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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Cotia

Bandeira de Cotia
Prefeitura de Cotia · Câmara Municipal de Cotia · CotiaPrev
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroCâmara vota veto à mudança nas regras do CotiaPrev
  2. -ter., 13 de outubroDia do Professor antecipado: sem aulas na rede municipal
  3. -qui., 29 de outubroClassificação preliminar do seletivo da Educação (Edital 01/2026)
  4. -ter., 3 de novembroRecursos do seletivo da Educação, até 4 de novembro

I Remuneração e direitos

Câmara Municipal · Previdência

Câmara decide na terça, 13 de outubro, se mantém veto do prefeito a mudança nas regras de aposentadoria do CotiaPrev

O Projeto de Lei Complementar 8/2026, enviado pela Prefeitura em 28 de julho, altera a Lei Complementar 407, de 8 de maio de 2026, que adaptou à Constituição Federal as regras de concessão de benefícios do regime próprio (CotiaPrev). A Câmara aprovou o projeto com uma emenda modificativa apresentada por vereador, e o prefeito vetou o texto integralmente (Veto 1/2026, de 20 de agosto). O veto chegou a entrar na pauta de 15 de setembro, mas foi adiado por três sessões, e agora é o primeiro item da 33ª Sessão Ordinária, às 10h de 13 de outubro. Para derrubar o veto é preciso maioria absoluta dos vereadores.

Interesse do servidor · A votação define se valem as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras de aposentadoria e pensão do CotiaPrev. Os documentos do processo estão digitalizados como imagem e não detalham, em texto, qual regra a emenda altera nem os motivos do veto; vale acompanhar a sessão (aberta ao público e transmitida pela TV Câmara) e o resultado no sistema de proposituras.

Órgão
Câmara Municipal de Cotia
Publicado
09/10/2026
Norma
Veto 1/2026 ao PLC 8/2026 (altera a LC 407/2026)
Situação
Em pauta na sessão de 13/10/2026
Câmara: pauta da 33ª Sessão Ordinária ↗ Câmara: Veto 1/2026 ao PLC 8/2026 (tramitação) ↗ Câmara: veto adiado na 29ª Sessão Ordinária ↗
Prefeitura · Estatuto dos Servidores

Estatuto dos Servidores muda em dois artigos: Lei Complementar 411 foi sancionada em 18 de setembro

A Câmara aprovou em 15 de setembro, por 15 votos e em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar 10/2026, da Prefeitura, que altera os artigos 176 e 179 da Lei 628/1980, o Estatuto dos Servidores Públicos de Cotia. O projeto virou a Lei Complementar 411, de 18 de setembro de 2026, comunicada à Câmara na sessão de 29 de setembro. As notícias oficiais não dizem o que os dois artigos passam a prever.

Interesse do servidor · A mudança já está em vigor e atinge todos os servidores regidos pelo Estatuto. Como o conteúdo dos artigos alterados não foi divulgado em texto nas fontes consultadas, o servidor deve consultar o texto da LC 411 ou pedir esclarecimento ao Departamento de Recursos Humanos.

Órgão
Prefeitura de Cotia / Câmara Municipal
Publicado
18/09/2026
Norma
Lei Complementar 411/2026
Situação
Sancionada
Câmara: PLC 10/2026 (tramitação e LC 411) ↗ Câmara: aprovação na 29ª Sessão Ordinária ↗

II Carreira e concursos

Câmara Municipal · Assistência Social

Reclassificação dos trabalhadores do SUAS segue travada: veto total adiado por três sessões

O Projeto de Lei Complementar 5/2026, de autoria de vereador, reclassifica escalas, referências e vencimentos dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, cria e reclassifica cargos efetivos, fixa teto do quadro, trata da sexta-parte e de regras de estágio probatório e movimentação interna. A Câmara aprovou o projeto, mas o prefeito o vetou integralmente (veto de 14 de setembro). Na sessão de 6 de outubro, a votação do veto foi adiada por três sessões.

Interesse do servidor · Enquanto o veto não for votado, a reclassificação não vale. Servidores da assistência social devem acompanhar a pauta das próximas sessões da Câmara, que acontecem às terças-feiras.

Órgão
Câmara Municipal de Cotia
Publicado
08/10/2026
Norma
Veto 1/2026 ao PLC 5/2026
Situação
Adiado por três sessões em 06/10/2026
Câmara: resultado da 32ª Sessão Ordinária ↗ Câmara: Veto 1/2026 ao PLC 5/2026 ↗
Secretaria de Educação · Processo seletivo

Seletivo da Educação com 73 vagas divulga classificação em 29 de outubro; recursos em 3 e 4 de novembro

