Divinolândia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Serviço eleitoral

Servidor convocado pela Justiça Eleitoral ganha 2 dias de folga para cada dia trabalhado, inclusive em treinamentos

Decreto publicado no Diário Oficial de 1º de outubro fixa as regras para o servidor municipal que trabalhar para a Justiça Eleitoral, seguindo a Lei Federal 9.504/1997. Cada dia de convocação, contando votação, treinamento e atividades preparatórias comprovadas, rende dois dias de dispensa, sem desconto no salário nem perda de vantagem. A folga não pode ser trocada por dinheiro nem entrar no banco de horas, e precisa ser usada enquanto durar o vínculo em que o servidor foi convocado.

Interesse do servidor · Guarde a declaração da Justiça Eleitoral com os dias trabalhados e entregue no Setor de Recursos Humanos, que registra o saldo. As datas da folga são combinadas com a chefia, que pode ajustar o período, mas não pode negar o direito; quem trabalha em plantão ou escala deve marcar a folga em dia de trabalho. Vale também para o 2º turno de 25 de outubro, se houver.

Órgão: Prefeitura de Divinolândia
Publicado: 01/10/2026
Norma: Decreto 3.541/2026
Situação: Em vigor

Decreto 3.541/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 913 (01/10/2026) ↗

Prefeitura · Gratificação

Motorista efetivo que coordenar o transporte de pacientes recebe gratificação de 25% sobre a Referência 45

Decreto de 15 de setembro regulamenta a Gratificação de Coordenador do Transporte de Pacientes, prevista na Lei 2.533/2025, para o servidor efetivo designado a organizar, além do próprio cargo, o transporte de pacientes e o Tratamento Fora do Domicílio. O valor é de 25% do vencimento da Referência 45 da tabela do Quadro Geral. Na mesma edição do Diário Oficial, uma portaria já designou um servidor para a função.

Interesse do servidor · A gratificação só é paga enquanto durar a designação por portaria, não se incorpora ao salário e não gera direito adquirido. Depende também de disponibilidade no orçamento e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Órgão: Prefeitura de Divinolândia
Publicado: 17/09/2026
Norma: Decreto 3.539/2026 e Portaria 94/2026
Situação: Em vigor; 1 servidor designado

Decreto 3.539/2026 e Portaria 94/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 905 (17/09/2026) ↗

Recursos Humanos · Tempo de serviço

RH concede triênio a 7 servidores e sexta-parte a 1 na folha de setembro

A Divisão de Recursos Humanos publicou no Diário Oficial de 1º de outubro a lista dos adicionais por tempo de serviço da competência de setembro de 2026: sete servidores tiveram triênio concedido e um passou a receber a sexta-parte. A mesma edição traz o relatório de férias de setembro, com 32 servidores.

Interesse do servidor · Quem completou o tempo para triênio ou sexta-parte em setembro e não está na lista deve procurar a Divisão de Recursos Humanos para conferir a contagem.

Órgão: Prefeitura de Divinolândia - Divisão de Recursos Humanos
Publicado: 01/10/2026
Situação: Publicado

Adicional de Tempo de Serviço e relatório de férias no Diário Oficial Eletrônico nº 913 (01/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Processo Seletivo 01/2025

Seletivo 01/2025 chama 6 candidatos em um mês; motorista convocado tem até 15 de outubro para ir ao RH

Entre 10 de setembro e 8 de outubro a Prefeitura publicou os editais de convocação 44 a 48 do Processo Seletivo 01/2025, de contratação temporária pela CLT: três candidatos para auxiliar de enfermagem, dois para auxiliar administrativo e um para motorista. O convocado deve ir à Divisão de RH, na Rua XV de Novembro, 261, no dia marcado, das 8h às 11h ou das 13h30 às 16h30, para entregar documentos e agendar a perícia médica. O edital 46, publicado em 23 de setembro, marca o comparecimento para 29 de outubro, data que destoa do padrão dos demais editais (cerca de uma semana após a publicação); vale confirmar com o RH.

Interesse do servidor · Quem não comparecer no dia é considerado desistente e o próximo da lista é chamado. A relação de documentos é enviada por e-mail ao candidato. O seletivo vale por um ano, prorrogável uma vez por igual período, segundo o edital de abertura.

Órgão: Prefeitura de Divinolândia - Divisão de Recursos Humanos
Publicado: 08/10/2026
Norma: Editais de Convocação RH 44 a 48/2026
Situação: Convocações em andamento

Edital de Convocação RH 48/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 916 (08/10/2026) ↗ Edital de Convocação RH 46/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 909 (23/09/2026) ↗ Página do Processo Seletivo 01/2025 no portal da Prefeitura ↗

III Agenda

Câmara e Prefeitura · Expediente

Câmara fecha na segunda, 12 de outubro; Prefeitura ainda não publicou decreto sobre o Dia do Servidor

Portaria da Presidência da Câmara Municipal, publicada no Diário Oficial de 5 de outubro, determina que o Legislativo não terá expediente na segunda-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida. Até a edição de 9 de outubro, o Diário Oficial não trazia decreto da Prefeitura sobre ponto facultativo no Dia do Servidor Público, 28 de outubro.

Interesse do servidor · O dia 12 é feriado nacional. Sobre o dia 28 de outubro, o servidor deve aguardar decreto no Diário Oficial antes de contar com folga.

Órgão: Câmara Municipal de Divinolândia
Publicado: 05/10/2026
Norma: Portaria da Câmara 16/2026
Situação: Em vigor; Dia do Servidor sem decreto até 09/10

Portaria 16/2026 da Câmara no Diário Oficial Eletrônico nº 914 (05/10/2026) ↗ Diário Oficial Eletrônico de Divinolândia (lista de edições) ↗