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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Charqueada

Bandeira de Charqueada
Prefeitura de Charqueada · Diário Oficial Eletrônico do Município
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroÚltimo dia para convocados do concurso se apresentarem ao RH
  2. -qua., 14 de outubroPrevisão de crédito da 1ª parcela de quinquênio e sexta-parte (ativos)
  3. -qua., 21 de outubroAudiência pública da LOA 2027, às 18h, na Câmara
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Quinquênio e sexta-parte

Atrasados de quinquênio e sexta-parte: 1ª parcela dos ativos prevista para 14 de outubro

A Lei Complementar nº 309/2026 autorizou o pagamento das diferenças de quinquênio e sexta-parte do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, tempo que deixou de ser contado por causa da LC federal 173/2020. Para os servidores ativos, a lei prevê duas parcelas, até o último dia útil de outubro de 2026 e de outubro de 2027; a Prefeitura anunciou em 2 de outubro que a primeira deve ser depositada já em 14 de outubro, somando R$ 886.979,00. Para os inativos (aposentados e ex-servidores daquele período), o pagamento é em parcela única, com limite legal até o fim de dezembro e crédito previsto para 30 de novembro, total de R$ 226.073,13. O cálculo usa o vencimento básico vigente no mês do pagamento.

Interesse do servidor · Só recebe quem trabalhava na Prefeitura entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Os ativos não precisam pedir nada; o depósito cai na conta habitual. Para os inativos, a lei exigia requerimento no Protocolo Central até 30 de setembro, prazo já encerrado; quem tiver dúvida sobre o próprio caso deve procurar a Diretoria de Recursos Humanos.

Órgão
Prefeitura de Charqueada - Diretoria de Recursos Humanos
Publicado
02/10/2026
Norma
Lei Complementar nº 309/2026
Situação
1ª parcela dos ativos prevista para 14/10; inativos em 30/11
Notícia da Prefeitura de 02/10/2026 com o cronograma ↗ Lei Complementar nº 309 no Diário Oficial nº 1425 (17/08/2026) ↗
Diário Oficial · Eleições 2026

Quem trabalhou nas eleições tem até 20 de dezembro para protocolar a declaração e garantir folgas

O Decreto nº 4.121/2026 colocou servidores e escolas municipais à disposição da Justiça Eleitoral para o pleito de 4 de outubro. Quem prestou serviço nos dias 2, 3 e 4 de outubro ganha um dia de dispensa de ponto a cada cinco horas completas trabalhadas; quem foi mesário recebe as folgas indicadas na declaração da Justiça Eleitoral. As folgas podem ser usadas até 30 de setembro de 2028, com autorização da chefia imediata e aval do secretário da pasta. O direito vale só para admitidos até 2 de outubro de 2026 e não alcança quem estava de férias ou afastado.

Interesse do servidor · Para não perder as folgas, é preciso entregar a declaração original no Protocolo Central da Prefeitura até 20 de dezembro; o decreto diz que só esse protocolo vale. O texto cita as datas de 2 a 4 de outubro e eleições suplementares, mas não menciona expressamente o 2º turno de 25 de outubro (se houver); quem for convocado nessa data deve confirmar com o RH como fica a compensação.

Órgão
Prefeitura de Charqueada
Publicado
30/09/2026
Norma
Decreto nº 4.121/2026
Situação
Protocolo da declaração até 20/12/2026
Decreto nº 4.121 no Diário Oficial nº 1456 (30/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Diário Oficial · Concursos

Convocados de braçal e motorista têm até 13 de outubro para se apresentar ao RH

O Diário Oficial de 5 de outubro publicou duas novas convocações: o Edital 0061, que chama um aprovado para braçal no Concurso Público 01/2025, e o Edital 0062, que chama um aprovado para motorista no Concurso Público 01/2026. Os convocados devem comparecer à Diretoria de Recursos Humanos até 13 de outubro, das 9h às 11h e das 13h às 16h, com a documentação listada no edital. Quem não se manifestar no prazo é considerado desistente e o próximo da lista é chamado. Em setembro já haviam saído as convocações 0058, 0059 e 0060.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificação desses concursos deve acompanhar o Diário Oficial, porque as chamadas seguem a ordem de classificação e o prazo para responder é curto. Os nomes dos convocados não são reproduzidos aqui; consulte o edital.

