Conchal: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

ConchalPrev · aposentadoria

Novas regras de aposentadoria do ConchalPrev valem desde 15 de setembro; para quem entrou depois, idade mínima é 65 (homem) e 62 (mulher)

A Lei Complementar 981/2026 mudou as regras do regime próprio dos servidores de Conchal e passou a valer em 15 de setembro de 2026, segundo informativo do ConchalPrev. Quem ingressou a partir dessa data se aposenta pela regra geral: 65 anos (homem) ou 62 (mulher), 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo, com benefício de 60% da média de todos os salários mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição. Quem ingressou até 14 de setembro tem regra de transição (60/55 anos, 35/30 de contribuição, 20 no serviço público e 5 no cargo), com cálculo pela média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 e reajuste pelos índices do INSS. Professores têm redução de 5 anos na idade, e quem já tinha todos os requisitos antes da lei mantém as regras antigas.

Interesse do servidor · Antes de pedir aposentadoria, confira em qual regra você se encaixa (data de ingresso e direito adquirido) e simule no ConchalPrev. O informativo é um resumo: em caso de dúvida vale o texto da Lei Complementar 981/2026.

Órgão: ConchalPrev
Publicado: 14/09/2026
Norma: Lei Complementar 981/2026
Situação: Em vigor desde 15/09/2026

Informativo Novas Regras de Aposentadoria e Pensão (ConchalPrev) ↗ Comunicado no site do ConchalPrev ↗

ConchalPrev · reajuste

Aposentados e pensionistas do Magistério com paridade têm reajuste de 1,0849%, retroativo a janeiro

A Portaria 936/2026 do ConchalPrev reajusta em 1,0849% as aposentadorias e pensões do Magistério Público Municipal concedidas até dezembro de 2003 e com base nas regras de paridade (Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005 e 70/2012). O ato cita a Lei Complementar 1.030, de 4 de agosto de 2026, e decisão do Conselho Deliberativo. Os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2026. A portaria é de 23 de setembro e saiu no Diário Oficial de 1º de outubro.

Interesse do servidor · Vale só para quem tem paridade no Magistério. A portaria não informa como nem quando serão pagas as diferenças desde janeiro: acompanhe o holerite e, se não aparecer, procure o ConchalPrev.

Órgão: ConchalPrev
Publicado: 01/10/2026
Norma: Portaria ConchalPrev 936/2026
Situação: Em vigor, efeitos desde 01/01/2026

Diário Oficial de Conchal nº 1236 (01/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Educação · remoção

Professores titulares têm de 19 a 21 de outubro para pedir remoção para 2027

O Decreto 5.453/2026 regulamenta o concurso de remoção dos docentes titulares do Magistério municipal, por tempo de serviço e títulos ou por permuta. As inscrições vão de 19 a 21 de outubro: a permuta é pedida na Secretaria de Educação, das 9h às 15h, e a remoção por tempo de serviço e títulos é feita por formulário online até as 16h de 21 de outubro, com atestado de tempo de serviço. A classificação sai em 26 de outubro, recursos até as 16h de 27 de outubro e o resultado final em 5 de novembro. Uma errata publicada em 23 de setembro trocou os links dos formulários.

Interesse do servidor · Use os links da errata (Diário de 23/09), não os da primeira publicação. Depois de indicar as vagas, a inscrição não pode ser desistida, e a mudança de escola vale a partir do início do ano letivo de 2027.

