenda publicou o material da audiência pública de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, realizada em 29 de setembro. Pelo demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal do Executivo somou cerca de R$ 55,4 milhões, o equivalente a 46,66% da receita corrente líquida. O limite de alerta é de 48,60%, o prudencial de 51,30% e o máximo de 54%. Somando a Câmara, o município está em 48,49%.
Interesse do servidor · O índice de pessoal é o termômetro que a Prefeitura usa para avaliar espaço para reajustes, contratações e concursos. Hoje há uma margem de cerca de dois pontos até o limite de alerta; não há, nas fontes consultadas, proposta de reajuste em andamento.
- Órgão
- Secretaria da Fazenda
- Publicado
- 30/09/2026
- Norma
- Lei Complementar federal 101/2000 (LRF), art. 20
- Situação
- Relatório do 2º quadrimestre divulgado
Notícia da Prefeitura sobre a audiência de metas fiscais ↗
Material da audiência pública (2º quadrimestre de 2026) ↗