O Edital 01/2026 da Secretaria de Educação, publicado em 11 de setembro, abriu 73 vagas temporárias: 30 de Auxiliar de Classe (R$ 2.616,22, 40 horas), 30 de Professor PEB I (R$ 5.149,44, 30 horas), 8 de PEB II (uma por disciplina) e 5 de Professor Interlocutor de Libras, estes a R$ 34,34 por hora-aula. As inscrições foram de 11 a 20 de setembro, sem taxa, e a seleção é só por títulos e experiência. Pelo cronograma, a classificação preliminar sai em 29 de outubro, os recursos vão de 3 a 4 de novembro e a lista final em 18 de novembro.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu deve conferir a classificação em 29 de outubro e, se discordar da pontuação, recorrer em 3 ou 4 de novembro pelo formulário indicado. Os contratos são de 12 meses.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Publicado
11/09/2026
Norma
Edital 01/2026 - SME
Situação
Inscrições encerradas; classificação em 29/10
Edital 01/2026 - SME (PDF) ↗ Prefeitura: página do processo seletivo ↗
Recursos Humanos · Concurso 04/2024

Concurso 04/2024 chega à 36ª convocação: 22 aprovados chamados para seis cargos

A 36ª convocação do Concurso 04/2024, de 28 de setembro, chamou 22 aprovados: 14 para Agente de Serviços Gerais, 3 para Agente de Trânsito I, 2 para Auxiliar Administrativo e 1 convocado para cada um dos cargos de Engenheiro Civil, Oficial Técnico Administrativo e Psicólogo. Os convocados deviam ir ao Departamento de Recursos Humanos em 30 de setembro, às 9h, para retirar a lista de documentos, e têm até 30 dias corridos da publicação para tomar posse. A validade dos concursos dos Editais 01 a 05/2024 foi prorrogada pelo Decreto 9.590, de 1º de abril de 2026.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera dos concursos de 2024 continua com chance de ser chamado, porque a validade foi prorrogada. As convocações saem na página de cada concurso no portal da Prefeitura.

Órgão
Prefeitura de Cotia - Departamento de Recursos Humanos
Publicado
28/09/2026
Norma
Edital 04/2024; Decreto 9.590/2026
Situação
Prazo de posse em curso
36ª Convocação do Edital 04/2024 (PDF) ↗ Prefeitura: página do Concurso 04/2024 ↗
Recursos Humanos · Contratos temporários

Novas convocações de temporários: 10 na Assistência Social e 10 na Educação Física

A 3ª convocação do Edital SDS 01/2026, de 6 de outubro, chamou 4 Agentes Sociais e 6 Assistentes Sociais, com prazo de três dias corridos para a contratação; uma errata de 7 de outubro corrigiu a lista de Agente Social. Na Educação, a 20ª convocação do Edital 04/2025, de 5 de outubro, chamou Professores PEB II de Educação Física (7 da ampla concorrência, 2 de cotas raciais e 1 PcD) para comparecer ao RH em 7 de outubro, com até 10 dias corridos para entregar documentos.

Interesse do servidor · Os prazos são curtos e contados da publicação; quem está na lista deve acompanhar as páginas de cada seletivo e ir ao RH (Rua Jorge Caixe, 306A, 3º andar, Jardim Nomura) dentro do prazo.

Órgão
Prefeitura de Cotia - Departamento de Recursos Humanos
Publicado
07/10/2026
Norma
Edital SDS 01/2026; Edital 04/2025 - SME
Situação
Convocações publicadas
3ª Convocação SDS 01/2026 (PDF) ↗ Errata da 3ª Convocação SDS (PDF) ↗ 20ª Convocação Edital 04/2025 - Educação (PDF) ↗

III Agenda

Prefeitura · Calendário escolar

Dia do Professor antecipado para 13 de outubro: rede municipal fica sem aulas de 12 a 13 e volta no dia 14

O Decreto 9.650, de 7 de outubro de 2026, antecipou o feriado escolar do Dia do Professor de 15 para 13 de outubro. Somado ao feriado nacional de 12 de outubro, as escolas municipais ficam sem aulas na segunda e na terça e retomam as atividades na quarta-feira, 14. A Prefeitura informa que no feriado funcionam os serviços essenciais, como GCM, SAMU, UPA e prontos-atendimentos.

Interesse do servidor · Para os profissionais da educação, a quinta-feira, 15 de outubro, passa a ser dia letivo normal. As notícias não tratam de expediente especial para os demais servidores no dia 13.

Órgão
Prefeitura de Cotia
Publicado
08/10/2026
Norma
Decreto 9.650/2026
Situação
Em vigor
Prefeitura: decreto antecipa feriado do Dia do Professor ↗ Prefeitura: funcionamento no feriado de 12 de outubro ↗
Câmara Municipal · Orçamento

Orçamento de 2027 chega à Câmara: projeto da LOA foi lido em 6 de outubro

A Prefeitura enviou em 30 de setembro o Projeto de Lei 144/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027, lido na sessão de 6 de outubro. Antes, em 11 de setembro, a Secretaria da Fazenda apresentou a proposta em audiência pública na Câmara. Os valores do orçamento não aparecem nas notícias oficiais.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam previstos os gastos com pessoal de 2027, base para reajustes e novas contratações. O projeto agora tramita nas comissões antes da votação em plenário.

Órgão
Câmara Municipal de Cotia
Publicado
08/10/2026
Norma
PL 144/2026 (LOA 2027)
Situação
Lido; em tramitação
Câmara: PL 144/2026 (LOA 2027) ↗ Prefeitura: audiência pública da LOA ↗