Descalvado: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · expediente

Sexta-feira, 30/10, é ponto facultativo do Dia do Servidor Público

O Decreto 6.951, de 8 de outubro, altera o calendário de suspensão do expediente de 2026 (Decreto 6.691/2025) e fixa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público na sexta-feira, 30 de outubro. A suspensão do expediente nas repartições municipais não prejudica os serviços essenciais.

Interesse do servidor · Quem trabalha em setor administrativo tem folga em 30 de outubro, emendando com o fim de semana. Servidores de serviços essenciais devem confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Descalvado
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 6.951/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial nº 1370 (09/10/2026), Decreto 6.951/2026 ↗

Orçamento · LDO 2027

LDO 2027 sancionada: reajuste e novas contratações dependem de dotação e do limite de 54% da receita

A Lei 5.597, de 30 de setembro, traz as diretrizes para o orçamento de 2027. Ela autoriza aumento da despesa com pessoal para revisão, reajuste, vantagens, criação de cargos e contratações, desde que haja dotação orçamentária suficiente e sejam respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal: 54% da receita corrente líquida para o Executivo e 6% para o Legislativo. A mesma lei prevê que o projeto da Lei Orçamentária de 2027 seja enviado à Câmara até 30 de setembro e votado até o fim da sessão legislativa.

Interesse do servidor · A LDO não concede reajuste: ela só abre a possibilidade, que depende da LOA 2027 e de lei específica. O valor reservado para a folha em 2027 vai aparecer no projeto da LOA em tramitação na Câmara, que não conseguimos consultar.

Órgão: Prefeitura de Descalvado / Câmara Municipal
Publicado: 01/10/2026
Norma: Lei 5.597/2026
Situação: Sancionada; LOA 2027 em tramitação

Diário Oficial nº 1364 (01/10/2026), Lei 5.597/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · aposentadoria

Aposentadoria pelo INSS concedida após 13/11/2019 encerra o vínculo com a Prefeitura, sem multa de 40% do FGTS

A Prefeitura publicou em 21 de setembro portaria que exonera empregado público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019. O ato se apoia no artigo 37, parágrafo 14, da Constituição e no Decreto Municipal 6.265/2024, e tem efeito retroativo à data da aposentadoria. A portaria registra que, por se tratar de rompimento do vínculo determinado pela Constituição, não há pagamento da multa de 40% do FGTS.

Interesse do servidor · Os servidores de Descalvado são empregados públicos vinculados ao INSS: quem planeja se aposentar deve contar com o desligamento do emprego quando o benefício for concedido. Vale procurar a Seção de Recursos Humanos antes de pedir a aposentadoria para conferir as verbas rescisórias e a data de saída da folha.

Órgão: Prefeitura de Descalvado
Publicado: 21/09/2026
Norma: Portaria 157/2026
Situação: Em vigor, aplicada a aposentadorias concedidas após 13/11/2019

Diário Oficial do Município nº 1354 (21/09/2026), Portaria 157/2026 ↗

III Carreira e concursos

Saúde · processo seletivo

Seletivo para médico psiquiatra e pediatra tem inscrições prorrogadas até 13/10; salário de R$ 11.521,13

O Processo Seletivo Simplificado 002/2026 contrata, por prazo determinado, um médico psiquiatra e um médico pediatra, mais cadastro reserva, com jornada de 20 horas semanais, salário de R$ 11.521,13 e auxílio-alimentação de R$ 950,00. A seleção é por análise de documentos e títulos, com até 52 dos 100 pontos para experiência profissional. A comissão do seletivo prorrogou as inscrições, que acabariam em 2 de outubro, até 13 de outubro, e refez o cronograma: resultado preliminar em 23 de outubro, recursos de 26 a 28 de outubro e classificação final em 30 de outubro.

Interesse do servidor · Exige CRM, RQE na especialidade e um ano de experiência após o registro. Pelo edital, a inscrição é feita no Protocolo do Paço Municipal (Rua José Quirino Ribeiro, 55, das 8h30 às 16h) ou pelo e-mail do Gabinete indicado no edital, com a ficha do Anexo II e os documentos.

Órgão: Prefeitura de Descalvado - Secretaria de Saúde
Publicado: 07/10/2026
Norma: Edital 002/2026 (Processo Seletivo Simplificado)
Situação: Inscrições abertas até 13/10/2026

Diário Oficial nº 1368 (07/10/2026), ata que prorroga as inscrições ↗ Diário Oficial nº 1354 (21/09/2026), Edital 002/2026 ↗ Notícia da Prefeitura (23/09/2026) ↗

Prefeitura · processo seletivo

Prova do seletivo para ajudante geral está marcada para 18/10; 61 candidatos se inscreveram

O Processo Seletivo Simplificado 001/2026 oferece uma vaga temporária de ajudante geral, mais cadastro reserva, com salário de R$ 1.621,94, auxílio-alimentação de R$ 950,00 e 40 horas semanais. As inscrições terminaram em 2 de outubro com 61 inscritos, e a comissão publicou em 7 de outubro a lista de inscrições deferidas e indeferidas. A prova objetiva, com 20 questões de português e matemática, está prevista para 18 de outubro; o gabarito sai em 19 de outubro, o resultado preliminar em 26 de outubro, os recursos vão de 27 a 30 de outubro e o resultado final em 6 de novembro.

Interesse do servidor · O edital previa que locais e horários da prova seriam divulgados em 9 de outubro no Diário Oficial, mas o edital de convocação não aparece na edição desse dia (nº 1370): o candidato deve acompanhar as próximas edições. Quem teve a inscrição indeferida deve conferir a lista publicada.

Órgão: Prefeitura de Descalvado
Publicado: 07/10/2026
Norma: Edital 001/2026 (Processo Seletivo Simplificado)
Situação: Prova prevista para 18/10/2026; convocação com locais ainda não localizada

Diário Oficial nº 1354 (21/09/2026), Edital 001/2026 ↗ Diário Oficial nº 1368 (07/10/2026), ata e lista de inscrições ↗

Prefeitura · concurso 001/2024

Concurso de 2024 tem 5 nomeações desde 21/09; posse em até 15 dias corridos

Entre 21 de setembro e 9 de outubro, o Diário Oficial trouxe portarias que nomeiam aprovados do concurso do edital 001/2024: um agente fiscal municipal, dois escriturários, um químico e um almoxarife. As duas nomeações de escriturário substituem candidatos eliminados por não terem entregado os documentos no prazo. Também foi eliminado um nomeado para agente comunitário de saúde (edital 002/2024), e a Prefeitura registrou que não há mais aprovados na lista de ampla concorrência da abrangência 002 para esse emprego.

Interesse do servidor · Quem é nomeado tem 15 dias corridos para tomar posse, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação, e 5 dias para entrar em exercício. A Prefeitura recomenda ir à Seção de Recursos Humanos (Rua José Quirino Ribeiro, 55) em até 5 dias depois da nomeação: quem não entrega os documentos é eliminado e o próximo da lista é chamado.

Órgão: Prefeitura de Descalvado
Publicado: 09/10/2026
Norma: Portarias 155, 156, 160, 161, 167 e 168/2026
Situação: Nomeações em andamento

Diário Oficial nº 1370 (09/10/2026), Portarias 167 e 168/2026 ↗ Diário Oficial nº 1361 (29/09/2026), Portarias 160 e 161/2026 ↗ Diário Oficial nº 1354 (21/09/2026), Portarias 155 e 156/2026 ↗