Cunha: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Educação

Folga do Dia do Professor na rede municipal será na sexta, 16 de outubro

O Decreto nº 43/2026, de 9 de outubro, fixa excepcionalmente para este ano o dia 16 de outubro como data da folga escolar referente ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. A Secretaria Municipal de Educação deve ajustar o calendário escolar, garantindo a carga horária e os dias letivos obrigatórios.

Interesse do servidor · Na prática, a folga dos profissionais da rede municipal de ensino passa da quinta (15) para a sexta-feira (16), emendando com o fim de semana. Fica a cargo da Secretaria de Educação informar como será feita a reposição, se houver, para cumprir os dias letivos.

Órgão: Prefeitura de Cunha
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 43/2026
Situação: Em vigor

Decreto 43/2026 no Diário Oficial nº 1094 (09/10/2026) ↗

Câmara Municipal · Orçamento

Orçamento de 2027 será discutido em audiência pública na Câmara nesta terça, 13 de outubro, às 19h

A Câmara Municipal convocou audiência pública para análise e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o Projeto de Lei nº 34/2026, enviado pela Prefeitura e lido em 5 de outubro. A audiência será em 13 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam previstos os gastos com pessoal do próximo ano, inclusive eventuais reajustes. Servidores podem participar e fazer perguntas na audiência.

Órgão: Câmara Municipal de Cunha
Publicado: 06/10/2026
Norma: Projeto de Lei 34/2026 (LOA 2027)
Situação: Audiência em 13/10/2026

Edital de convocação no Diário Oficial nº 1094 (09/10/2026) ↗ Câmara Municipal: Audiência Pública - Orçamento 2027 ↗

II Carreira e concursos

Câmara Municipal · Plano de carreira

Projeto cria plano de cargos, carreira e salários para os servidores da Câmara

O Projeto de Lei nº 36/2026, apresentado no Legislativo, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cunha. Ele foi lido no expediente da 15ª sessão ordinária, em 5 de outubro, e agora segue a tramitação nas comissões antes de ir a votação.

Interesse do servidor · Interessa diretamente a quem trabalha no Legislativo: o plano define cargos, progressão e tabelas salariais. O texto do projeto não foi publicado no Diário Oficial; vale acompanhar a tramitação e as emendas pelo sistema legislativo da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Cunha
Publicado: 06/10/2026
Norma: Projeto de Lei 36/2026
Situação: Em tramitação (lido em 05/10/2026)

Resumo da 15ª sessão ordinária no Diário Oficial nº 1091 (06/10/2026) ↗ Pauta da 15ª sessão no Diário Oficial nº 1089 (02/10/2026) ↗

Prefeitura · Educação

Nova Política Municipal de Alfabetização prevê formação continuada para professores alfabetizadores

O Decreto nº 40/2026, publicado em 29 de setembro, institui a Política Municipal de Alfabetização da rede de Cunha. O texto prevê formação continuada específica para professores alfabetizadores, coordenadores e equipes gestoras, lista atribuições dos professores (como avaliação diagnóstica, registro do desenvolvimento dos alunos e participação nas formações) e cria um Comitê Municipal de Alfabetização com representantes dos professores.

Interesse do servidor · Professores da educação infantil e dos anos iniciais terão de incorporar as metas de alfabetização ao planejamento e participar das formações. A composição do comitê e o calendário das formações ainda dependem de ato da Secretaria de Educação.

Órgão: Prefeitura de Cunha
Publicado: 29/09/2026
Norma: Decreto 40/2026
Situação: Em vigor; aguarda normas complementares

Decreto 40/2026 no Diário Oficial nº 1086 (29/09/2026) ↗