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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Dolcinópolis

Bandeira de Dolcinópolis
Prefeitura de Dolcinópolis · Diário Oficial Eletrônico · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 23 de outubroFim estimado do prazo de documentos para aprovada convocada como Cuidador Infantil (Concurso 001/2023)
  2. -sáb., 24 de outubro2º turno, se houver: servidores das escolas requisitadas trabalham na montagem das seções
  3. -dom., 25 de outubroFim estimado do prazo de documentos para aprovada convocada como Professor de Educação Básica I
  4. -sex., 13 de novembroFim estimado do prazo para capacitação dos motoristas no checklist veicular

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Horas extras

Hora extra sem autorização escrita da chefia não será paga nem vai para banco de horas

O Decreto nº 2.145, de 14 de setembro, proíbe o servidor municipal de fazer serviço extraordinário sem autorização prévia e expressa do superior hierárquico. A autorização deve ser feita por escrito, em formulário físico ou eletrônico, com motivo, data e duração estimada; em urgência comprovada, pode ser formalizada no primeiro dia útil seguinte. Hora extra só será autorizada em situação excepcional, como emergência, serviço inadiável ou demanda sazonal, e não pode ser usada de forma habitual para cobrir falta de pessoal.

Interesse do servidor · Antes de ficar além do horário, peça a autorização por escrito à chefia: sem ela, o tempo trabalhado não gera pagamento, compensação nem banco de horas, e o servidor e o chefe podem responder a processo disciplinar. O modelo padronizado do formulário ainda depende de ato complementar da Prefeitura.

Órgão
Prefeitura de Dolcinópolis
Publicado
14/09/2026
Norma
Decreto nº 2.145/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Decreto nº 2.145 - Diário Oficial Eletrônico nº 1047 (14/09/2026) ↗ Decreto nº 2.145/2026 no portal da Prefeitura ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 001/2023

Concurso 001/2023 segue chamando para Professor de Educação Básica I e Cuidador Infantil, com 30 dias para entregar documentos

Em setembro, a Prefeitura publicou no Diário Oficial convocações de aprovados no Concurso Público 001/2023: para Professor de Educação Básica I, em 15 e 25 de setembro, e para Cuidador Infantil, em 23 de setembro. Cada convocado tem 30 dias corridos, contados da publicação, para levar a documentação ao Departamento de Recursos Humanos; quem não comparecer perde a vaga. No mesmo período, o Diário publicou dois termos de desistência de aprovadas para Professor de Educação Básica I, classificadas em 41º e 42º lugar.

Interesse do servidor · Pelas contas da redação, os prazos em aberto terminam por volta de 23 de outubro (Cuidador Infantil) e 25 de outubro (Professor de Educação Básica I); são estimativas, a contagem oficial é a do edital. Aprovados com classificação próxima devem acompanhar o Diário, porque as desistências abrem espaço para novas chamadas. O RH atende das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Órgão
Prefeitura de Dolcinópolis - Departamento de Recursos Humanos
Publicado
25/09/2026
Norma
Editais de convocação - Concurso Público nº 001/2023
Situação
Prazos de apresentação de documentos em curso
Termo de desistência e convocação para Professor de Educação Básica I - Diário Oficial nº 1053B (25/09/2026) ↗ Convocação para Cuidador Infantil - Diário Oficial nº 1052 (23/09/2026) ↗ Termo de desistência e convocação para Professor de Educação Básica I - Diário Oficial nº 1048 (15/09/2026) ↗
Prefeitura · Motoristas

Motoristas da Prefeitura passam a preencher checklist do veículo antes de cada jornada

O Decreto nº 2.144, de 14 de setembro, obriga os servidores motoristas a fazer uma lista de verificação antes de dirigir veículos oficiais, como caminhões, ônibus e ambulâncias. O formulário, assinado pelo motorista, cobre itens como pneus, níveis de óleo e água, freios, luzes, cintos, extintor, documentos do veículo e CNH compatível; nas ambulâncias inclui também equipamentos de suporte à vida e oxigênio. Se houver irregularidade, o veículo não pode sair até ser consertado, e o motorista deve avisar a chefia e o setor de manutenção.

Interesse do servidor · O descumprimento pode levar a sanção disciplinar pelo Estatuto dos Servidores. As secretarias têm 60 dias da publicação para capacitar os motoristas, o que leva, por estimativa da redação, até cerca de 13 de novembro; o modelo padronizado do formulário ainda depende de ato complementar.

Órgão
Prefeitura de Dolcinópolis
Publicado
14/09/2026
Norma
Decreto nº 2.144/2026
Situação
Em vigor; capacitação em até 60 dias
Decreto nº 2.144 - Diário Oficial Eletrônico nº 1047 (14/09/2026) ↗ Decreto nº 2.144/2026 no portal da Prefeitura ↗

III Agenda

Prefeitura · Eleições 2026

2º turno, se houver: servidores de escolas requisitadas trabalham em 24 e 25 de outubro e ganham 2 dias de folga por dia

O Decreto nº 2.133, de 5 de agosto, coloca prédios e servidores da rede municipal de ensino à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo o segundo turno de 25 de outubro, se houver. Servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas ficam obrigados a comparecer no sábado, 24, para a montagem das seções e recebimento das urnas, e no domingo, 25, com abertura do prédio às 6h. A convocação deve se limitar ao número necessário, com prioridade para servidores administrativos e, quando possível, sem incluir professores.

Interesse do servidor · Quem trabalhar tem direito a 2 dias de descanso por dia trabalhado, a usufruir com autorização prévia da chefia; a declaração de comparecimento é emitida pelo diretor da escola. O decreto prevê que a lista de convocados seja publicada no Diário Oficial, mas ela não foi localizada nas edições de 10 de setembro a 9 de outubro.

Órgão
Prefeitura de Dolcinópolis
Publicado
05/08/2026
Norma
Decreto nº 2.133/2026
Situação
Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno
Decreto nº 2.133/2026 (PDF no portal da Prefeitura) ↗ Decreto nº 2.133/2026 no portal da Prefeitura ↗