Órgão: Prefeitura de Conchal · Secretaria de Educação
Publicado: 22/09/2026
Norma: Decreto 5.453/2026 (errata em 23/09/2026)
Situação: Inscrições de 19 a 21/10/2026

Errata do Decreto 5.453 no Diário Oficial nº 1230 (23/09/2026) ↗ Decreto 5.453 no Diário Oficial nº 1229 (22/09/2026) ↗

Prefeitura · concurso

Concurso 001/2026: inscrições encerradas, lista de inscritos sai em 15 de outubro e provas objetivas são em 1º de novembro

O Concurso Público 001/2026 da Prefeitura, organizado pela ABCP, oferece vagas e cadastro reserva em 27 cargos, de auxiliar de apoio geral a médicos especialistas, com salários de R$ 1.539,68 a R$ 3.809,23 e vale-alimentação de R$ 904,48. As inscrições terminaram em 7 de outubro. Pelo cronograma previsto, a lista provisória de inscrições deferidas sai em 15 de outubro, a convocação com locais e horários em 21 de outubro e as provas objetivas são em 1º de novembro; provas práticas e TAF estão previstas para 21 e 22 de novembro e a homologação para 2 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu deve conferir a lista de 15 de outubro e o local de prova em 21 de outubro. O próprio edital avisa que o cronograma pode mudar: acompanhe as publicações oficiais.

Órgão: Prefeitura de Conchal · Recursos Humanos
Publicado: 04/09/2026
Norma: Edital 001/2026
Situação: Inscrições encerradas; provas em 01/11/2026

Edital do Concurso Público 001/2026 ↗ Página do concurso no portal da Prefeitura ↗

Recursos Humanos · convocação

Prefeitura chama mais 5 classificados em concurso, incluindo vice-diretor de escola e psicólogo

Edital de chamada publicado em 5 de outubro convocou 5 classificados em concurso público para os cargos de lavador de autos, psicólogo, oficial de manutenção e reparos, vice-diretor de escola e assistente social. O comparecimento foi marcado para 7 de outubro, e a ausência pode ser entendida como desistência, com chamada dos próximos da lista.

Interesse do servidor · Mostra que as listas desses cargos seguem andando. Quem está classificado deve acompanhar o Diário Oficial, porque o prazo de comparecimento é curto.

Órgão: Prefeitura de Conchal · Recursos Humanos
Publicado: 05/10/2026
Situação: Comparecimento era em 07/10/2026

Diário Oficial de Conchal nº 1238 (05/10/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor muda para sexta, 30 de outubro; dia 28 terá expediente normal

O Decreto 5.462, de 7 de outubro, transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira, 30 de outubro, e determina expediente normal na quarta, 28 de outubro. A Prefeitura acompanhou a mudança feita pelo Governo do Estado no Decreto estadual 70.925/2026, citando a integração da rede municipal de ensino com a estadual. O decreto anterior (5.452/2026), que marcava a folga em 28 de outubro, foi revogado. Serviços essenciais continuam funcionando.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia. Para os demais, a folga é na sexta, 30, e não mais na quarta, 28.

Órgão: Prefeitura de Conchal
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 5.462/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto 5.462 no Diário Oficial nº 1240 (07/10/2026) ↗ Decreto 5.452 (revogado) no Diário Oficial nº 1226 ↗

Educação · eleições

2º turno, se houver: servidores das escolas requisitadas trabalham em 24 e 25 de outubro e ganham 2 dias de folga por dia

O Decreto 5.451/2026 coloca à disposição da Justiça Eleitoral as escolas municipais requisitadas e os servidores dessas unidades. Se houver segundo turno, servidores administrativos, docentes e diretores convocados devem comparecer no sábado, 24 de outubro (montagem das seções e recebimento das urnas), e no domingo, 25 de outubro, com a escola aberta às 6h. A convocação deve se limitar ao necessário, com prioridade para administrativos e evitando professores. Cada dia trabalhado dá direito a 2 dias de descanso, mediante autorização prévia da chefia.

Interesse do servidor · Guarde a declaração emitida pelo diretor da escola: ela comprova o serviço para usar as folgas. As folgas dependem de autorização da chefia e da conveniência do serviço.

Órgão: Prefeitura de Conchal · Secretaria de Educação
Publicado: 10/09/2026
Norma: Decreto 5.451/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10/2026, se houver 2º turno

Decreto 5.451 no Diário Oficial nº 1221 (10/09/2026) ↗