Órgão
Prefeitura de Charqueada - Diretoria de Recursos Humanos
Publicado
05/10/2026
Norma
Editais de Convocação 0061 e 0062
Situação
Apresentação até 13/10/2026
Editais de Convocação 0061 e 0062 no Diário Oficial nº 1459 (05/10/2026) ↗
Diário Oficial · Concurso 002/2026

Concurso 002/2026 tem resultado das provas objetivas e padrão da prova discursiva publicados

Em 17 de setembro, a Prefeitura publicou a decisão sobre os recursos contra o gabarito e o resultado das provas objetivas e da avaliação de títulos do Concurso Público 002/2026, que inclui cargos como auxiliar de cozinha, cozinheiro, pedreiro, cuidador, técnico de enfermagem, tesoureiro, fonoaudiólogo, procurador jurídico, professor de educação básica I e psicólogo. Alguns recursos de tesoureiro foram aceitos e mudaram o gabarito. Em 23 de setembro saiu o padrão de resposta da prova discursiva de procurador jurídico.

Interesse do servidor · Candidatos devem conferir a própria nota nos editais. Até a edição de 9 de outubro não havia no Diário Oficial a classificação final nem a homologação; a próxima etapa ainda não tem data publicada.

Órgão
Prefeitura de Charqueada
Publicado
23/09/2026
Norma
Concurso Público nº 002/2026
Situação
Aguardando classificação final e homologação
Resultado das provas e decisão de recursos no Diário Oficial nº 1447 (17/09/2026) ↗ Padrão de resposta da prova discursiva no Diário Oficial nº 1451 (23/09/2026) ↗
Diário Oficial · Guarda Municipal

Aprovados para a Guarda Municipal terão bolsa de R$ 2.500 por mês no curso de formação

A Lei Complementar nº 310/2026 criou a Bolsa-Auxílio de Formação para aprovados em concurso de Guarda Municipal enquanto fazem o Curso de Formação Profissional, antes da nomeação. O valor é de R$ 2.500,00 mensais, pago até o quinto dia útil, por no máximo seis meses, e não conta como salário nem gera vínculo. A Prefeitura poderá chamar até 40 aprovados para o curso, para cobrir desistências; quem concluir sem vaga fica em cadastro de reserva durante a validade do concurso. O Executivo tem 30 dias para regulamentar a lei.

Interesse do servidor · Interessa a quem pretende disputar ou já disputa vaga de guarda municipal: o curso passa a ter remuneração indenizatória, mas a convocação para ele não garante nomeação. Falta o regulamento, previsto para cerca de 30 dias após a publicação de 30 de setembro, e a lei não informa data de concurso.

Órgão
Prefeitura de Charqueada - Secretaria de Segurança Pública
Publicado
30/09/2026
Norma
Lei Complementar nº 310/2026
Situação
Aguardando regulamentação
Lei Complementar nº 310 no Diário Oficial nº 1456 (30/09/2026) ↗

III Agenda

Diário Oficial · Ponto facultativo

Dia do Servidor será comemorado na sexta, 30 de outubro, com ponto facultativo

O Decreto nº 4.041/2025, que fixou os pontos facultativos de 2026, transferiu excepcionalmente a comemoração do Dia do Funcionário Público de 28 para 30 de outubro. Ainda restam no ano os pontos facultativos de 7 de dezembro, véspera do feriado municipal de Imaculada Conceição, 24, 30 e 31 de dezembro. Nesses dias funcionam só serviços essenciais, como coleta de lixo, plantão do Conselho Tutelar, segurança pública, urgência na saúde e transporte coletivo. O calendário de 2027 já saiu (Decreto nº 4.122/2026) e leva o Dia do Servidor de 2027 para 25 de outubro.

Interesse do servidor · Quem trabalha em setor essencial deve confirmar escala com a chefia. Na semana do servidor, o expediente normal vai até quinta, 29 de outubro.

Órgão
Prefeitura de Charqueada
Publicado
30/09/2026
Norma
Decreto nº 4.041/2025 e Decreto nº 4.122/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Decreto nº 4.041 (pontos facultativos de 2026) no Diário Oficial nº 1246 (07/11/2025) ↗ Decreto nº 4.122 (pontos facultativos de 2027) no Diário Oficial nº 1456 (30/09/2026) ↗
Diário Oficial · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 será discutido em audiência pública em 21 de outubro, às 18h

A Prefeitura convocou audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. O encontro será em 21 de outubro, às 18h, na Câmara Municipal de Charqueada, na Avenida Ítalo Lorandi, Jardim Marussig, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A participação é aberta a toda a população.

Interesse do servidor · É na LOA que se define quanto a Prefeitura prevê gastar com pessoal no ano seguinte. Servidores e entidades da categoria podem comparecer e fazer perguntas sobre a folha de 2027.

Órgão
Prefeitura de Charqueada
Publicado
09/10/2026
Situação
Audiência em 21/10/2026, 18h
Convite para a audiência pública da LOA 2027 no Diário Oficial nº 1462 (09/10/2026) ↗