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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Dirce Reis

Bandeira de Dirce Reis
Prefeitura de Dirce Reis · Diário Oficial do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroPonto facultativo do Dia do Professor, só na Educação
  2. -sex., 16 de outubroFim estimado do prazo para convocados de 16/09 se apresentarem ao RH
  3. -sex., 23 de outubroFim estimado do prazo para convocados de 23/09 se apresentarem ao RH
  4. -qua., 28 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor Público

I Agenda

Prefeitura · calendário 2026

Dia do Servidor tem ponto facultativo na quarta, 28 de outubro; Educação para em 15 de outubro

O decreto que fixou os feriados e pontos facultativos de 2026 prevê ponto facultativo no Dia do Servidor Público, quarta-feira, 28 de outubro. Em 15 de outubro, Dia do Professor, o ponto facultativo vale apenas para quem está lotado na Secretaria Municipal de Educação; as demais áreas funcionam normalmente. Até o fim do ano ainda estão previstos o feriado de 12 de outubro, Finados (2 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro), Natal e pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro. A Câmara aderiu ao mesmo calendário por Ato da Mesa.

Interesse do servidor · Até a edição de 8 de outubro do Diário Oficial não apareceu decreto mudando a data do Dia do Servidor, portanto vale o dia 28. Unidades de funcionamento contínuo e serviços essenciais não param: o secretário de cada pasta pode montar plantão ou revezamento, então confirme sua escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Publicado
17/12/2025
Norma
Decreto 2.302/2025
Situação
Em vigor; sem alteração publicada até 08/10/2026
Decreto 2.302/2025 no Diário Oficial nº 1270 ↗ Ato da Mesa 22/2025 da Câmara (adesão ao calendário) ↗
Prefeitura e Câmara · orçamento 2027

LDO 2027 sancionada: aumento de salário ou novos cargos só com lei específica e verba prevista

A Lei 1.559, de 28 de setembro, fixa as diretrizes para o orçamento de 2027, depois de audiência pública na Câmara em 22 de setembro. No capítulo de pessoal, a lei admite concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, mudança de carreira e admissões, desde que haja dotação orçamentária e lei específica e que sejam respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o limite prudencial de gasto com pessoal for atingido, horas extras ficam restritas a calamidade, programas emergenciais de saúde ou situações de extrema gravidade.

Interesse do servidor · A LDO não concede reajuste: qualquer revisão para 2027 dependerá de projeto de lei próprio e de previsão na lei orçamentária (LOA 2027), que ainda não foi publicada. Vale acompanhar o envio da LOA à Câmara.

Órgão
Prefeitura Municipal de Dirce Reis / Câmara Municipal
Publicado
28/09/2026
Norma
Lei 1.559/2026
Situação
Sancionada; LOA 2027 ainda não publicada
Lei 1.559/2026 (LDO 2027) no Diário Oficial nº 1429 ↗ Edital de audiência pública da Câmara, Diário Oficial nº 1421 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · concursos e seletivo

Aprovados convocados em setembro têm 30 dias para ir ao RH; prazo estimado vai até 23 de outubro

Entre 15 e 23 de setembro o Diário Oficial publicou cerca de seis editais de convocação. Foram chamados aprovados dos Concursos Públicos 01/2022 (Servente e Engenheiro Civil) e 03/2022 (Nutricionista da Academia da Saúde) e do Processo Seletivo 01/2026 (Professor de Educação Básica). Cada convocado tem 30 dias, contados da publicação do edital, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos, na Rua Catulo da Paixão Cearense, 415, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Os dois convocados para Servente já foram nomeados em 28 de setembro.

Interesse do servidor · Quem foi chamado e ainda não se apresentou deve correr: pela contagem do edital, o prazo termina por volta de 16 de outubro para as convocações de 16 de setembro e de 23 de outubro para as de 23 de setembro (datas estimadas, o edital não traz a data final). O não comparecimento leva à desclassificação automática.

Órgão
Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Publicado
23/09/2026
Norma
Editais de convocação (CP 01/2022, CP 03/2022 e PS 01/2026)
Situação
Prazo de 30 dias em curso
Edital de convocação, PS 01/2026, Diário Oficial nº 1427 ↗ Edital de convocação, CP 03/2022, Diário Oficial nº 1427 ↗ Edital de convocação, CP 01/2022, Diário Oficial nº 1423 ↗
Prefeitura · quadro de pessoal

Lei cria 2 cargos de Servente e quadro passa de 14 para 16 vagas

A Lei Complementar 285, de 15 de setembro, criou dois cargos efetivos de Servente no quadro permanente, que passa de 14 para 16 vagas, com 40 horas semanais, referência 07 e exigência de ensino fundamental completo. No mesmo dia a Prefeitura convocou duas aprovadas do Concurso 01/2022, nomeadas em 28 de setembro. Na mesma edição, a Lei Complementar 284 elevou a jornada do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de 20 para 40 horas, com a referência passando de 31 para 36.

Interesse do servidor · A ampliação do quadro de Servente foi preenchida com aprovados do concurso de 2022, sem novo certame. Referência, carga horária e atribuições do cargo de Servente continuam as mesmas da Lei Complementar 222/2022.

Órgão
Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Publicado
15/09/2026
Norma
Lei Complementar 285/2026
Situação
Em vigor; vagas preenchidas em 28/09
Diário Oficial nº 1422 (LC 284 e LC 285), PDF ↗ Portaria 110/2026 (nomeação), Diário Oficial nº 1429 ↗
Educação · regra de trabalho

Celular particular fica proibido durante o expediente na Escola Maria de Oliveira Denardi

O Decreto 2.372, de 23 de setembro, proíbe o uso de celular particular por quem trabalha ou presta serviço na Escola Municipal Maria de Oliveira Denardi e no seu anexo, durante o exercício das funções. O aparelho pode ficar guardado, de preferência no silencioso. O uso depende de autorização prévia da direção ou do chefe imediato, admitida para atividade de trabalho, urgência pessoal ou familiar, saúde ou acessibilidade; em emergência, basta comunicar logo depois.

Interesse do servidor · Vale para estatutários, celetistas, contratados e terceirizados. O descumprimento sem justificativa pode gerar medidas conforme o vínculo: para estatutários, o Estatuto (LC 98/2010) e, no magistério, a LC 118/2012. Peça a autorização à direção quando precisar usar o aparelho.

Órgão
Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Publicado
23/09/2026
Norma
Decreto 2.372/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Decreto 2.372/2026 no Diário Oficial nº 1427 ↗